ALDO DA SILVA ARANTES

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: ARANTES, Aldo
Nome Completo: ALDO DA SILVA ARANTES

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

ARANTES, Aldo

*pres. UNE 1961-1962; dep. fed. GO 1983-1991; const. 1987-1988; dep. fed. GO 1995-1999 e 2001-2003.

 

 

Aldo da Silva Arantes nasceu em Anápolis (GO) no dia 20 de dezembro de 1938, filho de Galileu Batista Arantes e de Maria de Lourdes Silva Arantes.

Estudou no Liceu de Goiânia e aí iniciou suas atividades políticas, destacando-se no movimento estudantil secundarista do estado. Graças a uma bolsa de estudos, ingressou em 1959 na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, então Distrito Federal (PUC-Rio), e logo depois foi eleito diretor Centro Acadêmico Eduardo Lustosa e do jornal Unidade, editado por essa agremiação. Em seguida foi eleito presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE), com o apoio pela Juventude Universitária Católica (JUC), associação civil criada em 1950 com o objetivo de difundir os ensinamentos da Igreja no meio universitário.

 

Presidente da UNE e perseguido político

Durante o 24º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), realizado em julho de 1961 em Niterói (RJ), foi eleito presidente da entidade em substituição a João Oliveira Guanais (1960-1961), contando novamente com o apoio da JUC. Sua eleição provocou a reação da Igreja, que vinha se opondo à nova tendência da direção da JUC, já engajada na luta pela transformação da sociedade e na resolução dos problemas políticos e sociais através da ação política direta.

Sua gestão teve início em agosto de 1961, em meio a uma conjuntura de crise nacional gerada pela renúncia do presidente Jânio Quadros no dia 25 do mesmo mês. Como presidente da UNE, viajou para o Rio Grande do Sul a fim de participar, ao lado do então governador Leonel Brizola, da “cadeia da legalidade”, que visava a garantir a posse do vice-presidente João Goulart, contestada pelos ministros militares. Na ocasião, a UNE organizou uma greve estudantil de repúdio à tentativa golpista dos militares. Em setembro de 1961, o Congresso Nacional, através da Emenda Constitucional nº 4, aprovou a instauração do regime parlamentarista no país, forma conciliatória que permitiu a posse de Goulart no dia 7 daquele mês. Ainda em setembro, com a radicalização das divergências entre as facções progressistas e conservadoras do clero em relação às chamadas reformas de base propostas por Goulart, Arantes foi expulso da JUC pelo cardeal dom Jaime Câmara, representante da ala conservadora que combatia as reformas.

Ainda em 1961, Aldo Arantes presidiu o IV Congresso Latino-Americano dos Estudantes, realizado em Natal. Em março do ano seguinte, sob sua presidência, a UNE organizou em Curitiba o II Seminário Nacional da Reforma Universitária, que emitiu a Carta do Paraná, contendo as principais reivindicações dos estudantes. Entre elas, destacou-se a regulamentação, nos estatutos das faculdades e universidades, da participação dos estudantes nos órgãos colegiados da administração na proporção de um terço, com direito a voz e voto. Essa luta, levada a todo o país através do Centro Popular de Cultura (CPC), criado durante sua gestão, e da caravana da UNE volante, desembocou na greve nacional de 1/3, decretada pela UNE em junho de 1962. Durante o período de greve, a entidade organizou grandes manifestações públicas, que incluíram a ocupação por três dias, pelos universitários do Rio de Janeiro, do prédio do Ministério da Educação e Cultura, de onde só foram desalojados após a intervenção da Polícia do Exército. A greve nacional, apesar de ter inicialmente atingido grande amplitude, seria suspensa em agosto de 1962, logo após o afastamento de Arantes da presidência da UNE, sem ter alcançado seus objetivos.

