MARCONDES FILHO

*dep. fed. SP 1927-1930; min. Trab. 1941-1945; min. Just. 1942-1945; const. 1946; sen. SP 1946-1955; min. Just. 1955.

Alexandre Marcondes Machado Filho nasceu na cidade de São Paulo em 3 de agosto de 1892, filho de Alexandre Marcondes Machado e de Maria Albertina Marcondes Machado. Depois de exercer o magistério, seu pai tornou-se industrial no ramo da seda.

Marcondes Filho cursou o secundário no Colégio São Luís, em Itu (SP), ingressando em seguida na Faculdade de Direito de São Paulo, pela qual se bacharelou em 1914. Ainda acadêmico, trabalhou no escritório da jurista Alfredo Pujol, companheiro e advogado de Rui Barbosa na Campanha Civilista (1910), e foi secretário de Bernardino de Campos, importante membro do Partido Republicano Paulista (PRP), então dominante no estado e muito influente na vida nacional. Graças a essas atividades, desde sua juventude Marcondes Filho conviveu com o mundo político, principalmente em São Paulo e no Rio de Janeiro, então Distrito Federal.

Depois de formado, tornou-se promotor público na capital paulista, cargo do qual exonerou-se para organizar um dos mais movimentados escritórios de advocacia da cidade, especializado em direito comercial. Foi um dos fundadores do Instituto dos Advogados de São Paulo, integrando-se mais tarde à sua diretoria. Em 1926, seu nome foi incluído por Carlos de Campos, presidente de São Paulo, na chapa do PRP para a Câmara de Vereadores da capital, onde exerceu as funções de líder da bancada situacionista. Impressionado com o crescimento do recém-fundado Partido Democrático (PD), que aglutinava a oposição liberal ao PRP, sugeriu a seus correligionários medidas voltadas para a dinamizado das atividades partidárias, como a criação de um jornal popular diferente do Correio Paulistano, órgão oficial do PRP.

Eleito deputado federal por São Paulo em 1927, na legenda do PRP, Marcondes Filho continuou a combater sistematicamente as posições do PD e tornou-se importante auxiliar de Manuel Vilaboim e de José Cardoso de Almeida, que lideravam a maioria parlamentar em apoio ao governo de Washington Luís. Coerente com sua proposta anteriormente formulada, foi fundador e diretor do São Paulo-Jornal.

Marcondes Filho foi reeleito para a Câmara dos Deputados em 1º de março de 1930, no mesmo dia em que Júlio Prestes derrotou Getúlio Vargas na disputa pela presidência da República. A vitória situacionista nessas eleições foi contestada por importantes setores da oposição, que aderiram à preparação de um levante armado contra o governo federal. Em meio ao crescimento das tensões, Marcondes Filho pronunciou um efusivo discurso na Câmara em favor do reconhecimento do resultado oficial do pleito. Entretanto, a revolução foi deflagrada em 3 de outubro seguinte, chegando à vitória ao cabo de 21 dias de luta e conduzindo à formação da Governo Provisório chefiado por Vargas (3/11/1930). As atividades parlamentares foram suspensas e o São Paulo-Jornal foi empastelado, a exemplo de outros jornais situacionistas. Marcondes Filho retomou então ao exercício da advocacia, aumentando o prestígio do seu escritório. Pouco depois, foi eleito para o conselho da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.

O período posterior à vitória da Revolução de 1930 foi marcado, em São Paulo, pelo acirramento dos conflitos entre as correntes políticas tradicionais no estado e as forças tenentistas apoiadas pelo Governo Provisório. Os paulistas reivindicavam a devolução da autonomia estadual e a rápida reconstitucionalização do país, enquanto os “tenentes” defendiam o aprofundamento das medidas revolucionárias. Em 19 de janeiro de 1932, Marcondes Filho foi um dos signatários do manifesto em que o PRP acusava o Governo Provisório (a “ditadura de Vargas”) de solapar o regime republicano e democrático. Esse documento desempenhou importante papel na aproximação entre os dois grandes partidos do estado, que formaram a Frente Única Paulista (FUP) e lideraram a deflagração da Revolução Constitucionalista em 9 de julho de 1932. Depois de quase três meses de combates, os revolucionários foram derrotados e suas principais lideranças embarcaram para o exílio.

