Coletânea de textos, documentos e anotações diversas produzidos ou recebidos por Paulo Egydio Martins, árbitro brasileiro na Junta Arbitral da Organização Internacional do Café, ocorrida em Londres, e...

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Manuscrito

Identificação:

Classificação: PEM ja 1968.00.00/01
Série: ja - Junta Arbitral

Data de produção: de 1968 a fev. 1969 (Data certa)

Quantidade de documentos: 50 (374 páginas com informação)
 

Arquivo:

Resumo:

Coletânea de textos, documentos e anotações diversas produzidos ou recebidos por Paulo Egydio Martins, árbitro brasileiro na Junta Arbitral da Organização Internacional do Café, ocorrida em Londres, em fevereiro de 1969, para a arbitragem entre os Estados Unidos e o Brasil referente à reclamação apresentada pelo governo americano sobre as condições das exportações do café solúvel brasileiro para aquele país. A argumentação do governo americano era de que as diferentes medidas aplicadas pelo Brasil à exportação de café verde e à exportação do café solúvel eram discriminatórias, nos termos do Art. 44 do Convênio Internacional do Café de 1968. Incluí, entre outros:z •Trechos de documentos sobre a III Sessão da Conferência das Nações Unidas sobre o cacau, de 1967; •Cartas enviadas por amigos e interlocutores especialistas enviando documentos e/ou debatendo temas de interesse para o Arbitramento e tratando de assuntos pessoais; •Copilações de material impresso e/ou produzidos por especialistas e/ou órgãos do governo; •Dados estatísticos e financeiros; •“Opinião do governo brasileiro sobre a queixa apresentada pelo governo dos Estados Unidos nos termos do Art. 44 do CIC 1968”; • “Contra-memória do governo brasileiro à Junta Arbitral, sobre a reclamação do governo dos Estados Unidos nos termos do art. 44 do CIC 1968”; • “Projeto de contra-memória do governo brasileiro à Junta Arbitral sobre a reclamação do governo dos Estados Unidos nos termos do art. 44 do CIC 1968”; • “Questões sobre a contra-memória do governo brasileiro; •Pareceres jurídicos

Notas:

Documentos encadernados. Foi mantida a ordem original dos documentos. Os documentos que serviram de subsídio aos trabalhos da representação brasileira, por vezes, foram produzidos e/ou publicados muito antes do evento em questão, como por exemplo, material jornalístico, relatórios e reprodução de impressos. Em função dos documentos terem sido doados encadernados, podem ocorrer repetições de determinados documentos classificados separadamente. Encadernação em estado precário de conservação.
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