MESQUITA, Adroaldo

*magistrado; const. 1934; dep. fed. RS 1935-1937; const. 1946; dep. fed. RS 1946-1947; min. Just. 1947-1950; dep. fed. RS 1950-1955; consult.-ger. Rep. 1964-1969.

Adroaldo Mesquita da Costa nasceu em Taquari (RS) no dia 9 de julho de 1894, filho de Antônio Porfírio da Costa e de Alzira Mesquita da Costa.

Em 1901, foi alfabetizado por um professor particular, ingressando depois no Externato Santana, ainda em Taquari. Em 1906, transferiu-se para o Colégio Distrital, onde concluiu o curso primário. No ano seguinte, ingressou como interno no Ginásio Nossa Senhora da Conceição, dirigido por jesuítas, em São Leopoldo (RS). Terminou o curso secundário em 1911 e, dois anos mais tarde, matriculou-se na Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre, diplomando-se em 1917.

Formado, dedicou-se ao exercício da advocacia e ao magistério. No início de 1918, exerceu interinamente o cargo de promotor público em Taquari, retornando depois a Porto Alegre, onde lecionou português e história nos ginásios Anchieta e Júlio de Castilhos. No final do ano, foi novamente nomeado promotor interino, dessa vez em Porto Alegre, e no início de 1919 foi designado, ainda em caráter interino, procurador da República no Rio Grande do Sul. Ainda em 1919, casou-se com Ceci Leite Costa, com quem viria a ter 11 filhos.

Em 1920, passou a lecionar direito comercial na Escola Superior de Comércio de Porto Alegre, assumindo também as cátedras de história do Brasil e história universal na Faculdade de Filosofia de Porto Alegre. Nesse mesmo ano, participou da criação do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul (IHGRS), do qual tornou-se mais tarde presidente perpétuo.

Em setembro de 1927, assumiu novamente o cargo de procurador da República no Rio Grande do Sul, posto em que permaneceu até fevereiro do ano seguinte.

Após a vitória da Revolução de 1930, foi nomeado membro do conselho consultivo do estado do Rio Grande do Sul em 1931. No ano seguinte, com a ampliação dos debates sobre a constitucionalização do país, iniciou-se na política, ingressando no Partido Republicano Rio-Grandense (PRR).

Constituinte federal (1933-1934)

Candidato a deputado à Assembléia Nacional Constituinte (ANC) no pleito de maio de 1933, Adroaldo Mesquita foi eleito na legenda da Frente Única Gaúcha (FUG), que reunia o PRR e o Partido Libertador (PL). Na época, a FUG se encontrava na oposição ao interventor do estado, José Antônio Flores da Cunha, que fundara e controlava o Partido Republicano Liberal (PRL) do Rio Grande do Sul, de situação. Dos 16 representantes enviados à Constituinte pelo Rio Grande, a FUG elegeu apenas três: Adroaldo Mesquita e Joaquim Maurício Cardoso (ambos do PRR) e Joaquim Francisco de Assis Brasil (do PL). Os outros 13 deputados foram eleitos pelo PRL, com o apoio da Liga Eleitoral Católica (LEC).

Os votos do eleitorado católico foram canalizados para o PRL graças a um compromisso formal assumido pelo partido situacionista de introduzir em seu programa os “pontos mínimos” estabelecidos pela LEC. Embora pertencesse à oposição, Adroaldo Mesquita, como Maurício Cardoso, era católico, e se inclinava em favor das medidas propostas pela LEC. Isto lhe valeu um considerável número de votos entre eleitores católicos de oposição, e em sua atuação na Constituinte acabou por revelar-se um dos mais constantes defensores das posições da Igreja. Segundo Afonso Arinos de Melo Franco, era um “católico ultramontano… [que] levava suas posições religiosas e jurídicas a extremos que tocavam a intolerância”.

