Identificação:
Classificação: RA ap mct 1985.06.10
Série: ap - Atividade Política
Subsérie: mct - Ministro da Ciência e Tecnologia
Data de produção: De 10/06/1985 a 22/09/1987 (Data certa)
Quantidade de documentos: 83 (482 páginas com informação)
Resumo:
Exposições de motivos encaminhadas pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Renato Archer, ao presidente José Sarney. Constam, entre outros documentos, exposições sobre a política de informática, cooperação técnica com outros países, e incentivos a instituições de pesquisa, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). Destaque para documento em que Archer propõe a aprovação de projeto de decreto prevendo incentivos fiscais ao PLANIN (19/12/1985); e para documento em que solicita a vinculação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) ao MCT, de modo a garantir a regulamentação dos direitos de propriedade tecnológica (15/06/1986). Em anexo, documentos posteriores à saída de Renato Archer do MCT.
Notas:
Há ainda 7 documentos anexos (16 fls).
São quatro pastas - Pasta I: 10/06/1985 a [1985-1986] (18 docs., 101 fls.); Pasta II: 06/01/1986 a 10/11/1986 (31 docs., 140 fls.); Pasta III: [1986] a 22/04/1987 (17 docs., 136 fls.); Pasta IV: 30/04/1987 a 22/09/1987 + s/data (17 docs., 89 fls.).
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