Sua gestão marcou a ascensão, dentro do movimento estudantil, do grupo católico Ação Popular (AP), criado em maio de 1962 a partir de uma dissensão entre a JUC e a hierarquia religiosa. Integrada por membros da JUC, a AP visava à transformação radical da sociedade brasileira em uma sociedade socialista. Em julho de 1962, no fim de seu mandato, Arantes deixou a presidência da UNE, sendo substituído por Vinícius Caldeira Brant (1962-1963), também da AP. Prosseguiu seus estudos e diplomou-se em ciências jurídicas e sociais pela PUC-Rio.

Após a vitória do movimento político-militar de 31 de março de 1964, que derrubou o governo do presidente Goulart, Arantes foi obrigado a deixar o país devido à perseguição política de que foram vítimas as lideranças oposicionistas. Exilado em Montevidéu, regressou ao Brasil no ano seguinte, passando a viver na clandestinidade e dedicando-se à reorganização da AP, praticamente desmantelada em 1964. Em 1968, ainda clandestino, foi preso no interior de Alagoas. Condenado com base na Lei de Segurança Nacional, foi libertado seis meses depois, mas continuou a viver na clandestinidade.

Em 1972, juntamente com a maior parte dos militantes da AP, ingressou no Partido Comunista do Brasil (PC do B), cujo comitê central passou a integrar. Esteve no Chile de maio a junho de 1973, comparecendo ainda ao Congresso da Organização Latino-Americana de Solidariedade (OLAS).

No dia 16 de dezembro de 1976 foi novamente preso, em companhia de outros cinco membros do comitê central do PC do B, durante o desmantelamento da célula partidária que se reunia no bairro da Lapa, em São Paulo. A operação, comandada pelo II Exército, culminou na morte de três ativistas, entre eles o ex-deputado paulista Pedro Pomar. Transferido para o Destacamento de Operações e Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do I Exército, no Rio de Janeiro, foi enviado de volta a São Paulo dez dias depois, lá permanecendo preso sob a responsabilidade do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) paulista e do DOI-Codi do II Exército.

Através de seu advogado, Luís Eduardo Greenhalgh, denunciou publicamente as torturas a que foi submetido durante sua permanência no DOI-Codi do Rio de Janeiro e de São Paulo, denúncias essas que não foram acolhidas pela 1ª Auditoria de Guerra. Julgado em julho de 1977 pela 1ª Auditoria Militar de São Paulo, foi condenado a cinco anos de prisão, acusado de reorganizar um partido clandestino. Permaneceu preso até o dia 28 de agosto de 1979, quando foi beneficiado pela anistia então decretada pelo presidente João Figueiredo.

 

Na Câmara dos Deputados

Com a extinção do bipartidarismo em 29 de novembro de 1979 e a consequente reformulação partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), incorporando-se à chamada tendência popular da agremiação. Nessa legenda candidatou-se no pleito de novembro de 1982 a deputado federal por Goiás, ficando como primeiro-suplente. Em março de 1983, assumiu o mandato na vaga do deputado Ademar Santillo, que se afastara da Câmara dos Deputados para ocupar a Secretaria de Educação e Cultura de Goiás, no governo de Íris Resende (1983-1986).

Ainda em março, próximo ao aniversário do movimento político-militar de 31 de março de 1964, declarou no plenário da Câmara dos Deputados ter sido torturado no DOI-Codi por elementos do I e do II Exército, denunciou a conivência dos órgãos de repressão e propôs o fim da Lei de Segurança Nacional. Em contrapartida, foi acusado de “assecla do comunismo internacional” pelo deputado Sebastião Curió, do Partido Democrático Social (PDS) do Pará, oficial do Exército, ex-integrante do Serviço Nacional de Informações (SNI) e participante da repressão à guerrilha do Araguaia em 1972. Rebatendo a acusação, argumentou que fora exatamente a partir do “fantasma do comunismo” que haviam sido justificados o “golpe militar de 1964 e os atos da Revolução”.