Como constituinte, Adroaldo Mesquita ateve-se aos limites estritos de seu mandato, ao contrário de outros elementos da bancada gaúcha, envolvidos em intensas articulações políticas. Definiu-se em favor da limitação do Poder Executivo, do federalismo, da descentralização administrativa e do presidencialismo; defendeu também a expansão do crédito rural e a organização profissional em corporações. Em relação à questão religiosa, foi favorável à obrigatoriedade do ensino religioso (qualquer que fosse) nas escolas — mantendo-se contudo a separação entre Igreja e Estado e à assistência religiosa nas forças armadas. Apoiou ainda a participação da mulher em cargos eletivos, já que a Igreja defendia o direito feminino ao voto.

Por outro lado, combateu a instituição da representação classista e a redivisão política do Brasil proposta pela bancada mato-grossense, prevendo a transformação de todas as zonas fronteiriças em territórios nacionais.

Em março de 1934, quando ja se falava na prorrogação dos mandatos dos constituintes e na transformação da Assembléia Constituinte em Congresso ordinário, Adroaldo Mesquita defendeu o encerramento dos trabalhos tão logo fosse aprovado o texto final da Constituição e eleito o presidente da República. Assim, em 18 de julho de 1934, dia seguinte à eleição de Vargas para a presidência, renunciou ao seu mandato por considerar cumprida a finalidade da Constituinte, embora esta tenha sido transformada em Assembléia ordinária até a expedição dos diplomas dos deputados eleitos no pleito de outubro de 1934.

Constituinte estadual (1934-1937)

Voltando ao Rio Grande após deixar a Constituinte, Adroaldo Mesquita elegeu-se em outubro de 1934 deputado à Assembléia Constituinte estadual que promulgou a Constituição do estado em junho de 1935. Ao término dos trabalhos, manteve-se como deputado durante toda a legislatura ordinária que se seguiu, até que a promulgação do Estado Novo (10/11/1937) suspendesse todos os mandatos eletivos do país.

Nesse meio tempo, desde 1935 tornara-se nítido o antagonismo entre Getúlio Vargas e o já então governador gaúcho Flores da Cunha. Nos últimos meses de 1936, a política do estado atravessou uma crise provocada pela discussão entre Vargas e Flores em torno da sucessão presidencial. O candidato à presidência da República favorecido pela situação federal, José Américo de Almeida, era apoiado no Rio Grande pela Minoria Parlamentar ou Oposições Coligadas (PRR, PL e uma dissidência do PRL), da qual fazia parte Adroaldo Mesquita. Enquanto isso, Flores da Cunha definira-se pela candidatura oposicionista de Armando de Sales Oliveira, carreando o apoio do PRL e das alas dissidentes do PL e do PRR.

No início de abril de 1937, a crise atingiu seu ponto máximo com a cisão da FUG e o rompimento desta com o governador. A partir de então, as Oposições Coligadas passaram a defender que a execução do estado de guerra deixasse de ser encargo do governador, passando às mãos de um elemento de confiança do governo federal. O estado de sítio — de início — e em seguida o estado de guerra vigoravam desde a revolta de novembro de 1935.

No dia 25 de abril, um grupo de 20 parlamentares gaúchos da nova maioria, entre eles Adroaldo Mesquita, enviou ao presidente Vargas um documento em que pedia a transferência da execução do estado de guerra. Os deputados afirmavam na carta que, desde que o governador perdera a maioria na Assembléia, acentuara-se no estado a situação de insegurança, agravada pela mobilização clandestina de forças estaduais e por outros preparativos bélicos levados a cabo por Flores da Cunha. Alguns dias depois, Vargas determinou que a execução do estado de guerra passasse a ser da competência do comandante da 3ª Região Militar, o general Emílio Lúcio Esteves. A crise atingiu seu clímax em outubro, e Flores abandonou o governo gaúcho exilando-se no Uruguai.