Marcondes Filho só retornou à vida pública depois da implantação do Estado Novo (10/11/1937). Convidado por Getúlio Vargas, assumiu a vice-presidência do Departamento Administrativo do Estado de São Paulo (DAESP), presidido por Gofredo Teixeira da Silva Teles. Reunido pela primeira vez em julho de 1939, a DAESP tinha por encargo aprovar empreendimentos e decretos da administração estadual paulista, constituindo-se em uma instância de controle federal sobre São Paulo. Em 1940, Marcondes Filho integrou a representação do Brasil ao Congresso de Direito Internacional Privado, realizado em Montevidéu.

Em junho de 1941, o ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, Valdemar Falcão, foi indicado para o Supremo Tribunal Federal, sendo substituído interinamente por Dulfe Pinheiro Machado. Em dezembro Vargas convidou Marcondes Filho para o cargo, ressaltando sua ligação com São Paulo, onde se encontrava grande parte da indústria instalada em território nacional. Segundo o historiador John Foster Dulles, essa escolha teve relação com a crise política que em meados do ano levara à demissão do interventor paulista, Ademar de Barros. Nos anos seguintes, a atuação de Marcondes Filho no governo federal ganhou grande expressão, tendo acumulado as pastas do Trabalho e da Justiça entre 1942 e 1945.

No Ministério do Trabalho

Em 29 de dezembro de 1941, Marcondes Filho assumiu a chefia do Ministério do Trabalho, criado depois da Revolução de 1930, numa demonstração da maior importância que o governo passou a conceder à indústria e ao operariado. A política oficial em relação aos trabalhadores fora marcada nos anos anteriores pela combinação de concessões efetivas a alguns de seus interesses — como a implantação do salário mínimo em 1940 — com a subordinação crescente do movimento operário ao Estado, expressa inclusive na Constituição de 1937. Ela considerava o empregado, o empregador e o Estado como um só conjunto e determinava que a produção seria organizada em corporações que, “colocadas sob a assistência e proteção do Estado, são órgãos deste e exercem funções de poder público”. Somente os sindicatos regularmente reconhecidos pelo Ministério do Trabalho poderiam exercer seu papel de representação e a greve, definida como “recurso anti-social”, era proibida. Ao Ministério do Trabalho estavam vinculados os institutos de seguro social e de aposentadorias e pensões, criados na década de 1930, além do Serviço de Alimentação e Previdência Social (SAPS).

Marcondes Filho deu continuidade à política social aplicada pelo Estado Novo. Em 1942, regulamentou o decreto de 8 de julho de 1940 que criou o imposto sindical, obrigando o trabalhador a contribuir com o equivalente a um dia de trabalho anual em benefício da associação profissional de sua categoria, embora esse pagamento não implicasse sindicalização. A arrecadação do imposto, feita através do Banco do Brasil, conferia ao Estado grande soma de recursos e maior capacidade de interferência na vida sindical. No mesmo ano, foi criado o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), órgão de direito privado subordinado à Confederação Nacional da Indústria (CNI) e sustentado pela contribuição compulsória das empresas, proporcional à sua folha de pagamentos.

Com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, em agosto de 1942, foram tomadas medidas para aumentar o controle do ministério sobre o movimento operário. No dia 31 desse mês, foi decretado que todas as categorias passariam a colaborar “permanentemente com os poderes públicos... no desenvolvimento da consciência cívica nacional... nos planos de mobilização econômica... na propaganda do serviço militar” etc. As assembléias ou reuniões de conselhos de representantes dos sindicatos passaram a depender de aprovação prévia das autoridades do Ministério do Trabalho, que deveriam também ser consultadas em caso dessas entidades pretenderem se filiar a quaisquer movimentos, mesmo de caráter cívico. Esse elenco de medidas foi acrescido do decreto de 16 de setembro de 1943, determinando que os dissídios coletivos só poderiam ser iniciados depois de audiência dos sindicatos com o ministro do Trabalho, encarregado de apreciar sua oportunidade. Além disso, o quorum exigido para a realização de assembléias passou de 1/3 para a metade dos associados dos sindicatos. Na mesma época, a pedido dos industriais, o governo permitiu o aumento da jornada diária de trabalho para dez horas.

