GUERRA, Alceni

*dep. fed. PR 1983-1990; const. 1987-1988; min. Saúde 1990-1992; dep. fed. 2007-

Alceni Ângelo Guerra nasceu em Soledade (RS) no dia 11 de julho de 1945, filho de Prosdócimo Guerra e de Adele Fumagalli Guerra. Seus irmãos Valdir Guerra e Ivânio Guerra também seguiram a carreira política e foram deputados federais. O primeiro pelo estado do Mato Grosso do Sul, entre 1991 e 1995, e o segundo pelo Paraná, na mesma legislatura.

Alceni Guerra formou-se em medicina pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1972, especializando-se em pediatria na mesma universidade em 1974. Durante o curso, foi chefe dos médicos residentes do Hospital de Clínicas do Paraná e, nos anos seguintes, atuou em diversas instituições de saúde, tendo sido presidente da Associação Médica do Paraná (1976) e chefe do Serviço de Medicina Social da agência da Previdência Social de Pato Branco (PR) de 1976 a 1979. Simultaneamente às suas atividades na área médica, tornou-se proprietário de terras, atuando como diretor-proprietário da Cooperativa Agropecuária Guarani, em Pato Branco. Nesse período, foi ainda membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Pato Branco (1977-1979), conselheiro da Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha, superintendente regional do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) (1979-1982), membro do grupo de trabalho para a reorganização da saúde no Paraná (1980) e presidente da comissão de avaliação da implantação do sistema de assistência médica do INAMPS-Dataprev no Paraná entre 1980 e 1982.

Nessa época, adquiriu projeção no estado por seu trabalho na superintendência do INAMPS, quando descobriu casos de corrupção administrativa e fechou unidades hospitalares no Paraná depois de comprovadas as denúncias de irregularidades.

A partir de sua atuação em instituições ligadas à saúde pública, ingressou na carreira política, elegendo-se deputado federal na legenda do Partido Democrático Social (PDS) em novembro de 1982. Assumindo o mandato em fevereiro do ano seguinte, em 25 de abril de 1984 votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que estabelecia eleições diretas para presidente da República já a partir de novembro daquele ano. A emenda não obteve o número suficiente de votos e foi derrotada. Com isso, o próximo presidente foi, ainda, eleito de forma indireta, pelo Colégio Eleitoral. No fim de 1984, logo após a vitória de Paulo Maluf na convenção que escolheu o candidato do PDS nas eleições indiretas para a presidência da República, desligou-se da agremiação vinculando-se à Frente Liberal, dissidência pedessista que, junto com o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), formou a Aliança Democrática e apoiou o governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, para presidente. Em janeiro de 1985, filiou-se ao Partido da Frente Liberal (PFL).

No Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, votou em Tancredo Neves, que derrotou Paulo Maluf, candidato apoiado pelo regime militar. Contudo, por motivo de doença, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice-presidente, José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março daquele ano.

Durante essa legislatura, Alceni Guerra foi membro da Comissão de Saúde, suplente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara (1983-1987) e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o INAMPS, instalada em 1985.

No pleito de novembro de 1986, elegeu-se deputado federal constituinte pelo PFL. Primeiro-vice-líder do partido, foi membro da Comissão de Sistematização, relator da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias, da Comissão de Ordem Social, e suplente da Subcomissão do Poder Legislativo, da Comissão de Organização dos Poderes e Sistemas de Governo da Assembleia Constituinte.

Nos trabalhos constituintes, concentrou-se na abordagem de problemas referentes à organização da saúde pública e na luta pela aprovação de sua proposta instaurando a licença-paternidade de cinco dias. Votou a favor do mandado de segurança coletivo, da proteção ao emprego contra a demissão de trabalhadores sem justa causa, da unicidade sindical, do voto aos 16 anos e da criação de um fundo de apoio à reforma agrária. Foi contrário à pena de morte, à limitação do direito de propriedade privada, ao aborto, à remuneração 50% superior para o trabalho extra, à jornada semanal de 40 horas, ao presidencialismo, à nacionalização do subsolo, à estatização do sistema financeiro, ao limite de 12% ao ano para os juros reais, ao mandato de cinco anos para Sarney, ao monopólio da distribuição do petróleo e à desapropriação das propriedades rurais produtivas para fins de reforma agrária. Absteve-se na votação do dispositivo que regulamentava o comércio de sangue.

Nas eleições presidenciais de 1989, organizou o sistema de acompanhamento e fiscalização da apuração de votos do candidato do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), Fernando Collor de Melo, eleito no segundo turno, realizado em 17 de dezembro do mesmo ano.