Após a implantação do Estado Novo em novembro, Adroaldo Mesquita abandonou a atividade política. No ano seguinte, sempre na capital gaúcha, voltou a lecionar, assumindo a cadeira de direito comercial na Faculdade Livre de Direito, na qual se manteve até 1942.

Em 1944, tornou-se membro do Conselho Administrativo do Rio Grande do Sul. No ano seguinte, presidiu o Congresso de História e Geografia promovido pelo IHGRS.

A reconstitucionalização

Ainda em 1945, com o início da reconstitucionalização do país e com a criação de novos partidos, Adroaldo Mesquita ingressou em abril no Partido Social Democrático (PSD). Nessa época, participando de um comício realizado em Porto Alegre, lançou oficialmente no Rio Grande do Sul a candidatura à presidência da República do general Eurico Dutra, afinal vitorioso nas eleições de 2 de dezembro do mesmo ano, que se seguiram à deposição de Vargas (29/10/1945).

No mesmo pleito, Adroaldo Mesquita elegeu-se deputado à ANC pelo Rio Grande do Sul na legenda do PSD, assumindo sua cadeira em fevereiro de 1946. Durante os trabalhos, participou especialmente da discussão dos tópicos de legislação social e das questões referentes à discriminação e à desigualdade entre os estados e os municípios. Integrou ainda a subcomissão de Ordem Econômica e Social da Comissão de Constituição.

Após o término dos trabalhos da ANC e sua transformação em Congresso ordinário (18/9/1946), Adroaldo Mesquita manteve-se como deputado federal na primeira legislatura, iniciada em 27 de dezembro do mesmo ano. Integrou então a Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados.

Ministro da Justiça

No dia 14 de novembro de 1947, interrompeu suas atividades na Câmara para assumir, no dia seguinte, a pasta da Justiça e Negócios Interiores, em substituição ao ministro Benedito Costa Neto, demissionário desde outubro.

Titular da pasta até abril de 1950, segundo Afonso Arinos sua passagem pelo ministério da Justiça “não foi muito marcante”.

Em novembro de 1949, início da campanha para as eleições presidenciais de 1950, Adroaldo Mesquita ficou encarregado de coordenar diretamente a questão presidencial, o que foi visto como uma interferência mais ou menos velada de Dutra no problema. Entretanto, a atuação do ministro da Justiça não produziu os efeitos desejados. Alguns dos diretórios regionais do PSD divergiram da orientação dada pelo diretório nacional do partido, e se recusaram a aceitar a autoridade de seu presidente, Nereu Ramos.

No dia 15 de novembro, durante um jantar a que compareceram vários líderes civis e chefes miltares de projeção nacional comprometidos com o PSD, Adroaldo Mesquita declarou que a seção gaúcha do partido estava solidária com o presidente da República. Contudo, a facção getulista do PSD continuou a rejeitar a orientação do diretório nacional, decidindo-se no mês seguinte a examinar a possibilidade de uma coalizão com o Partido Trabalhista Brasileiro. Já no início de 1950, aumentou no interior do PSD a resistência à arbitragem de Dutra, feita por intermédio de Adroaldo, ao mesmo tempo em que crescia a ascendência dos mineiros — especialmente de Benedito Valadares — nas articulações do Catete.

Ainda nos primeiros meses de 1950, atendeu ao apelo dos paulistas e de boa parte da imprensa, enviando a São Paulo o procurador-geral da República para que este iniciasse a campanha de repressão ao jogo na capital paulista. Entretanto, a iniciativa não teve qualquer resultado de ordem prática.

Em fins de março do mesmo ano, iniciaram-se articulações para o lançamento de sua candidatura à presidência da República. O nome de Adroaldo Mesquita chegou até a estar incluído na lista dos preferidos de Dutra, que abrangia três grandes estados: Minas Gerais (José Francisco Bias Fortes), São Paulo (Carlos Cirilo Júnior) e Rio Grande do Sul (Adroaldo). A lista de Dutra tinha também a finalidade política de enfraquecer entre os pessedistas a candidatura do catarinense Nereu Ramos, apoiado principalmente pelo diretório gaúcho do partido.