Vice-líder do PMDB na Câmara em 1983 e 1984, participou no período 1983-1987 das comissões de Educação e Cultura e do Índio. Em 25 de abril de 1984, votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro daquele ano. Como a emenda não obteve o número de votos indispensáveis à sua aprovação – faltaram 22 votos para que pudesse ser encaminhada à apreciação do Senado Federal –, a sucessão do presidente foi decidida por via indireta. No Colégio Eleitoral reunido em 15 de janeiro de 1985, Aldo Arantes votou em Tancredo Neves, candidato da Aliança Democrática, união do PMDB com a dissidência do PDS abrigada na Frente Liberal. Tancredo Neves foi eleito presidente da República, mas, por motivo de doença, não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo, desde 15 de março.

Membro da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da dívida externa durante os anos de 1984 e 1985, em janeiro de 1986 Aldo Arantes foi efetivado como deputado federal. Em novembro do mesmo ano candidatou-se à reeleição na legenda do PMDB e foi eleito. Empossado em fevereiro de 1987, desligou-se do PMDB e ingressou no PC do B, na legalidade desde o segundo semestre de 1985, tornando-se membro de seu diretório nacional. Na Assembleia Nacional Constituinte, integrou como membro titular a Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária da Comissão da Ordem Econômica e, como suplente, a Comissão de Sistematização.

Vice-líder do PC do B em 1987 e 1988, votou contra a pena de morte, a pluralidade sindical, o presidencialismo, o mandato de cinco anos para o presidente José Sarney e a legalização do jogo do bicho. Foi favorável ao rompimento de relações diplomáticas com países partidários de uma política de discriminação racial, à limitação do direito de propriedade privada, ao mandado de segurança coletivo, ao aborto, à remuneração 50% superior para o trabalho extra, à jornada semanal de 40 horas, ao turno ininterrupto de seis horas, ao aviso-prévio proporcional, ao voto aos 16 anos, à nacionalização do subsolo, à estatização do sistema financeiro, à proibição do comércio de sangue, à limitação dos encargos da dívida externa, à criação de um fundo de apoio à reforma agrária, à anistia aos micro e pequenos empresários e à desapropriação da propriedade produtiva.

Com a promulgação da nova Constituição em 5 de outubro de 1988, passou a participar dos trabalhos legislativos ordinários da Câmara dos Deputados e foi membro titular da Comissão de Constituição e Justiça até 1990. Em fevereiro desse ano, chefiou um grupo de cinco deputados brasileiros em missão oficial à Albânia destinada a averiguar a realidade das notícias sobre a revisão do socialismo naquele país. No mês seguinte, criticou duramente o plano econômico divulgado pelo presidente Fernando Collor de Melo, considerando que o combate à inflação, tal como proposto, baseava-se no sacrifício dos trabalhadores brasileiros, além de incluir um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para acabar com os bancos estatais.

Em outubro de 1990, disputou a reeleição mas não conseguiu se eleger. Deixou assim a Câmara dos Deputados ao final da legislatura, em janeiro de 1991. No pleito municipal de outubro de 1992, candidatou-se a uma vaga na Câmara de Vereadores de Goiânia. Eleito, foi empossado em janeiro de 1993.

Em outubro de 1994, concorreu mais uma vez, dessa vez com sucesso, a uma vaga na Câmara dos Deputados. Empossado em fevereiro de 1995, em maio do mesmo ano representou o PC do B na elaboração de um documento, assinado por nove pequenos partidos políticos, denunciando um movimento para a redução do número de partidos no país, que atingiria, basicamente, as pequenas legendas. O documento manifestava-se contrário à adoção do voto distrital misto, que exigia que cada partido obtivesse 5% do total de votos dos eleitores do país para ter representação no Congresso, e à proibição da coligação nas eleições proporcionais. Nesse contexto, Arantes defendeu uma reforma do Estado que fortalecesse os partidos e combatesse a influência do poder econômico e a corrupção na política.

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, seguindo a orientação de seu partido, votou contra a quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado, a mudança no conceito de empresa nacional, a quebra do monopólio estatal das telecomunicações, a prorrogação do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia que o governo gastasse 20% da arrecadação de impostos sem que as verbas ficassem obrigatoriamente vinculadas aos setores de saúde e educação, a quebra do monopólio das embarcações nacionais na navegação de cabotagem e a quebra do monopólio da Petrobras na exploração de petróleo (nestas duas últimas votações apenas em primeiro turno, pois faltou às votações em segundo turno).

