Projeto nº 3.202-C-1953;redação para segunda discussão, do projeto n.3.202-A-1953,que prorroga pelo prazo de 6 meses,a vigência da lei n.842, de 4 de outubro de 1949...

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Livro/Folheto

Identificação:

Classificação: OA-24f
Título: Projeto nº 3.202-C-1953;redação para segunda discussão, do projeto n.3.202-A-1953,que prorroga pelo prazo de 6 meses,a vigência da lei n.842, de 4 de outubro de 1949...

Ano de publicação: 1953

Local: Rio de Janeiro

Editora: Imp. Nacional

Número de páginas: 2

Autoridades:

  • Brasil. Congresso. Câmara dos Deputados (Autor (entidade))

Notas:

Redação para segunda discussão, do Projeto nº 3.202-A-1953, que prorroga pelo prazo de 6 meses, a vigência da lei nº 842, de 4 de outubro de 1949, que subordina ao regime de licença prévia o nosso intercâmbio de importação e exportação com o exterior.

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