Actos internacionaes sobre a nacionalidade

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Livro/Folheto

Identificação:

Classificação: 327(81)(094.2)/C766/v.61
Título: Actos internacionaes sobre a nacionalidade

Ano de publicação: 1935

Local: Rio de Janeiro (DF)

Editora: Imp. Nacional

Número de páginas: 90

Autoridades:

  • Conferência para a Codificação do Direito Internacional Privado (1930: Haia) (Autor (evento))

Notas:

Encadernado sob o título: Coleção de Atos Internacionais. Assinado, com reservas no tocante aos artigos 5,6,7,16,17 da convenção por nota 18/9/1931, recebida pelo secretariado da Liga das Nações, a 19 desse mesmo mes. Promulgados pelo decr. nº 21.728, de 6/9/1932, publicado no "Diário Oficial", de 17/3/1933. Conteúdo: I. Convenção concernente a certas questões relativas aos conflitos de leis sobre a nacionalidade. II. Protocolo relativo às obrigações militares, em certos casos de dupla nacionalidade. III. Protocolo relativo à um caso de apatridia. IV. Protocolo especisl relativo à apatridia.

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