Identificação:
Classificação: 327(81)(094.2)/C766/v.134
Título: Protocolo adicional relativo à não-intervenção
Ano de publicação: 1940
Local: Rio de Janeiro (DF)
Editora: Imp. Nacional
Número de páginas: 12
Notas:
Firmado em Buenos Aires, a 23-12-1936, por ocasião da Conferência Interamericana de Consolidação da Paz. Aprovado pelo dec.-lei nº 112, de 28-12-1937. Ratificado pelo Brasil, a 15-2-1938. Depositado no Ministério das Relações Exteriores da República Argentina, a 4-4-1938. Promulgado pelo decreto nº 2.728, de 6-6-1938. Publicado no Diário Oficial de 16-6-1938.
Encadernado sob o título: Coleção de Atos Internacionais.
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