Processo apuração de legitimidade de pagamentos efetuados a Antonio Ferraz e Heitor Mariz, quando secretários efetivo e interino do Loide Brasileiro, bem como a Afonso Vizeu. Indevidamente recebidos, ...

Sobre a consulta
Manuscrito

Identificação:

Classificação: TBC jr Processo nº 672 P
Série: jr - Justiça Revolucionária de 1930

Data de produção: 25/07/1931 (Data certa)

Quantidade de documentos: 1 (2 folhas)
 

Arquivo:

  • Temistocles Brandão Cavalcanti (TBC)   Saiba mais

Resumo:

Processo apuração de legitimidade de pagamentos efetuados a Antonio Ferraz e Heitor Mariz, quando secretários efetivo e interino do Loide Brasileiro, bem como a Afonso Vizeu. Indevidamente recebidos, foram intimados a restituir.

Notas:

Encaminhamento jurídico segundo o parecer da Procuradoria: Restituir as importâncias devidas de acordo com o art. 5º, 6º 7º do decreto 29.811
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