SAMPAIO,
Alde
*const. 1934; dep. fed. PE 1935-1937;
const. 1946; dep. fed. PE 1946-1955 e 1959-1970.
Alde Feijó Sampaio nasceu
em Bonito, atual município de Catende (PE), no dia 13 de maio de 1894, filho de
Mendo de Sá Barreto e de Sofia Abranches Feijó Sampaio. Seu pai era
proprietário do engenho Conceição, próximo ao município de Bonito, e de mais
dois engenhos vizinhos. Seu irmão, Cid Feijó Sampaio, foi governador de
Pernambuco de 1959 a 1963 e deputado federal pelo mesmo estado de 1967 a 1971. Seu outro irmão, Lael Sampaio, integrou os secretariados dos governos de Alexandre
Barbosa Lima Sobrinho (1948-1951) e de Osvaldo Cordeiro de Farias (1955-1959)
em Pernambuco, e foi deputado estadual de 1951 a 1955 e de 1959 a 1963.
Realizou os primeiros estudos em casa, com professores
particulares, cursando o secundário no Colégio Diocesano, em Olinda (PE), e nos
colégios Salesiano e Porto Cordeiro, ambos em Recife. Em 1913 ingressou na Escola de Engenharia de Pernambuco, pela qual se diplomou
engenheiro civil em 1917. Logo após sua formatura, passou a dirigir, ainda em 1917, a empresa industrial e agrícola Usina Roçadinho, em Pernambuco, função que exerceria até 1933.
Iniciou a vida política elegendo-se em 1927 vereador à Câmara
Municipal de Catende na legenda do Partido Republicano de Pernambuco,
agremiação situacionista liderada pelo chefe político Estácio Coimbra. Cumpriu
o mandato até 1929, elegendo-se no ano seguinte prefeito de sua cidade natal na
mesma legenda. Ainda em 1930 integrou a Comissão do Plano da Cidade de Recife e
sua comissão de engenharia, órgão encarregado de elaborar um regulamento de
obras para a capital pernambucana.
Apoiou a Revolução de 1930, sendo designado no ano seguinte
membro do Conselho Consultivo do Estado de Pernambuco, órgão criado pelo
Governo Provisório (1930-1934). Em 1932 participou, como representante dos
empregadores, da Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho de
Pernambuco, da qual foi secretário. Ainda nesse ano opôs-se à Revolução
Constitucionalista de São Paulo, deixando em 1933 o Conselho Consultivo do
Estado de Pernambuco.
Diretor do Sindicato dos Usineiros de Pernambuco, elegeu-se
no pleito de maio de 1933 deputado à Assembléia Nacional Constituinte por seu
estado na legenda do Partido Social Democrático (PSD). Empossado em novembro
seguinte, participou dos trabalhos constituintes e, com a promulgação da nova
Carta (16/7/1934) e a transformação da Constituinte em Congresso ordinário, teve
seu mandato estendido até maio de 1935. Em outubro de 1934 voltou a se eleger
deputado federal por Pernambuco, sempre na legenda do PSD. Iniciando o novo
mandato em maio de 1935, participou da Comissão de Indústria e Comércio,
posteriormente denominada Comissão de Economia, onde realizou um estudo sobre o
projeto de reforma do Banco do Brasil e propôs a criação da Carteira Agrícola
Industrial. Vice-presidente da Comissão Especial do Código de Águas, participou
dos debates sobre a reforma do Código Eleitoral, quando reivindicou mudança no
sistema de apuração dos votos. Membro da Comissão de Fiscalização Financeira e
Tomada de Contas da Câmara dos Deputados, concluiu pela desaprovação das contas
do governo relativas ao ano de 1936. Permaneceu na Câmara até novembro de 1937,
quando o advento do Estado Novo (1937-1945), ao qual se opôs, suprimiu todos os
órgãos legislativos do país.
Em 1936 fundou a Faculdade de Ciências Econômicas e
Administrativas do Rio de Janeiro, então Distrito Federal, depois integrada à
Universidade do Brasil como Faculdade Nacional de Ciências Econômicas (atual
Faculdade de Economia e Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro
— UFRJ). Aí foi catedrático de economia política e de finanças.
De 1938 a 1941 representou os usineiros pernambucanos no
Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), tornando-se em 1943 professor interino
da Escola de Belas-Artes do Rio de Janeiro. Nesse ano tornou-se também membro
do conselho de representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), como
delegado da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEP).
