Protocolo adicional ao tratado de extradição entre o Brasil e a Itália, de 28 de novembro de 1931

Sobre a consulta
Livro/Folheto

Identificação:

Classificação: 327(81)(094.2)/C766/v. 127
Título: Protocolo adicional ao tratado de extradição entre o Brasil e a Itália, de 28 de novembro de 1931

Ano de publicação: 1940

Local: Rio de Janeiro (DF)

Editora: Imp. Nacional

Número de páginas: 7

Autoridades:

  • Brasil. Ministério das Relações Exteriores (Autor (entidade))

Notas:

Assinado no Rio de Janeiro, a 5.11.1936. Aprovado pelo Dec.-lei nº 29, de 30.11.1937. Ratificado pelo Brasil, a 7.12.1937. Ratificado pela Itália, a 7.2.1938. Ratificações trocadas em Roma, a 16.2.1938. Promulgado pelo Dec. nº 2.574, de 18.4.1938. Publicado no Diário Oficial de 29.4.1938. Encadernado sob o título: Coleção de Atos Internacionais.

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