Resumo:
Declaração de voto, em nome da bancada do Partido Social Democrático da Bahia (PSD-BA) na Assembléia Nacional Constituinte de 1934, contrária ao destaque do artigo 10 do substitutivo proposto para o capítulo "Da Educação e Cultura", de modo a substituí-lo pelo artigo 171 do Projeto da Comissão dos 26 referente à obrigatoriedade do ensino religioso. Rio de Janeiro.
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