Coletânea de separatas de obras publicadas sobre direito e regulação em tratados internacionais, utilizadas por Paulo Egydio Martins, árbitro brasileiro na Junta Arbitral da Organização Internacional...

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Manuscrito

Identificação:

Classificação: PEM ja 1968.00.00/17
Série: ja - Junta Arbitral

Data de produção: de 1968 a fev. 1969 (Data certa)

Quantidade de documentos: 8 (202 páginas com informação)
 

Arquivo:

Resumo:

Coletânea de separatas de obras publicadas sobre direito e regulação em tratados internacionais, utilizadas por Paulo Egydio Martins, árbitro brasileiro na Junta Arbitral da Organização Internacional do Café, ocorrida em Londres, em fevereiro de 1969, para a arbitragem entre os Estados Unidos e o Brasil referente à reclamação apresentada pelo governo americano sobre as condições das exportações do café solúvel brasileiro para aquele país. A argumentação do governo americano era de que as diferentes medidas aplicadas pelo Brasil à exportação de café verde e à exportação do café solúvel eram discriminatórias, nos termos do Art. 44 do Convênio Internacional do Café de 1968. Incluí, entre outros: •Separatas de artigos de Vicente Marotta Rangel publicados na Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 1960, 1963 e 1967 •Reprodução de artigo de Eberhard Gunther, de 1961 •Reprodução de artigo de Heinrich Kronstein, de 1961 •Reproduções de artigos de Ernst Joachim Mestmacker, Georges Van Hecke e Rubens Gomes de Souza

Notas:

Documentos encadernados. Foi mantida a ordem original dos documentos. Os documentos que serviram de subsídio aos trabalhos da representação brasileira, por vezes, foram produzidos e/ou publicados muito antes do evento em questão, como por exemplo, material jornalístico, relatórios e reprodução de impressos. Em função dos documentos terem sido doados encadernados, podem ocorrer repetições de determinados documentos classificados separadamente. Encadernação em estado precário de conservação, inclusive, faltando contra-capa.
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