Representação nº. 164, de Santa Catarina

Sobre a consulta
Livro/Folheto

Identificação:

Classificação: GP-73f
Título: Representação nº. 164, de Santa Catarina

Ano de publicação: 1952

Local: Rio de Janeiro (DF)

Editora: Supremo Tribunal

Número de páginas: 23

Autoridades:

  • Guimarães, Mário (Autor)
  • Passos, Gabriel de Resende (Autor)
  • Brasil. Supremo Tribunal Federal (Autor (entidade))
  • Santa Catarina. Assembléia Legislativa (Autor (entidade))
  • Brasil. Procuradoria Geral da República (Autor (entidade))

Notas:

Autor: Procurador Geral da República. Ré: Assembléia Legislativa de Santa Catarina. Assistente do autor: Governador de Santa Catarina. Relator: Exmo. Sr. Ministro Mário Guimarães. Conteúdo: Petição / do dr. Procurador Geral da República - Alegações do assistente / pelo Advogado Gabriel de Rezende Passos.

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