Participou da campanha clandestina de coleta de assinaturas
para o Manifesto de Pernambuco, em apoio ao Manifesto dos mineiros,
lançado em outubro de 1943 com as assinaturas de importantes nomes da política
mineira reivindicando a democratização do país. Esse documento foi considerado
a primeira manifestação ostensiva de oposição ao Estado Novo partida das
lideranças políticas liberais e conservadoras.
Em dezembro de 1943 participou do I Congresso Brasileiro de
Economia, onde defendeu a necessidade da criação de um tribunal
técnico-monetário em lugar do Banco Central de Emissão. Designado em abril do
ano seguinte primeiro suplente do conselho fiscal da CNI, integrou a comissão
fiscal provisória encarregada de examinar a previsão orçamentária para o
exercício de 1945. Como presidente da comissão de economia da CNI, participou
também do Congresso Brasileiro de Economia, realizado em São Paulo em janeiro de 1945. Em maio seguinte representou a Associação Comercial e a FIEP na
I Conferência das Classes Produtoras (I Conclap), realizada em Teresópolis (RJ)
por iniciativa da Federação das Associações Comerciais do Brasil e da CNI com o
objetivo de promover o estudo conjunto de todos os problemas da economia
nacional, tanto em seus aspectos internos quanto em suas relações no âmbito
internacional. Reunindo delegados de 680 entidades, representativas do
comércio, da indústria e da agricultura, o encontro sintetizou suas conclusões
na chamada Carta de Teresópolis.
Com a desagregação do Estado Novo e o início do processo de
redemocratização do país, participou em abril de 1945 da fundação da União
Democrática Nacional (UDN), tendo integrado a comissão responsável pela
elaboração do programa do partido e participado da campanha eleitoral do
brigadeiro Eduardo Gomes. Candidato à presidência da República no pleito de
dezembro de 1945, Eduardo Gomes foi derrotado pelo general Eurico Gaspar Dutra,
do Partido Social Democrático (PSD). Nesse mesmo pleito, Alde Sampaio elegeu-se
deputado à Assembléia Nacional Constituinte por Pernambuco na legenda da UDN.
Assumindo uma cadeira na Câmara em fevereiro de 1946, participou dos trabalhos
constituintes e foi autor de diversas emendas ao projeto constitucional,
destacando-se a que previa a formação de distritos eleitorais para a
representação federal, de acordo com a divisão política territorial do país, e
a que instituía a fundação de um tribunal técnico-monetário como complemento do
sistema de papel-moeda. Ainda em 1946 foi nomeado diretor do Banco Nacional do
Trabalho — posteriormente encampado pelo Banco Nacional do Norte —, cargo que
exerceria até 1951.
Após
a promulgação da nova Carta (18/9/1946), passou a exercer o mandato ordinário.
Nessa legislatura apresentou em 1948, na Comissão de Indústria e Comércio da
Câmara, o projeto de lei monetária que instituía um sistema completo de moeda
de curso forçado, baseado no papel-moeda. Como vice-presidente da Comissão de
Mudança da Capital, teve vencedora sua proposta do local para a instalação da
nova capital, em área próxima àquela em que se veio construir Brasília em abril
de 1960. Autor do projeto que propunha a criação da taxa dupla de câmbio —
oficial e livre —, foi eleito em 1948, em substituição a Roberto Simonsen,
presidente do conselho de economia da CNI, cargo que ocuparia até 1951. Em 1949
apresentou na Câmara dos Deputados o primeiro projeto relativo à lavra e à
exportação dos metais fontes de energia nuclear existentes no país. Foi
contrário ao projeto de João Mangabeira e Marcondes Filho relativo à
organização de sindicatos em federações, apresentado em dezembro de 1949, tendo
nesse mesmo ano representado seu estado na II Conclap, realizada em Araxá (MG).
Ainda nessa legislatura integrou as comissões de Indústria e Comércio, de
Imigração, Colonização e Naturalização, de Leis Complementares da Constituição
e Mista de Investigações da Produção Agrícola e Respectivo Financiamento da
Câmara dos Deputados.
No pleito de outubro de 1950 reelegeu-se deputado federal por
Pernambuco na legenda da Coligação Democrática Pernambucana, integrada pela
UDN, o Partido Republicano (PR), o Partido de Representação Popular (PRP), o
Partido Democrata Cristão (PDC), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o
Partido Libertador (PL). Na nova legislatura foi relator do projeto do Serviço
Social Rural, ao qual opôs emenda discriminando a competência entre o novo
órgão e o Serviço Social da Indústria (Sesi), e do projeto sobre a organização
das cooperativas, tendo-se posicionado contrário ao voto múltiplo por
procuração.