Coube a Marcondes Filho coordenar os trabalhos desenvolvidos por Dorval de Lacerda, Arnaldo Lopes Sussekind e José Segadas Viana, visando sistematizar e ordenar toda a matéria referente à legislação social e à organização sindical. Desses estudos resultou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), apresentada em 1º de maio de 1943 e, no essencial, vigente até os dias atuais. Nela, foram minuciosamente regulamentadas as relações entre empregados e empregadores, a proteção ao trabalhador e as condições do trabalho fabril (horários, férias, higiene, iluminação, segurança, trabalho noturno etc.), com especificações para diversas profissões.

A CLT regulou também as penalidades aplicáveis a operários e patrões em caso de desobediência de seus dispositivos ou de decisões dos tribunais e juntas de conciliação da Justiça do Trabalho, onde, entre os juizes, têm assento representantes classistas. Foi mantido o princípio do sindicato único por categoria, cujo reconhecimento continuou dependendo do Ministério do Trabalho, que controlava minuciosamente o processo eleitoral e a administração dos recursos da entidade, além de poder interferir em seu funcionamento. Segundo o artigo 528 da CLT, “Socorrendo dissídios ou circunstâncias que perturbem o funcionamento do sindicato, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio poderá nele intervir por intermédio de delegado com atribuições para administração da associação, e executar ou propor medidas necessárias para normalizar-lhe o funcionamento”.

A CLT não foi apenas uma compilação das leis existentes. Representou, em muitos aspectos, uma ampliação dos direitos do trabalhador, o que, junto com outras medidas tomadas pelo Estado Novo, conferiu grande popularidade a Vargas e ao próprio Marcondes Filho, que dispunha de um programa radiofônico semanal durante a Hora do Brasil.

No Ministério da Justiça

A partir de 1942, a evolução da conjuntura internacional começou a provocar divergências no interior do governo brasileiro, que desde 1939 assumira posição de neutralidade em relação à Segunda Guerra Mundial, chegando a manifestar em algumas ocasiões uma velada simpatia pelas forças do Eixo. A situação mudou com a entrada dos Estados Unidos na guerra e a crescente simpatia da opinião pública em favor dos Aliados. Esses fatores repercutiram fortemente no governo brasileiro, submetido a pressões internas e externas para romper relações com os países do Eixo. Osvaldo Aranha, ministro das Relações Exteriores e detentor de grande prestígio no governo, adotou uma posição abertamente favorável à participação do Brasil na luta contra o nazi-fascismo, sendo apoiado pelo ministro da Fazenda, Artur de Sousa Costa. Entretanto, o chefe de polícia do Distrito Federal, Filinto Müller, e os generais Eurico Gaspar Dutra e Pedro Aurélio de Góis Monteiro, respectivamente ministro da Guerra e chefe do Estado-Maior do Exército, opunham-se a essa orientação. Segundo Edgar Carone, Marcondes Filho também era contrário ao rompimento com o Eixo.

Entre 15 e 28 de janeiro de 1942, foi realizada no Rio de Janeiro a III Reunião de Consultas dos Ministros das Relações Exteriores das Repúblicas Americanas, convocada pelos Estados Unidos. Durante o encontro, o Brasil se posicionou ao lado dos Aliados e no último dia anunciou o rompimento de suas relações com o Eixo, o que provocou um aguçamento dos conflitos internos do governo e fortaleceu a atuação dos setores favoráveis ao envio de tropas para a Europa. Pouco depois, os estudantes, defensores dessa proposta, resolveram promover uma gigantesca passeata no dia 4 de julho, data da independência dos Estados Unidos, obtendo para isso o apoio de Osvaldo Aranha e de Ernâni Amaral Peixoto, interventor federal no estado do Rio de Janeiro. Filinto Müller tentou impedir a realização do ato, o que motivou violenta reação de Vasco Leitão da Cunha, chefe de gabinete e várias vezes ministro interino da Justiça. Eclodiu então uma grave crise dentro do governo que, ligada à questão da participação brasileira na guerra, levou ao afastamento dos principais expoentes civis pró-Eixo, como Filinto Müller, Francisco Campos (ministro da Justiça) e Lourival Fontes (chefe do Departamento de Imprensa e Propaganda — DIP). Vasco Leitão da Cunha, embora favorável à nova orientação da política externa brasileira, também saiu do governo, mas não houve mudança nos altos postos militares.

