Documentos produzidos durante atuação de Lysâneas Maciel na Assembléia Nacional Constituinte (1987-1988) em seu terceiro mandato como deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro, incluindo entre ou...

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Manuscrito

Identificação:

Classificação: LM cd tm 1988.03.06
Série: cd - Câmara dos Deputados

Subsérie: tm - Terceiro mandato

Data de produção: 06/03/1988 a 00/00/1989 (Data certa)

Quantidade de documentos: 7 (33 folhas)
 

Arquivo:

Resumo:

Documentos produzidos durante atuação de Lysâneas Maciel na Assembléia Nacional Constituinte (1987-1988) em seu terceiro mandato como deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro, incluindo entre outros, carta enviada por Lysâneas Maciel a um companheiro da Câmara tecendo comentários sobre votação de emenda referente exclusão do subsolo como propriedade da União; carta de Barbosa Lima Sobrinho, presidente da Comissão de Defesa do Monopólio Estatal do Petróleo, a Lysâneas Maciel, contra os contratos de risco, alertando-o sobre o direito de lavra dos recursos minerais; redação final do Projeto de Lei nº2277C, de 1989, que cria o regime de permissão de lavra garimpera, extingue o regime de matrícula e dá outras providências.
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