Em 1952 apresentou substitutivo ao projeto de criação da
Petrobras, no qual se manifestou contrário à criação de uma empresa única para
todas as fases de exploração do petróleo. Em outubro de 1953, o Congresso
Nacional aprovaria a Lei nº 2.004, que tornava monopólio da União a pesquisa, a
lavra, o refino e o transporte de petróleo no país. Em abril do ano seguinte
seria criada a Petrobras, empresa estatal destinada a coordenar e executar
todas essas operações. Em novembro do mesmo ano deixou a primeira suplência do
conselho fiscal da CNI, concluindo em janeiro de 1955 seu mandato na Câmara dos
Deputados. Eleito vice-presidente da CNI em 1956, tornou-se supervisor do
Departamento de Assistência às Federações, participando em agosto do ano
seguinte da III Reunião Plenária da Indústria, realizada em Recife.
Reeleito
para a Câmara Federal em outubro de 1958, dessa vez na legenda das Oposições
Unidas de Pernambuco, coligação constituída pela UDN, o PTB, o Partido Social
Progressista (PSP), o Partido Trabalhista Nacional (PTN) e o Partido Socialista
Brasileiro (PSB), assumiu sua cadeira em fevereiro de 1959. Nesse mesmo ano
participou da Conferência Brasileira de Comércio Exterior, realizada em Recife. Nessa legislatura, como relator da Comissão de Finanças, emitiu parecer contrário à
tabela do imposto progressivo de renda, sendo ainda autor do projeto que dava
nova fórmula para a cobrança do imposto de renda sobre o lucro das empresas e
derrogava o imposto sobre os lucros considerados extraordinários. Fez emendas
ao projeto que criou a Carteira de Comércio Exterior (Cacex), órgão regulador
do comércio de importação e exportação.
Visando
impedir o abuso do fornecimento de recursos ao poder público por parte do Banco
do Brasil, criou, ainda em 1959, o projeto, depois transformado em lei,
regulamentando o funcionamento da Carteira de Redesconto. Posteriormente,
diante do não cumprimento de seus dispositivos legais, requereu na Câmara a
formação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar o
funcionamento dessa mesma carteira. Autor do projeto que estabelecia o preço
semi-uniforme para o abastecimento dos derivados do petróleo em território
nacional, posicionou-se contrário à prorrogação da Comissão Federal de
Abastecimento e Preços (Cofap) — que, segundo ele, estava levando a agricultura
à falência por deixar a indústria a preço livre — e à instituição da alíquota
sobre a receita orçamentária da União a fim de custear as despesas do Plano
Nacional do Carvão. Em 1960 deixou a vice-presidência da CNI.
Apoiou
a candidatura do então governador paulista Jânio Quadros às eleições
presidenciais de 1960, mas depois refutou algumas medidas adotadas por seu
governo, como o reatamento das relações comerciais do Brasil com os países
socialistas. Com a renúncia de Jânio em agosto de 1961, votou favoravelmente à
Emenda Constitucional nº 4 (2/9/1961) que, aprovada pelo Congresso, implantou o
regime parlamentarista no país como forma conciliatória capaz de assegurar a
posse do vice-presidente João Goulart, o substituto legal cujo nome era vetado
pelos ministros militares.
Ainda em 1961 passou a integrar a Ação Democrática
Parlamentar (ADP), bloco interpartidário surgido no primeiro semestre desse
mesmo ano com o objetivo de combater a penetração comunista na sociedade
brasileira. Composta basicamente de parlamentares da UDN — e, em segundo plano,
do PSD —, a ADP, que fez oposição ao governo do presidente Goulart (1961-1964),
deixaria de existir após a ascensão dos militares ao poder, em abril de 1964.
Também no decorrer de 1961 apresentou emenda revogando o decreto que impunha o
imposto sobre os rendimentos provenientes da transmissão de imóveis.
Segundo o Correio Brasiliense, edição de setembro de
1962, considerou perigoso o reatamento das relações diplomáticas e comerciais
com a URSS, concretizado em novembro de 1961, e foi favorável à convivência
pacífica dos povos sob vigilância de um organismo internacional. Adepto da
reforma agrária cooperativista, com plena assistência estatal ao lavrador,
combateu a demasiada interferência do Estado na economia.