Em 17 de julho de 1942, Marcondes Filho assumiu interinamente a chefia do Ministério da Justiça, que passou a acumular com a pasta do Trabalho. Para a chefia de polícia do Distrito Federal foi nomeado o tenente-coronel Alcides Gonçalves Etchegoyen e para o DIP, o major Antônio José Coelho dos Reis.

Marcondes Filho foi efetivado no Ministério da Justiça em 28 de abril de 1943, quando crescia a oposição ao Estado Novo. Em agosto seguinte, a Ordem dos Advogados do Brasil organizou um congresso jurídico nacional para comemorar o seu centenário, convidando Marcondes Filho para presidi-lo. Durante o evento, grande número de participantes enviou um requerimento ao ministro solicitando a realização de três sessões plenárias para a discussão de teses sobre direitos humanos e democracia. O pedido foi negado, o que levou muitos congressistas, entre os quais Pedro Aleixo e os demais delegados mineiros, a abandonarem o encontro. O incidente motivou um almoço de desagravo a Pedro Aleixo e originou o chamado Manifesto dos mineiros, lançado em 24 de outubro de 1943, reivindicando a implantação da democracia liberal; o documento obteve grande repercussão em todo o país.

Nessa época, a oposição passou a defender a realização do plebiscito previsto pela Constituição de 1937 para seis anos após a instalação do Estado Novo, com o objetivo de referendar ou não o regime e a permanência de Vargas na chefia do governo. Em discurso pronunciado no dia 10 de novembro de 1943 durante a Conferência dos Conselhos Administrativos do Estado, Marcondes Filho justificou o adiamento do plebiscito, em função do estado de guerra, que provocara a suspensão “dos direitos indispensáveis ao livre exercício de qualquer processo de voto para a manifestação da opinião pública”.

Diante do enfraquecimento do regime, novas propostas políticas começaram a ser formuladas a partir do próprio governo. Marcondes Filho propôs a realização de eleições através da estrutura corporativa dos sindicatos por considerá-la “a maneira mais exeqüível e apropriada no Brasil para estabelecer o regime definitivo”. Embora essa idéia tivesse encontrado forte oposição entre personalidades ligadas ao governo Vargas afirmou, em discurso pronunciado ao dia do sexto aniversário do Estado Novo, sua intenção de atribuir nova função política aos sindicatos. Segundo ele, depois da guerra a estrutura política da nação seria reajustada através de consultas populares, ressaltando que “das classes trabalhadoras organizadas tiraremos de preferência os elementos necessários à representação nacional”.

A partir de 1944, o quadro político se alterou rapidamente, com o crescimento da oposição nos meios civis e militares. Osvaldo Aranha e João Alberto Lins de Barros (revolucionário de 1930 e presidente da Fundação Brasil Central) pediram demissão de suas funções em agosto desse ano. Góis Monteiro, Juraci Magalhães, Eduardo Gomes, Cordeiro de Farias e outros influentes militares passaram a criticar abertamente o regime. Em janeiro de 1945, o I Congresso Brasileiro de Escritores se posicionou em defesa da redemocratização e, no mês seguinte, a publicação de uma entrevista de José Américo de Almeida no Correio da Manhã marcou o fim da censura à imprensa. No plano internacional, a iminente derrota do Eixo contribuía para o fortalecimento das correntes democráticas.

Nesse contexto, Vargas encarregou Marcondes Filho de estudar as providências necessárias para a reabertura dos órgãos de representação política, recebendo deste em 22 de fevereiro de 1945 uma exposição de motivos quanto à adaptação das normas constitucionais à nova situação. O documento, publicado na íntegra pelo jornal situacionista carioca O Radical no dia seguinte, enfatizava que a iniciativa do processo de redemocratização partia do próprio governo e defendia a realização de eleições diretas para os poderes Executivo e Legislativo tanto em nível federal quanto estadual. Desaconselhava, entretanto, a convocação de uma assembléia constituinte, reivindicação oposicionista, defendendo que a liberalização deveria ocorrer nos marcos da Constituição de 1937.

