Emenda Constitucional nº 3-A - 1948: substitui expressões do parágrafo 5 do artigo 141 da Constituição Federal que dispõe sobre a livre manifestação do pensamento, tendo parecer da Comissão Especial que opina pela sua rejeição

Sobre a consulta
Livro/Folheto

Identificação:

Classificação: CC-166f
Título: Emenda Constitucional nº 3-A - 1948: substitui expressões do parágrafo 5 do artigo 141 da Constituição Federal que dispõe sobre a livre manifestação do pensamento, tendo parecer da Comissão Especial que opina pela sua rejeição

Ano de publicação: 1951

Local: Rio de Janeiro (DF)

Editora: Imp. Nacional

Número de páginas: 16

Autoridades:

  • Brasil. Congresso. Câmara dos Deputados (Autor (entidade))

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