Identificação:
Classificação: AAS-33f
Título: Brasil-Paraguai: protocolo adicional sobre relações de trabalho e previdência social relativo aos contratos de trabalho dos trabalhadores dos empreiteiros e subempreiteiros de obras e locadores e sublocadores de serviço
Ano de publicação: 1975
Local: Brasília
Editora: Ministério das Relações Exteriores
Número de páginas: 15
Notas:
Local provável de publicação;
Concluído em Assunção, a 10 de setembro de 1974;
Aprovado pelo Decreto-Legislativo nº 76, de 31 de outubro de 1974;
Instrumentos trocados em Brasília, a 8 de Janeiro de 1975;
Entrou em vigor a 8 de janeiro de 1975. Promulgado pelo Decreto nº 75.242, de 17 de janeiro de 1975. Publicado no Diário Oficial de 20 de janeiro de 1975.
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