Em junho de 1996, votou a favor da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) ­–, imposto de 0,2% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde. Em janeiro/fevereiro de 1997, votou contra a emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Em novembro, pronunciou-se contrário à quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso Nacional.

No pleito de outubro de 1998, concorreu à reeleição na legenda do PC do B, obtendo uma suplência. Em novembro seguinte, votou contra o teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e o estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da Previdência. Em janeiro de 1999, ao final da legislatura, deixou a Câmara dos Deputados, e ainda no mesmo ano tornou-se membro da Comissão Política Nacional do PC do B. Em 2 de janeiro de 2001 retornou à Câmara como suplente, na vaga aberta em função da candidatura do deputado Pedro Wilson, do Partido dos Trabalhadores (PT), à prefeitura de Goiânia.

Em abril de 2001, juntamente com outros 168 parlamentares, assinou requerimento pedindo a criação de uma CPI para apurar irregularidades no âmbito da administração pública federal e do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003). A CPI não foi instalada. Também em 2001, o mestrado em ciência política na Universidade de Brasília (UnB). Em março de 2002, votou contra a proposta de emenda constitucional que previa a prorrogação da cobrança da CPMF. A proposta, no entanto, foi aprovada por ampla maioria: 384 votos favoráveis e 55 contrários. Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 2003, no fim da legislatura.

Em novembro de 2004, no governo Luís Inácio Lula da Silva (2003-2011), como diretor do Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep), do Ministério da Educação, buscou o apoio dos deputados da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Profissional e, junto com Albañez Ruiz, titular da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, defendeu a inclusão de uma emenda no orçamento da União com o propósito de aumentar recursos para a área da educação.

Em 2006 concorreu a uma vaga no Senado por Goiás, sempre na legenda do PC do B, mas não conseguiu se eleger. Em junho de 2007 foi anistiado pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e recebeu o direito a indenizações mensais por ter sido exonerado do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 1964, e readmitido em 1987, para se aposentar quatro anos depois. A comissão considerou que Arantes poderia ter sido promovido caso não tivesse sido exonerado.

Em setembro de 2009, a convite do Ministério da Defesa, passou a compor o Comitê Interinstitucional Supervisor, criado pelo mesmo ministério, para supervisionar o trabalho de busca da história da Guerrilha do Araguaia e de localização dos restos mortais de todos os desaparecidos envolvidos nos confrontos ali travados na década de 1970.

Publicou História da Ação Popular (1984), em co-autoria com Haroldo Lima, deputado federal pela Bahia desde 1983, e O FMI e a nova dependência brasileira (2002).

Foi casado com Maria Auxiliadora de Almeida Cunha Arantes, com quem teve dois filhos. Casou-se pela segunda vez com Delaíde Alves Miranda Centeno.

 

Verônica Pimenta Veloso/Marcelo Costa/Denise Paiva / Ana Carolina Ramos

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Estado de S. Paulo (25 e 26/7/61, 3/2 e 12/5/79, 26/3/83); Folha de S. Paulo (28/9/90, 14/1/96, 30/1/97, 29/9 e 6/11/98, 22/01/99; 04/06 e 09/07/2000; 05/04/2001; 07/07/2007, 09/05/2003); Folha de S.Paulo (online) 08 maio 2001; 19 mar. e 08 dez. 2002; 11 nov. 2004; 28 ago. e 10 out. 2006; 06 jul 2007; 16 set. 2009.  Disponível em : <http://www. folha.uol.com.br>. Acesso em : 15 ago. 2009; Globo (10/5/95); História da UNE; Jornal do Brasil (26, 28 e 31/12/76, 2, 4, 10 e 16/2, 11, 4 e 1/9/77, 26/3/83, 5/2/90, 29/9/95); POERNER, A. Poder; Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em : < http://www2.camara.gov.br/deputados/ index.html/loadFrame.html>. Acesso em : 10 ago. 2009; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1998); Veja (5/1, 9/2 e 6/7/77).

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados