Decreto-lei nº 497 de 15 de junho de 1938 e decreto n. 5.076 de 28 de dezembro de 1939

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Livro/Folheto

Identificação:

Classificação: 354.11(81)(058)/B823pd
Título: Decreto-lei nº 497 de 15 de junho de 1938 e decreto n. 5.076 de 28 de dezembro de 1939

Ano de publicação: 1941

Local: Rio de Janeiro

Editora: Imp. Nacional

Número de páginas: 7

Autoridades:

  • Brasil. Ministério das Relações Exteriores (Autor (entidade))

Notas:

Regula a concessão de ajudas de custo para os funcionários diplomáticos e consulares, e o decreto 5.076 de 1939, altera a tabela de que trata o art. 10 do decreto 497-1938. Encadernado sob o título: Publicações.

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