Embargos: agravo nº 8.134 - Rio de Janeiro

Sobre a consulta
Livro/Folheto

Identificação:

Classificação: GP-79f
Título: Embargos: agravo nº 8.134 - Rio de Janeiro

Ano de publicação: 1939

Local: Rio de Janeiro (DF)

Editora: Imp. Nacional

Número de páginas: 46

Autoridades:

  • Passos, Gabriel de Resende (Autor)
  • Rio de Janeiro Tramway Light and Power Company (Autor (entidade))
  • Brasil. Procuradoria Geral da República (Autor (entidade))

Notas:

Embargante: União Federal. Embargada: The Rio de Janeiro Tramway Light and Power Company Ltd. Procurador Geral da República: Gabriel de Rezende Passos. Anexos: Acordão no agravo nº 7.880, de Pernambuco, sobre a constitucionalidade do Código de Águas. Relator: exmo. sr. Ministro José Linhares. Acordão no agravo nº 8.168, do Rio de Janeiro, sobre a constitucionalidade e exequibilidade da taxa do decreto-lei nº 24.673. Relator: exmo. sr. Ministro Carlos Maxiliano.

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