Em 15 de março de 1990, com a posse do novo presidente da República, Alceni licenciou-se do mandato de deputado federal e substituiu Seigo Tsuzuki no Ministério da Saúde, acumulando posteriormente essa pasta com o Ministério da Criança. Como assumiu o Ministério da Saúde num contexto de redução de verbas públicas para o setor, Alceni tomou medidas impopulares, como o corte de funcionários, e empreendeu uma reforma administrativa no INAMPS. Por conta disso, enfrentou protestos de trabalhadores.

No plano estritamente operacional, criou programas de multivacinação responsáveis pela obtenção das mais altas taxas de imunização da história do país, assumiu o projeto de implantação dos Centros Integrados de Apoio à Criança (CIACs) e nacionalizou os agentes comunitários de saúde, iniciativas que lhe valeram o prêmio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Ainda em sua gestão, entrou em conflito com os maiores fabricantes de remédios do Brasil ao ameaçar processá-los por aumentos abusivos de preços e formação de cartel. Foi acusado de comprar para o Ministério da Saúde 23.500 bicicletas a preços superfaturados. Na ocasião, foi decretada a prisão temporária de dois de seus assessores no Paraná. Divulgado num contexto de crescentes denúncias de corrupção contra o governo Collor, o “caso das bicicletas” teve grande repercussão na imprensa e na opinião pública, culminando no indiciamento por prevaricação do próprio ministro e na posterior condenação definitiva de dois de seus assessores por corrupção passiva.

Alceni Guerra permaneceu no Ministério da Saúde até fevereiro de 1992, quando foi substituído por Adib Jatene, ex-secretário da Saúde de São Paulo, na reforma ministerial empreendida pelo governo Collor com o objetivo de ampliar suas bases no Congresso.

Após afastar-se do ministério, dedicou-se a atividades empresariais no interior do Paraná, enquanto tramitava na Justiça o processo referente ao caso das licitações suspeitas. Em outubro de 1994, após oito meses de investigação pela Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República mandou encerrar por falta de provas o inquérito que investigou as denúncias, tendo o Supremo Tribunal Federal (STF) determinado o arquivamento de todos os processos por crimes de corrupção existentes contra Alceni Guerra. Com a recuperação de sua imagem, após a absolvição, retornou às atividades políticas elegendo-se prefeito de Pato Branco no pleito de outubro de 1996, na legenda do PFL.

Assumiu o mandato na prefeitura em 1º de janeiro de 1997 e permaneceu no cargo até julho de 2000. Nesse período, tornou-se ainda membro do Conselho Nacional de Seguridade Social, nomeado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em março de 1997, e membro permanente das Câmaras Setoriais da Indústria Brasileira de Elétrica, Eletrônica e do Setor de Telecomunicações (Abinee/Sinaees) a partir de 1999. Durante sua gestão na prefeitura de Pato Branco, investiu fortemente em projetos educacionais tendo implantado um programa de educação integral que beneficiou a quase totalidade das crianças do município. Além disso, idealizou o Parque Tecnológico da cidade e estimulou um intenso programa de investimentos industriais responsável pela instalação de cerca de 1.000 novas pequenas e médias empresas, o que contribuiu para a mudança do perfil econômico de Pato Branco no período, que se tornou um polo produtor em tecnologia de informação e comunicação no Paraná.

Ainda nesse período, foi também novamente envolvido em denúncias de irregularidades administrativas ao ser acusado pelo Ministério Público de gastos exagerados em propaganda e manipulação de uma licitação em favor das empresas de Fernando Giacobo, que posteriormente se elegeria deputado federal pelo Partido Progressista (PP). Entretanto, tais acusações não foram à frente, tendo Alceni atribuído as denúncias a perseguições políticas de seus adversários, presentes especialmente no meio jurídico de Pato Branco. Posteriormente, um promotor de justiça de Pato Branco chegou a pedir a prisão preventiva de Alceni, o que acabou não se consumando em virtude de inexistirem provas suficientes contra o ex-prefeito. Com a recuperação de sua imagem política em virtude dos altos índices de aprovação de sua gestão à frente da prefeitura, voltou a ser cogitado para ocupar cargos públicos.

Em julho de 2000, Alceni Guerra deixou a prefeitura de Pato Branco para assumir a secretaria da Casa Civil do segundo mandato do governador Jaime Lerner (PFL), mantendo-se no cargo até junho de 2002. Nessa condição, participou ativamente das articulações que resultaram na rejeição do projeto de iniciativa popular contra a privatização da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) na Assembleia Legislativa do Paraná, em 20 de agosto de 2001, por 27 votos contra 26. Entretanto, apesar da derrota do projeto, a privatização da empresa estatal paranaense acabou não se consumando em virtude dos atentados de 11 de setembro de 2001 e a subsequente falta de compradores para a companhia, o que acabou sendo interpretado pela opinião pública como uma vitória do movimento contra a privatização da Copel, que culminou na votação do projeto de iniciativa popular pela ALEP. Esse evento teve papel acentuado no desgaste político do governo Lerner, de quem Alceni articulava a candidatura presidencial para a sucessão de Fernando Henrique Cardoso, e na desagregação de seu grupo político que se acentuou com a proximidade das eleições presidenciais de outubro de 2002. Após sair da secretaria, Alceni continuou a participar das articulações políticas no PFL do Paraná, defendendo o apoio da legenda ao candidato do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Beto Richa, nas eleições para o governo do estado a serem realizadas em outubro de 2002. Na ocasião, o posicionamento de Alceni provocou fortes atritos com o pré-candidato do partido, o ex-ministro dos Esportes e Turismo Rafael Greca, provocando o progressivo afastamento deste último do PFL e do grupo político ligado a Jaime Lerner.

