Identificação:
Classificação: OMF e 1961.11.21
Série: e - Eletrobrás
Data de produção: 21/11/1961 a 20/06/1966 (Data certa)
Quantidade de documentos: 127 (1745 folhas)
Resumo:
Documentos relativos à compra das empresas pertencentes ao grupo AMFORP pela Eletrobrás, destacando-se:
- memorial sobre a situação das empresas elétricas do grupo AMFORP;
- cópia do "memorando de entendimento" firmado em abril de 1963, entre o governo brasileiro, a AMFORP e Brazilian Eletric Power Company (BEPCO);
- cópia de discurso proferido na Câmara dos Deputados em 12/06/1963 pelo ministro da Fazenda, San Tiago Dantas, expondo a posição do governo brasileiro em relação à compra das concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e de telecomunicações;
- "O caso das concessionárias dos serviços públicos de energia elétrica e telefones", parecer do deputado Adahil Barreto, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a examinar a situação das empresas concessionárias de serviço público subsidiadas do grupo AMFORP;
- relatório final da Comissão Interministerial incumbuda de rever o "Memorando de Entendimento" de abril de 1963 e concluir as negociações com a AMFORP;
- Mensagem enviada ao Congresso Nacional pela Comissão Interministerial propondo prjeto de lei que autoriza a Eletrobrás a adquirir ações das empresas concessionárias de serviços públicos;
- discurso pronunciado por Otávio Marcondes Ferraz por ocasião da assinatura do contrato de compra e venda das ações das subsidiárias da AMFORP e
- "Histórico da operação de compra das ações e direitos da AMFORP e BEPCO nas suas subsidiárias no Brasil".
Notas:
Obs: apesar de Otávio Marcondes Ferraz assumir a presidência da Eletrobrás em maio de 1964, as negociações para a compra das empresas da AMFORP se desenvolvem desde 1961. Sendo assim, encontram-se no dossiê documentos anteriores à sua posse que, provavelmente, serviram de subsídio para a conclusão da operação, realizada em 1965, durante sua gestão.
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