Documentos sobre a crise política aberta com as denúncias de Pedro Collor de Mello em relação ao esquema de corrupção montado em torno do presidente Fernando Collor, e que culminou com o processo de i...

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Manuscrito

Identificação:

Classificação: UG cd 1992.05.28
Série: cd - Câmara dos Deputados

Data de produção: 28/05/1992 a 01/10/1992 (Data certa)

Quantidade de documentos: 79 (651 folhas)
 

Arquivo:

Resumo:

Documentos sobre a crise política aberta com as denúncias de Pedro Collor de Mello em relação ao esquema de corrupção montado em torno do presidente Fernando Collor, e que culminou com o processo de impeachment. Destaque para documentos sobre a instalação da CPI criada para julgar a atuação de Paulo César Farias; nota dos partidos de oposição (PMDB; PT; PDSB; PSP; PC do B; PPS; e PST) reiterando apoio à CPI (1º/jul./92); discursos diversos pronunciados no Congresso em apoio a Ulysses Guimarães, alvo de críticas grosseiras por parte do presidente Collor (set./92); manifesto de pesquisadores e professores universitários, a favor do rigor absoluto do julgamento e da abertura de processo formal de impedimento do presidente da República (22/ago./92); manifestações de apoio ao pedido de impeachment, enviados a Ulysses Guimarães logo após a divulgação do relatório final da CPI; denúncia apresentada por Barbosa Lima Sobrinho e Marcelo Lavenère contra Fernando Collor por crime de responsabilidade a fim de ser decretado o impeachment (1º/set./92); mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por Fernando Collor contra ato da presidência da Câmara dos Deputados que instaura processo por crime de responsabilidade (09/set./92); declaração de voto do ministro Paulo Brossard (10/set./92); manifesto "Pela reconstrução da ética do País"; (12/set./92); discursos diversos, entre eles sobre denúncia feita pela imprensa de que alguns deputados teriam sido beneficiados na liberação de verbas em troca de voto favorável a Collor; em apoio à decisão de manter o voto aberto na votação do impeachment pela Câmara e sobre o prazo dado pelo STF para a defesa de Collor; relação dos deputados com a votação do processo de impeachment; parecer de Miguel Reale sobre o processo contra o presidente, e o relatório da Comissão Especial do Congresso sobre denúncia contra Collor (23/set.). Inclui ainda seleção das leis relativas à definição dos crimes de responsabilidade e o processo de seu julgamento; sobre a fiscalização financeira e orçamentária da União pelo Congresso, e sobre a competência da Câmara e do Senado, todas relacionadas com o encaminhamento do impeachment.
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