Avisos e mensagens da presidência da República, durante governo Fernando Collor de Melo, encaminhando ao Congresso Nacional exposições de motivos da ministra da Fazenda, Zélia Cardoso de Melo e as med...

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Manuscrito

Identificação:

Classificação: RC p s 1990.03.16
Série: p - Político

Subsérie: s - Senador

Data de produção: 15 a 16/03/1990 (Data certa)

Quantidade de documentos: 17 (164 folhas)
 

Arquivo:

Resumo:

Avisos e mensagens da presidência da República, durante governo Fernando Collor de Melo, encaminhando ao Congresso Nacional exposições de motivos da ministra da Fazenda, Zélia Cardoso de Melo e as medidas provisórias de nºs. 153 a 169, para deliberação. Estas medidas versam sobre: reajuste de preços e salários, programa de desestatização, definição de crimes contra o governo, impostos, instituição do cruzeiro e créditos do governo. Em anexo, cópia do Diário Oficial de 15/03/1990 com as medidas provisórias de nºs. 147 a 152.

Notas:

O dossiê está ordenado de acordo com a numeração das medidas provisórias (153 a 169).
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