Esse documento, recebido com muitas críticas pela oposição, serviu de base para a elaboração da Lei Constitucional nº 9, também conhecida como Ato Adicional, assinada em 28 de fevereiro de 1945, fixando o prazo de 90 dias para a convocação das eleições. A reação oposicionista à nova lei também foi extremamente negativa, chegando o Diário Carioca a publicar em manchete: “Em moldes totalitários! Decretado o Ato Adicional. Mantidos os poderes ditatoriais do presidente da República.” Pouco depois, Eduardo Gomes lançou sua candidatura à chefia do governo, sendo apoiado por importantes setores oposicionistas que mais tarde formaram a União Democrática Nacional (UDN). Em meio às pressões, o governo decretou a anistia, em 18 de abril de 1945.

Depois da repressão negativa produzida pela Lei Constitucional nº 9 Marcondes Filho foi substituído no Ministério da Justiça em 3 de março pelo interventor federal em Pernambuco, Agamenon Magalhães, amigo pessoal do general Dutra. Manteve-se, entretanto, no cargo de ministro do Trabalho.

A formação do PTB e o fim do Estado Novo

Em março de 1945, os agrupamentos que deram origem aos novos partidos políticos já estavam em vias de organização. No dia 27 desse mês, o interventor federal em Minas Gerais, Benedito Valadares, apresentou a candidatura do general Dutra à presidência. Em 7 de abril, foi fundada a UDN e 14 dias depois sua convenção homologou o nome de Eduardo Gomes para concorrer com Dutra. Em 8 de abril, mais de cinco mil pessoas assinaram a ata de fundação do Partido Social Democrático (PSD), formado principalmente em torno dos interventores federais nos estados, com o apoio de Getúlio.

Nesse processo de reorganização partidária, Marcondes Filho, também apoiado por Vargas, passou a dedicar-se à organização do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), fundado em 15 de maio de 1945. A movimentação em torno desse partido coincidiu com o chamado “movimento queremista”, que reivindicava a convocação de uma constituinte com Getúlio Vargas no poder, política endossada pelo movimento sindical e também pelo Partido Comunista Brasileiro, então Partido Comunista do Brasil (PCB), que nesse mês retornou à legalidade.

Em 28 de maio de 1945 foi decretada a Lei Eleitoral, definindo as condições (voto secreto, universal e obrigatório) do pleito para a presidência da República, o Conselho Federal (que, na Constituição de 1937, correspondia ao Senado) e a Câmara dos Deputados, e fixando a data de 2 de dezembro seguinte para a sua realização. O mesmo decreto marcou para 6 de maio de 1946 as eleições para os governos e assembléias legislativas estaduais. A partir dessa lei, os partidos e agrupamentos políticos começaram a tomar providências para a obtenção do registro junto à Justiça Eleitoral.

A convenção nacional do PTB realizou-se no Rio de Janeiro em 14 de setembro de 1945, elegendo o mineiro Paulo Baeta Neves para a presidência do partido. Getúlio Vargas e Marcondes Filho foram escolhidos, respectivamente, presidente e vice-presidente de honra da agremiação. Nesse período, a participação política dos sindicatos aumentou, com a realização de uma série de comícios coordenados pelo Movimento Unificador dos Trabalhadores (MUT), e no dia 10 de outubro Vargas discursou sobre os quatro objetivos fundamentais do PTB: “Primeiro, defender os trabalhadores das tentativas de absorção por parte de elementos extremistas; segundo, evitar que os operários constituam massa de manobra para os políticos; terceiro, permitir que os trabalhadores escolham ‘representantes saídos do seu seio’; quarto, permitir a ‘organização constitucional em bases verdadeiramente democráticas’.”

A oposição via com crescente preocupação o sustento do PTB e o crescimento do “movimento queremista” (apoiado pelos comunistas), temendo que Vargas estivesse preparando as condições para a sua permanência no poder. Assim, a antecipação das eleições para prefeitos e governadores também para 2 de dezembro foi interpretada como o início de uma manobra para o cancelamento do pleito, levando os liberais a começarem a apelar diretamente para a intervenção das forças armadas a fim de forçar a renúncia de Vargas.

