Documentos relativos a alterações na legislação eleitoral brasileira. Entre outros assuntos incluem: inelegibilidade, maioria absoluta, coincidência e prorrogação de mandatos, lei de partidos político...

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Manuscrito

Identificação:

Classificação: GC l 1956.07.09
Série: l - Câmara dos Deputados

Data de produção: 09/07/1956 a 28/09/1970 (Data certa)

Quantidade de documentos: 93 (1478 páginas com informação)

Microfilmagem: rolo 108 fot. 251 a rolo 109 fot. 48
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Arquivo:

Resumo:

Documentos relativos a alterações na legislação eleitoral brasileira. Entre outros assuntos incluem: inelegibilidade, maioria absoluta, coincidência e prorrogação de mandatos, lei de partidos políticos, sistemas eleitorais e sublegendas. Destaque especial para os documentos produzidos por Gustavo Capanema: discurso pronunciado na Câmara dos Deputados sobre inelegibilidade de parentes, plano de reforma eleitoral apresentado em novembro de 1969 e projeto de emenda constitucional sobre o princípio da coincidência de mandatos. Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte.

Notas:

Inclui 7 pastas.
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