Identificação:
Classificação: AAS-49f
Título: Brasil-Paraguai: tratado para o aproveitamento hidroelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos países, desde e inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guairá atá a foz do Rio Iguaçu
Ano de publicação: 1977
Local: Brasília
Editora: Divisão de Divulgação Documental
Número de páginas: 35
Notas:
Local provável de publicação.
Concluído em Brasília, a 26 de Abril de 1973; aprovado pelo Decreto Legislativo nº 23, de 30 de maio de 1973; ratificado pelo Brasil a 2 de agosto de 1973; ratificado pelo Paraguai a 2 de agosto de 1973; instrumentos de ratificação trocados a 13 de agosto de 1973, em Assunção; entrou em vigor a 13 de agosto de 1973, promulgado pelo decreto nº 72707, de 28 de agosto de 1973; publicado no Diário Oficial de 30 de agosto de 1973.
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