Reeleito em outubro de 1962, na legenda da Frente Popular
Democrática, integrada pela UDN e o PSD, nessa legislatura mostrou-se contrário
à reforma tributária, sendo também autor do projeto que fixava uma tarifa
máxima para a importação de produtos que tivessem similar nacional, a fim de
evitar o superpreço de monopólio. Foi ainda favorável ao aumento do capital
nacional nas empresas de aviação. Em 1963 participou do Congresso dos
Industriais da América Latina, realizado em Petrópolis (RJ), e, no ano
seguinte, deixou de lecionar na então Faculdade Nacional de Ciências
Econômicas.
Após o movimento político-militar de 31 de março de 1964, com
a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a
posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se ao partido governista, a
Aliança Renovadora Nacional (Arena), e nessa legenda candidatou-se a deputado
federal por Pernambuco em novembro de 1966, obtendo uma suplência. Assumindo
uma cadeira na Câmara em maio de 1967, foi autor do projeto que criava juntas
técnicas de engenharia e arquitetura, a fim de atender às perícias nos
processos judiciários, e do projeto que permitia a aposentadoria facultativa
aos funcionários com mais de 40 anos de idade ou 20 anos de serviço. Ainda em
1967, propôs ao presidente do Banco Central a criação de uma moeda
internacional, denominada “universo”, proposta essa que deveria ser levada ao
Fundo Monetário Internacional (FMI). Ainda nessa legislatura presidiu a
Comissão de Integração Econômica e Social da Câmara. Ausentando-se da casa de
fevereiro a abril de 1968, exerceu seu mandato até março de 1969, tornando-se ainda
nesse ano professor emérito da Faculdade de Economia e Administração da UFRJ.
Reassumiu seu mandato em março de 1970, deixando definitivamente a Câmara em
agosto do mesmo ano.
Sócio-fundador do Clube dos Engenheiros de Pernambuco,
presidiu a Sociedade Brasileira de Economia Política e foi membro do Clube de
Engenharia do Rio de Janeiro, da Sociedade Auxiliadora e da Associação
Comercial do Rio de Janeiro.
Jornalista, colaborou nos jornais pernambucanos Diário da
Manhã e Correio de Catende, no Correio da Manhã, no Rio de
Janeiro, e no Boletim do Clube de Engenharia de Pernambuco. Foi também
examinador de diversas bancas de concursos para professores de nível
universitário.
Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, no dia 13 de março de
1987.
Era casado com Zelita Feijó Sampaio, com quem teve três
filhos.
Além
de diversos artigos em revistas especializadas em economia e finanças, publicou
Pequena monografia sobre o álcool motor (1932), Problemas básicos na
Constituição (1933), Contribuições em matéria política e financeira
(1934), A proporcionalidade na reforma do Código Eleitoral (1935),
O crédito à produção e a reforma do Banco do Brasil (1937),
Sistema monetário brasileiro (1942), Fundamentos naturais da economia
política (1942), Observações sobre a convenção de um fundo-ouro
internacional (1944), Nosso país, nosso tempo (1947),
Lições de economia circulatória e de economia repartitiva (1948), Joaquim
Nabuco e Joaquim Murtinho (1950), O desemprego como fenômeno econômico
(1950), Determinação numérica da taxa cambial (1953), O imposto sobre
lucros considerados excessivos (1953), Capitalismo e socialismo
(1955), Regime das empresas concessionárias de serviços públicos (1957),
Monaie, change et système monétaire (1958), Inflation and
economic growth (1960), Síntese de assuntos fundamentais (1963),
Temas econômicos da atualidade brasileira (1966) e O comportamento
humano e a organização social (1974).
O arquivo de Alde Sampaio encontra-se depositado no Centro de
Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc) da Fundação
Getulio Vargas.
FONTES: ASSEMB.
NAC. CONST. 1934. Anais (1); Boletim Min. Trab. (5/36); Câm. Dep. Deputados; CÂM. DEP. Deputados
brasileiros. Repertório (1963-1967 e 1967-1971); Câm. Dep. seus componentes;
CAMPOS, Q. Fichário; CISNEIROS, A. Parlamentares; CONF.
NAC. IND.; COUTINHO, A. Brasil; CURRIC. BIOG.; Diário do Congresso
Nacional; FUND. GETULIO VARGAS. Cronologia da Assembléia;
GODINHO, V. Constituintes; Grande encic. Delta; HIRSCHOWICZ,
E. Contemporâneos; Jornal do Brasil (14/5/87); SILVA, G. Constituinte;
SOC. BRAS. EXPANSÃO COMERCIAL. Quem; TRIB. SUP. ELEIT. Dados
(1, 2, 4, 6 e 8); VELHO SOBRINHO, J. Dic.; Who’s who in Brazil.