Convenções de Direito Internacional Público

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Livro/Folheto

Identificação:

Classificação: 327(81)(094.2)/C766/v.21
Título: Convenções de Direito Internacional Público

Ano de publicação: 1938

Local: Rio de Janeiro (DF)

Editora: Imprensa Nacional

Número de páginas: 82

Autoridades:

  • Brasil. Ministério das Relações Exteriores (Autor (entidade))
  • Conferência Internacional Americana (1928: Havana) (Autor (evento))

Notas:

Encadernado sob o título: Coleção de atos internacionais. Assinadas em Havana, a 20/2/1929. Sancionadas pelo decreto nº 5.647, de 8/1/1929. Ratificadas pelo Brasil, a 30/7/1929. Ratificação depositada em Washington, a 29/8/1929. Promulgadas pelo decr. nº 18.956, de 22/10/1929. Publicadas no "Diário Oficial de 12/12/1929. Conteúdo: 1ª Convenção sobre condição dos estrangeiros. - 2ª Convenção sobre tratados. 3ª Convenção sobre funcionários diplomáticos. - 4ª Convenção sobre agentes consulares. 5ª Convenção sobre asilo. 6ª Convenção sobre deveres e direitos dos estados nos casos de lutas civis.

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