Documentos referentes à atuação de Lysâneas Maciel na Assembléia Nacional Constituinte (1987-1988)durante seu terceiro mandato como deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro. Inclui documento sob...

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Manuscrito

Identificação:

Classificação: LM cd tm 1987.02.00
Série: cd - Câmara dos Deputados

Subsérie: tm - Terceiro mandato

Data de produção: 00/02/1987 a 00/08/1989 (Data certa)

Quantidade de documentos: 15 (61 folhas)
 

Arquivo:

Resumo:

Documentos referentes à atuação de Lysâneas Maciel na Assembléia Nacional Constituinte (1987-1988)durante seu terceiro mandato como deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro. Inclui documento sobre a anistia concedida aos cassados durante a ditaduta militar; carta aberta produzida pela União dos Militares não-anistiados -UMNA, enviada aos Constituintes, reivindicando a adoção de medidas para os que foram prejudicados durante o regime militar; carta da Federação das Associações de Defesa da Anistia -FADA, encaminhando aos Constituintes projeto prevendo acabar com as punições e injustiças aos cassados; texto sobre os dez anos da anistia; e sugestão de emenda às Disposições transitórias da Constituição sobre anistia aos marinheiros, entre outros.

Notas:

Em anexo (3) documentos produzidos em período anterior ao do dossiê, referente ao assunto.
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