Emenda Constitucional nº 11-A - 1950: dá nova redação ao art. 124 nº 6 da Constituição Federal que dispõe sobre os vencimentos dos desembargadores e juízes vitalícios com parecer favorável da Comissão Especial

Sobre a consulta
Livro/Folheto

Identificação:

Classificação: CC-168f
Título: Emenda Constitucional nº 11-A - 1950: dá nova redação ao art. 124 nº 6 da Constituição Federal que dispõe sobre os vencimentos dos desembargadores e juízes vitalícios com parecer favorável da Comissão Especial

Ano de publicação: 1951

Local: Rio de Janeiro (DF)

Editora: Imp. Nacional

Número de páginas: 3

Autoridades:

  • Brasil. Congresso. Câmara dos Deputados (Autor (entidade))

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