ALDIR GUIMARAES PASSARINHO

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: PASSARINHO, Aldir
Nome Completo: ALDIR GUIMARAES PASSARINHO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
PASSARINHO, Aldir Guimarães

PASSARINHO, Aldir

* min. STF 1982-1991.

 

                Aldir Guimarães Passarinho nasceu em Floriano (PI) no dia 21 de abril de 1921, filho de Almir Nóbrega Passarinho e de Dulce Guimarães Passarinho. Seu primo, o oficial do Exército Jarbas Passarinho, foi governador do Pará (1964-1966), ministro do Trabalho (1967-1969), ministro da Educação (1969-1974), ministro da Previdência (1983-1985), ministro da Justiça (1990-1992) e por diversas vezes senador da República entre 1967 e 1995.

                Em 1951 Aldir Passarinho graduou-se pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, então Distrito Federal, iniciando, ainda este ano, suas atividades na advocacia e desempenhando uma série de funções na administração pública e em instituições de direito privado na capital da República. Foi inspetor federal de seguros do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e chefe da Divisão de Estudos do Departamento Nacional de Seguros desse mesmo ministério; supe-rintendente interino da Fundação Casa Popular, durante o governo de João Café Filho (1954-1955) e procurador adjunto do Serviço Social do Comércio (Sesc) do Distrito Federal, depois Guanabara, chegando a procurador-chefe desse órgão.

                Em setembro de 1964, deixou o Rio de Janeiro e as atividades advocatícias para assumir o cargo de subchefe do Gabinete Civil da Presidência da República no governo do general Humberto Castelo Branco (1964-1967). Castelo havia sido empossado, em abril daquele ano, na presidência depois que um movimento político-militar depôs o presidente João Goulart (1962-1964). Aldir Passarinho permaneceu nessa função até março de 1967, quando foi nomeado juiz federal. De volta ao Rio de Janeiro, tornou-se titular da 5ª Vara Federal. Entre 1969 e 1972, por dois períodos consecutivos, foi juiz diretor do Foro e corregedor da Seção Judiciária do Estado da Guanabara. Em 1973, tornou-se membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Guanabara.

                Em agosto de 1974, foi nomeado ministro do Tribunal Federal de Recursos (TFR), deixando, em seguida, suas funções na seção judiciária no TRE da Guanabara. De volta a Brasília, passou a integrar a 3ª Turma do TFR. Em junho de 1975, foi eleito membro do Conselho da Justiça Federal (CJF), permanecendo nessa função até junho de 1977, sendo eleito para mais um período no CJF entre abril de 1978 e junho de 1979. Ainda em junho de 1979, assumiu a presidência da 4ª Turma no TFR e, em novembro, tornou-se membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No contexto da redemocratização e da abertura política, iniciadas em 1979, participou, no TSE, da elaboração da regulamentação da Lei Orgânica dos Partidos Políticos, tendo atuado no julgamento dos registros das legendas que surgiram em função de disposições contidas naquele diploma e que deram fim ao regime bipartidário, iniciado por força do Ato Institucional nº 2 de outubro de 1965, editado durante o regime militar. Aldir Passarinho foi o relator do pedido de registro do Partido Democrático Social (PDS), legenda governista  sucessora da Aliança Renovadora Nacional (Arena).

Deixou a presidência da 4ª Turma em junho de 1980, passando, em seguida, a presidir a 2ª Turma, permanecendo nesta até junho do ano seguinte, quando assumiu a vice-presidência do TFR e deixou o TSE. Ainda em junho, tornou-se também vice-presidente do CJF e membro do conselho administrativo dessa corte. Nesse época, como o Supremo Tribunal Federal (STF) se achava com excessivo volume processual, foi delegada à vice-presidência do TFR atribuições relativas ao exame do cabimento dos recursos extraordinários para o STF, o que aumentou em muito o volume de trabalho daquela vice-presidência.

Indicado para vaga no STF pelo presidente João Batista Figueiredo (1979-1985), substituiu Firmino Paz, que se aposentara por limite de idade. Aldir Passarinho foi empossado em setembro de 1982, depois de sabatinado pelo Senado Federal. Pelo critério de antigüidade, foi escolhido, através do voto secreto de seus pares, presidente do STF para o biênio 1991-1993, tendo como vice-presidente Sidnei Sanches. Depois da posse, contudo, ficou no cargo por apenas dois meses, já que foi obrigado a aposentar-se pelo limite de idade. Em abril, em novo escrutínio, o STF confirmou Sidnei Sanches na presidência, que teve como vice Otávio Gallotti. Aldir Passarinho passou a trabalhar como advogado e consultor em Brasília.

                Foi ainda no TFR ministro-presidente da 1ª Sessão de Turmas, membro efetivo da Comissão de Regimento Interno, chegando inclusive a presidente da referida comissão, e membro da Comissão de Jurisprudência. Foi suplente no TSE na representação do STF, membro do conselho deliberativo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e vice-presidente da Associação dos Juízes Federais.

Casou-se com Yesis Ilcia y Amoedo Guimarães Passarinho, com quem teve um filho, Aldir Guimarães Passarinho Júnior, que foi juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) de 1989 a 1998 e nomeado neste último ano ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 

FONTES: Estado de São Paulo (7/2/91); Folha de São Paulo (27/2/88); INF. BIOG.; INF. STF; Jornal do Brasil (28/7/82, 20/8/82, 3/9/82, 6/3/88).

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados