Identificação:
Classificação: ELS aj pu 1945.00.00
Série: aj - Atividade jurídica
Subsérie: pu - Atividade jurídica pública
Data de produção: 00.001945 a 00.00.2000 (Data certa)
Quantidade de documentos: 13 (158 folhas)
Resumo:
Documentação diversa referente aos debates quanto à anistia, tais como: proposta e resultados do debate entre juristas, organizados por Evandro Lins e Silva, atendendo a solicitação da UNE com objetivo de encerrar sua campanha em favor da anistia; correspondência relativa a solicitação dos embaixadores da Espanha e Portugal ao governo brasileiro no sentido de impedir a realização da I Conferência Sul-Americana pró anistia para os presos e exilados políticos de Espanha e Portugal; documentos sobre os debates entorno do projeto de lei de anistia e minutas relativas a medida provisória que dispõe sobre o regime excepcional do anistiado.
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