Estatuto da terra

Sobre a consulta
Livro/Folheto

Identificação:

Classificação: 333.013.6(81)/M217e/CMa
Título: Estatuto da terra

Ano de publicação: 1965

Local: Rio de Janeiro

Editora: A. Coelho Branco

Número de páginas: xiv, 213

Autoridades:

  • Maia, J. Motta (Autor)

Notas:

Texto comentado e anotado da Emenda Constitucional nº 10, de 10 de novembro de 1964; da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964; com os vetos e sua justificação; dos Decretos nº 55.889, 55.890, 55.891, de 31 de março de 1965 e 56.583, de 19 de julho de 1965.

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