Documentos sobre a elaboração do Código Eleitoral de 1950, que regula a organização da Justiça Eleitoral e dos partidos, o processo de alistamento e as eleições. Destaca-se a tramitação do projeto no ...

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Manuscrito

Identificação:

Classificação: GC j 1947.05.08
Série: j - Constituinte e mandato legislativo

Data de produção: 08/05/1947 a 26/01/1951 (Data certa)

Quantidade de documentos: 113 (2844 páginas com informação)

Microfilmagem: rolo 77 fot. 416 a rolo 78 fot. 1028
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Arquivo:

Resumo:

Documentos sobre a elaboração do Código Eleitoral de 1950, que regula a organização da Justiça Eleitoral e dos partidos, o processo de alistamento e as eleições. Destaca-se a tramitação do projeto no Legislativo, os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça, emendas, atas e sugestões de entidades. Rio de Janeiro, São Paulo.

Notas:

Inclui 22 pastas. Pasta IV desmembrada em IV-a, IV-b, IV-c, IV-d e IV-e.
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