No dia 27 de outubro, o chefe de polícia do Distrito Federal, João Alberto, proibiu a realização de um comício programado pelos sindicatos, levando o chefe do governo a substituí-lo por seu irmão Benjamim Vargas. Essa medida encontrou forte resistência entre civis e militares, levando à deflagração, no dia 29, de um golpe militar articulado pelo general Góis Monteiro, que assumira a chefia do Ministério da Guerra em agosto. Na ausência de um Poder Legislativo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares, assumiu a presidência da República e, em conseqüência, Marcondes Filho deixou o Ministério do Trabalho, permanecendo algum tempo em prisão domiciliar.

Durante o Estado Novo, Marcondes Filho se empenhara também em aprimorar os instrumentos estatais de apoio à industrialização, sendo o criador, em 1944, do Conselho Nacional de Política Industrial e Comercial (CNPIC), que contou com a participação do empresário Roberto Simonsen.

No Senado

Após a queda do Estado Novo, Marcondes Filho retornou à sua cidade natal com a saúde gravemente abalada. Encontrava-se ainda internado em hospital quando, no dia 2 de dezembro de 1945, foi eleito senador por São Paulo à Assembléia Nacional Constituinte na legenda do PTB, junto com Getúlio Vargas. Entretanto, só teve condições de assumir efetivamente o mandato durante a primeira legislatura ordinária que se seguiu ao fim dos trabalhos constituintes, passando a presidir a Comissão Interparlamentar de Direito Social. Nesse período, defendeu na tribuna do Senado sua gestão à frente do Ministério do Trabalho e o próprio Estado Novo, exerceu a presidência da Comissão Técnica de Trabalho e Legislação Social, e apresentou projetos criando a disciplina de psicologia médica no ensino de nível superior e o Código Brasileiro de Radiodifusão.

Em 1951, Vargas retornou à chefia do governo federal através do voto direto, tendo como companheiro de chapa João Café Filho que, de acordo com a Constituição de 1946, tornou-se vice-presidente da República e presidente do Senado. Entre julho e dezembro desse ano, Marcondes Filho exerceu a presidência da comissão executiva da seção pautista do PTB que conseguiu, nos pleitos municipais realizados nesse período, elevar de oito para 82 o número de seus prefeitos no estado. Ainda em 1951, apoiado por Café Filho, Marcondes Filho derrotou Fernando Melo Viana na disputa pela vice-presidência do Senado, cargo que ocupou durante três anos através de sucessivas reeleições. Viajou no ano seguinte para a Europa a fim de estudar uma solução para o problema de novas instalações para o Senado. No dia 1º de junho, obteve uma audiência com o papa Pio XII e tornou-se portador de uma mensagem sua ao povo brasileiro, que teve ampla divulgação no país.

Sempre fiel a Vargas, Marcondes Filho teve seu nome cogitado em 1954 para candidatar-se ao governo de São Paulo, o que não se verificou. Em março desse ano, foi nomeado vice-presidente da delegação brasileira à Conferência de Caracas, que discutiu a situação das colônias e territórios ocupados por potências extracontinentais na América. Os brasileiros defenderam a tese de que a solução desse problema desse buscada no foro da Organização das Nações Unidas (ONU), mas sua proposta foi derrotada pelo projeto argentino, que afirmava a competência da comunidade das repúblicas americanas para buscar sozinha o fim da dominação estrangeira sobre aqueles territórios. Em 12 de abril de 1954, Marcondes Filho ocupou a tribuna do Senado para fazer um minucioso relato sobre sua participação na conferência.

Com o suicídio de Vargas e a ascensão de Café Filho à presidência da República em agosto de 1954, Marcondes Filho passou a ocupar a presidência do Senado. No exercício dessas funções, conseguiu obter o consenso das correntes parlamentares na interpretação do texto constitucional a fim de que o novo presidente pudesse ser formalmente empossado perante o Congresso, e sustentou também — com êxito — a tese de que não havia necessidade de eleger novo vice-presidente. Pouco depois, Café Filho, interessado em obter o apoio do PTB para o seu governo, convidou Marcondes Filho para reassumir a chefia do Ministério do Trabalho, mas este declinou do convite, afirmando que sua participação no Senado era mais conveniente aos interesses de São Paulo.

