Identificação:
Classificação: EAP-318f
Título: Decreto nº 29.783, de 19.7.1951 (altera alguns dispositivos do regulamento aprovado pelo Decreto nº 21.111 de 1 de março de 1932, e estabelece novas normas para a execução dos serviços de radiofusão e rádio comunicação em território nacional, complementares das estipuladas naquele regulamento)
Ano de publicação: 1952
Local: Rio de Janeiro (DF)
Editora: Imp. Nacional
Número de páginas: 6
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