Projeto nº 3.402 - A - 1961: altera o artigo 4º da Lei nº 3.643, de 14 de outubro de 1959 (pagamento de débitos de cafeicultores); tendo pareceres: da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade e juridicidade; e com substitutivo, das Comissões de Economia e Finanças

Sobre a consulta
Livro/Folheto

Identificação:

Classificação: AB-13f
Título: Projeto nº 3.402 - A - 1961: altera o artigo 4º da Lei nº 3.643, de 14 de outubro de 1959 (pagamento de débitos de cafeicultores); tendo pareceres: da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade e juridicidade; e com substitutivo, das Comissões de Economia e Finanças

Ano de publicação: 1964

Local: Brasília

Editora: Imp. Nacional

Número de páginas: 9

Autoridades:

  • Brasil. Congresso. Câmara dos Deputados (Autor (entidade))

Notas:

Relatores: Aliomar Baleeiro; Otávio Cesário; Fernando Gama

Arquivos:


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