Convenção sobre Nacionalidade

Sobre a consulta
Livro/Folheto

Identificação:

Classificação: 327(81)(094.2)/C766/v.126
Título: Convenção sobre Nacionalidade

Ano de publicação: 1940

Local: Rio de Janeiro (DF)

Editora: Imp. Nacional

Número de páginas: 31

Autoridades:

  • Conferência Internacional Americana (7. : 1933: Montevidéu) (Autor (evento))
  • Convenção sobre Nacionalidade (Autor (evento))

Notas:

Assinada em Montevidéu, a 26.12.1933, por ocasião da 7ª Conferência Internacional Americana. Aprovada pelo Poder Legislativo a 21.9.1937. Adesão do Brasil, feita por nota de 10.1.1938, da Embaixada em Washington à União Panamericana, com reserva do art. 5. Promulgada pelo Dec. nº 2.572 de 18.4.1938. Publicada no Diário Oficial de 29.4.1938. Encadernado sob o título: Coleção de Atos Internacionais.

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