Vendo assim aumentadas suas possibilidades eleitorais, Adroaldo Mesquita apresentou seu pedido de demissão do ministério no dia 19 de abril, já que o prazo para a desincompatibilização terminava no dia 3. Afastando-se da pasta, retomou sua cadeira na Câmara no dia 10 de abril, nela permanecendo até o final de seu mandato.

Na primeira quinzena de maio, o nome de Adroaldo voltou a ser examinado em uma reunião de dirigentes do partido. Entretanto, acabou vetado por Oscar Carneiro da Fontoura, na época deputado federal e dirigente do PSD no Rio Grande do Sul. Oscar Fontoura julgava que a candidatura de Adroaldo dividiria o PSD. Ao final da reunião, decidiu-se indicar à convenção nacional do partido o nome de Cristiano Monteiro Machado.

Afastada a possibilidade de concorrer ao pleito presidencial, Adroaldo Mesquita candidatou-se a deputado federal em 1950, reelegendo-se para a legislatura de 1951 a 1955. Nesse período, foi eleito segundo-vice-presidente da Câmara e integrou novamente a Comissão de Justiça.

Ao final do mandato decidiu não mais candidatar-se à reeleição, retornando à capital gaúcha, onde fixou residência. Em seguida, elegeu-se vereador em sua cidade natal, Taquari, cumprindo mandato de 1956 a 1959. No mesmo período, exerceu entre julho de 1958 e janeiro de 1959 as funções de secretário de Educação e Cultura do Rio Grande do Sul.

Em 1960, integrou a delegação brasileira à 15ª sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque.

Após 1964

Poucos dias depois da vitória do movimento político-militar de 1964, foi nomeado (27/ 4/1964) consultor-geral da República, cargo que exerceu ao longo dos governos Castelo Branco, Costa e Silva e da junta militar. No dia 14 de março de 1967, pediu sua exoneração ao presidente Humberto Castelo Branco. No dia seguinte, seria empossado o seu sucessor, o general Artur da Costa e Silva, sobrinho pelo lado materno de Adroaldo Mesquita. Consultado, Costa e Silva decidiu-se por sua permanência na Consultoria, onde ficou até o dia 29 de outubro de 1969, véspera da posse do general Emílio Garrastazu Médici na presidência da República.

Mais tarde, entre março de 1976 e abril de 1977, Adroaldo Mesquita participou do conselho fiscal da Varig S.A., companhia da qual havia sido um dos fundadores em maio de 1927.

Pertenceu a diversas outras entidades, entre elas a Sociedade Brasileira de Geografia, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e a Academia de Letras do Rio Grande do Sul. Foi um dos fundadores da Universidade Católica do Rio Grande do Sul, tendo sido catedrático de seu curso de direito. Foi membro do conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul, representando o estado no conselho federal da ordem, e um dos fundadores do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul. Foi ainda diretor-geral do Instituto de Direito Social de São Paulo e membro do conselho diretor da Fundação Universidade de Brasília. Ao longo de sua vida, participou de diversos congressos eucarísticos nacionais.

Faleceu em Taquari (RS) no dia 12 de dezembro de 1985.

Além de diversos trabalhos historiográficos publicados na Revista do IHGRS, discursos parlamentares, pareceres da Consultoria Geral da República, memoriais e conferências, Adroaldo Mesquita publicou A cambial (direito, 1923) e A falência (direito, 1941). Colaborou ainda nos jornais Taquarinense, de Taquari, Correio do Povo, de Porto Alegre e Diário de Notícias, do Rio de Janeiro, tendo usado muitas vezes o pseudônimo de Rui Marçal.

Regina da Luz Moreira

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