Marcondes Filho não foi incluído na lista de candidatos do PTB às eleições parlamentares de 3 de outubro de 1954. Em fevereiro do ano seguinte, substituiu o demissionário Miguel Seabra Fagundes à frente do Ministério da Justiça. Sua nomeação, que contrabalançava a forte posição da UDN no gabinete de Café Filho, foi recebida com hostilidade pelo governador de São Paulo, Jânio Quadros, e pelos ministros militares mais próximos daquele partido, gerando o boato de que Juarez Távora (chefe da Casa Militar), Eduardo Gomes (ministro da Aeronáutica) e Edmundo Amorim do Vale (ministro da Marinha) pediriam demissão, o que não chegou a ocorrer.

De volta ao Ministério da Justiça

Marcondes Filho elaborou o programa básico do governo de Café Filho, publicado em 30 de março de 1955 com o objetivo de conciliar todas as principais correntes políticas e ampliar a base de sustentação do governo. Entretanto, suas propostas fundamentais geraram grande polêmica. Pretendia reduzir os gastos públicos supérfluos, reprimir a especulação, coibir os lucros ilícitos e taxar rigorosamente os excessivos, atrair capitais estrangeiros e manter a legislação vigente sobre a exploração do petróleo. Falava também em “apressar a adoção de leis e medidas administrativas que... corrijam a inconveniência do nosso regime de exploração da terra”, defendendo o acesso do trabalhador à terra e a extensão do sistema de previdência social ao campo. Do ponto de vista político, propunha que a Constituição fosse emendada, a fim de tornar necessária a obtenção de maioria absoluta de votos para a eleição do presidente, dos governadores e dos prefeitos. Determinava ainda a adoção de uma reforma eleitoral, o cancelamento do registro dos partidos que não elegessem candidatos para as assembléias legislativas e a proibição de que um parlamentar mudasse de legenda durante o exercício do mandato.

Marcondes Filho encomendou em seguida ao ministro Edgar Costa, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a preparação de um projeto de reforma do Código Eleitoral, tendo em vista o pleito de 3 de outubro de 1955. A proposta então elaborada — e posteriormente recusada pela Câmara dos Deputados por 97 votos contra 11 — indicava providências visando à melhor identificação dos eleitores e instituía a cédula oficial de votação (na época, cada partido imprimia suas próprias cédulas).

Em 18 de abril de 1955, Marcondes Filho pediu demissão do ministério, sendo substituído por José Eduardo Prado Kelly, membro da UDN. Sua decisão foi tomada em conseqüência do acordo entre Jânio Quadros e Café Filho, pelo qual o primeiro abriu mão de sua candidatura à presidência da República nessa época em troca da indicação de José Maria Whitaker e Otávio Marcondes Ferraz para os ministérios da Fazenda e de Viação e Obras Públicas, respectivamente. Essa mudança no gabinete, realizada na primeira quinzena de abril, enfraqueceu a posição de Marcondes Filho que, ao pedir demissão, ressaltou a falta de apoio do governo de São Paulo a seu nome.

Quatro meses após sua renúncia, partiu para a Europa, cumprindo a missão, confiada pelo Ministério da Educação e Cultura, de estudar as medidas necessárias ao incremento da cooperação intelectual luso-brasileira. Durante a viagem, encontrou-se novamente com o papa Pio XII, a quem entregou uma mensagem de agradecimento de Café Filho pela atenção dedicada pelo Sumo Pontífice à idealização do Congresso Eucarístico Internacional no Rio de Janeiro em 1955.

De volta ao Brasil, retirou-se definitivamente da vida pública, retomando suas atividades profissionais em São Paulo, onde faleceu em 16 de outubro de 1974.

Foi casado com Maria Mercedes Marcondes Machado.

Publicou inúmeros artigos, discursos e conferências.

O arquivo de Marcondes Filho encontra-se depositado no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc) da Fundação Getulio Vargas.

Jorge Miguel Mayer

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