No pleito de outubro de 2002, foi candidato a deputado federal pelo Paraná na legenda do PFL. Obteve 66.294 votos, ficando com uma suplência. No segundo turno das eleições para o governo do estado, declarou apoio ao candidato vencedor Roberto Requião (PMDB), que derrotou Álvaro Dias (PDT) com 55,0% dos votos válidos.

Com a posse de Requião no governo de estado em janeiro do ano seguinte, Alceni Guerra foi nomeado presidente do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento do Paraná (Lactec) em fevereiro de 2003. Passou também a defender uma maior aproximação do PFL paranaense em relação ao governador do estado e lançou-se candidato à presidência do diretório estadual do partido. Entretanto, em abril de 2003, foi derrotado na convenção estadual do PFL pelo deputado federal Abelardo Lupion, que recebeu 154 votos dos convencionais contra 64 dados a Alceni. Mesmo após a vitória da linha de oposição ao governo no interior de seu partido, Alceni Guerra compatibilizou por um curto período a permanência no cargo que ocupava no governo Requião com a militância no PFL, tendo exercido a presidência da escola de ensino à distância da agremiação no Paraná, voltada para a formação política dos filiados e militantes.

Em março de 2004, afastou-se do cargo na Lactec e assumiu, em novembro do mesmo ano, a presidência do Conselho Administrativo da Sergipe Parque Tecnológico (SergipeTec), colaborando com o então governador de Sergipe, João Alves (PFL), na implantação da empresa e do parque tecnológico no estado. Exerceu o cargo até o início de 2006, quando retornou ao Paraná para organizar sua campanha eleitoral. Nesse ano, exerceu ainda o cargo de primeiro-secretário do Instituto Tancredo Neves, órgãos de assessoria e formação política do PFL.

Nas eleições de outubro de 2006, foi eleito novamente deputado federal pelo Paraná na legenda pefelista, com 69.022 votos. Tomou posse no cargo em fevereiro do ano seguinte e, com a refundação do antigo PFL em Democratas (DEM), em março de 2007, filiou-se ao novo partido. Nessa legislatura, foi ainda membro titular da Comissão de Seguridade Social e Família.

Em dezembro de 2007, licenciou-se do mandato de deputado para assumir o posto de secretário de estado Extraordinário de Educação Integral do governo do Distrito Federal, durante a gestão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM). Exerceu o cargo de secretário até 16 de julho de 2008, sendo substituído no período pelo suplente Luciano Pizzatto (DEM). Após deixar a secretaria do DF, retomou o mandato de deputado e foi eleito vice-líder do DEM na Câmara dos Deputados. Afastou-se mais uma vez da cadeira na Câmara dos Deputados em janeiro de 2009 após aceitar o convite feito pelo prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), para assumir o cargo de secretário Extraordinário de Planejamento e Coordenação Política da prefeitura. Em julho desse mesmo ano, reassumiu suas funções de deputado federal. Participou ainda das articulações para o lançamento da candidatura de Beto Richa para o governo do estado no pleito de outubro de 2010.

Casou-se com Ângela Jocélia Pacheco dos Santos Lima Guerra, com quem teve quatro filhos.

Sérgio Soares Braga

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1983-1987, 2007-2011); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; DIAP. Quem foi quem na Constit.; Globo (26/4/84, 16/1/85, 13 e 27/3/92, 23/6/96, 31/01/2007); IstoÉ (16/11/96); Veja (7/11/84, 2/3 e 5/10/88, 9 e 21/3 e 26/12/90, 12, 19 e 26/2, 4 e 18/3, 30/9 e 14/10/92, 24/3/93, 12/1/94, 3/1/96); <www.tse.gov.br/>. Acesso em: 12 de out. de 2009; <www.parana-online.com.br/>. Acesso em: 12 de out. de 2009; <www.folha.uol.com.br/>.  Acesso em: 12 de out. de 2009; <www.bonde.com.br/folhadelondrina/>. Acesso em: 12 de out. de 2009; <http://veja.abril.com.br/>.  Acesso em: 12 de out. de 2009; <www.sergipetec.se.gov.br/>. Acesso: 16 de out. de 2009; ROSA, M. A Era do escândalo.

[T1]