Projeto nº 1.474 A, 1949: convocação, prorroga o prazo da Lei nº 262, de 23.2.48, que subordina ao regime de licença prêmio o intercâmbio de importação e exportação com o exterior

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Livro/Folheto

Identificação:

Classificação: GC-28f
Título: Projeto nº 1.474 A, 1949: convocação, prorroga o prazo da Lei nº 262, de 23.2.48, que subordina ao regime de licença prêmio o intercâmbio de importação e exportação com o exterior

Ano de publicação: 1949

Local: Rio de Janeiro (DF)

Editora: Imp. Nacional

Número de páginas: 39

Autoridades:

  • Brasil. Congresso. Câmara dos Deputados (Autor (entidade))

Notas:

Tendo perecer da Comissão de Constituição e Justiça com emenda, pareceres com projetos das Comissões de Indústria e Comércio (com votos vencidos dos Srs. José Alves Linhares e Ari Viana) e de Finanças, com voto vencido do Sr. Tristão da Cunha e pareceres das Comissões de Indústria e Comércio e de Finanças com substitutivos às emendas de discussão única.

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