Identificação:
Classificação: 332.248(815.6)(094)/S239t
Título: Terras devolutas: anteprojeto de decreto-lei apresentado ao governo do Estado, sendo Interventor Federal o Exmo. Sr. Dr. Fernando Costa e Secretário da Justiça o Exmo. Sr. Dr. Abelardo Vergueiro Cesar
Ano de publicação: 1941
Local: São Paulo
Editora: Secretaria da Justiça e Negócios do Interior
Número de páginas: 90
Notas:
Anteprojeto elaborado por uma Comissão especial de juristas formada pelo Prof. Francisco Morato, Relator, pelo Prof. Gabriel de Rezende Filho, e pelo Dr. Abrahão Ribeiro.
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