ALUISIO LOPES DE CARVALHO FILHO

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Nome: CARVALHO FILHO, Aluísio de
Nome Completo: ALUISIO LOPES DE CARVALHO FILHO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
CARVALHO FILHO, ALUÍSIO DE

CARVALHO FILHO, Aluísio de

*const. 1934; dep. fed. BA 1935-1937; const. 1946; sen. BA 1946-1955 e 1960-1970.

 

Aluísio Lopes de Carvalho Filho nasceu em Salvador no dia 3 de março de 1901, filho de Aluísio Lopes Pereira de Carvalho e de Elisa Kock de Carvalho. Seu pai, jornalista e poeta, tornou-se conhecido nos meios literários pelo pseudônimo de Lulu Parola.

Fez os cursos primário e secundário em sua cidade natal, respectivamente no Ginásio Nossa Senhora da Vitória, dos irmãos maristas, e no Ginásio Ipiranga. Iniciou em seguida o curso superior de direito e, ainda acadêmico, foi revisor e depois noticiarista do Diário Oficial da Bahia. Bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Bahia em dezembro de 1921, especializando-se em direito penal, e no mesmo ano tornou-se redator do Diário da Bahia.

Exerceu os cargos de adjunto de promotor público e de promotor público interino em Salvador de março de 1923 a novembro de 1924, quando assumiu a direção da Repartição do Arquivo, Biblioteca e Imprensa Pública do estado do Amazonas, governado na ocasião pelo interventor federal Alfredo Sá. Ao deixar Salvador, afastou-se também de suas atividades no Diário da Bahia.

Em fevereiro de 1926 regressou à capital baiana, reassumindo a função de adjunto de promotor público. Nesse mesmo ano foi aprovado em concurso para livre-docência em direito penal na Faculdade de Direito da Bahia. Em 1927 tornou-se redator-secretário da Revista do Instituto da Ordem dos Advogados, publicação fundada naquele mesmo ano.

Em agosto de 1928 foi nomeado oficial-de-gabinete do governador baiano Vital Soares e no ano seguinte foi aprovado em concurso para a cátedra de direito penal da Faculdade de Direito da Bahia com a tese Ação penal e sentença indeterminada. Ainda em 1929 assumiu a direção da Revista de Cultura Jurídica, então fundada.

Em 24 de outubro de 1930, com a vitória do movimento revolucionário liderado por Getúlio Vargas, que depôs o presidente Washington Luís, deixou seu cargo no gabinete de Vital Soares, permanecendo ao lado do governador deposto, que fora eleito vice-presidente na chapa de Júlio Prestes.

Com a instalação do Governo Provisório chefiado por Vargas, foi iniciada a nomeação de interventores para o governo dos estados. A nomeação do tenente João Alberto para interventor em São Paulo significou a marginalização do segmento da oligarquia política local que havia participado da Revolução de 1930, em especial do Partido Democrático (PD). Com isso estabeleceu-se o conflito entre as correntes políticas tradicionais no estado, de um lado, e as forças tenentistas e o governo federal que as apoiava, de outro. O movimento de oposição ao Governo Provisório foi crescendo progressivamente ao longo dos dois anos que se seguiram e, entre novembro de 1931 e fevereiro de 1932, o PD paulista procurou firmar alianças em outros estados, rompeu publicamente com Vargas e concretizou um acordo com o Partido Republicano Paulista (PRP), até então seu principal adversário político.

 

Na política

Carvalho Filho iniciou-se na atividade política em janeiro de 1932, participando do movimento de oposição ao Governo Provisório que, concentrado inicialmente em São Paulo, se estendeu a outros estados, nos quais as oligarquias mostravam-se também insatisfeitas com os atos do governo federal.

Na Bahia pleiteava-se um interventor baiano e civil em contraposição ao tenente Juraci Magalhães, nomeado em setembro de 1931. O movimento aglutinou grande número de intelectuais, como Carvalho Filho, e de políticos do Partido Republicano Baiano (PRB), que se haviam oposto à Revolução de 1930. Contou também com a participação de membros do Partido Republicano Democrata (PRD), liderados pelo ex-governador do estado José Joaquim Seabra, anteriormente adeptos do movimento revolucionário. Em julho de 1932, com a eclosão da Revolução Constitucionalista de São Paulo, a oposição baiana prestou solidariedade aos paulistas, derrotados militarmente no início de outubro do mesmo ano pelas forças legalistas.

Em dezembro de 1932, ao se iniciarem os preparativos para as eleições à Assembléia Nacional Constituinte, Carvalho Filho participou da fundação da Liga de Ação Social e Política (LASP) da Bahia, também chamada de Liga dos Amigos de São Paulo, numa referência ao movimento constitucionalista paulista de 1932. Esse partido foi criado pela oposição baiana organizada em torno de Otávio Mangabeira — um dos principais articuladores, apesar de se encontrar exilado — e pelo PRB. Em fevereiro de 1933, quando da aprovação do programa político que fora definido num manifesto lançado em dezembro de 1932, Carvalho Filho assumiu a presidência da LASP.

Na campanha eleitoral de 1933, a oposição baiana apresentou-se unida na legenda A Bahia ainda é a Bahia, coligação formada pelos membros da LASP e por numerosos candidatos independentes identificados com a oposição, inclusive J. J. Seabra, do PRD. Carvalho Filho foi o único candidato da LASP eleito nessa legenda deputado pela Bahia à Assembléia Nacional Constituinte no pleito de maio de 1933. Participou dos trabalhos constituintes, iniciados em novembro seguinte, defendendo princípios liberais, o voto feminino, o voto universitário, o divórcio e o ensino leigo, além de ter participado de várias comissões. Com a promulgação da nova Carta (16/7/1934), teve seu mandato prorrogado até maio de 1935, tendo sido reeleito deputado federal por seu estado no pleito de outubro de 1934 na legenda do governador Otávio Mangabeira, que reuniu toda a oposição ao interventor Juraci Magalhães e a seu partido, o Partido Social Democrático (PSD) da Bahia. Em julho de 1935, integrou o primeiro diretório da Concentração Autonomista da Bahia, partido criado naquele mês e ao qual a LASP e outras forças oposicionistas baianas se integraram. Permaneceu na Câmara até o dia 10 de novembro de 1937, quando, com o advento do Estado Novo, os órgãos legislativos do país foram suprimidos.

Durante o período de exercício do mandato, foi também procurador público em Salvador. Em 1937 ingressou no ministério público como subprocurador-geral do estado junto ao Tribunal de Contas. Dois anos depois foi nomeado diretor da Faculdade de Direito da Bahia, cargo que ocuparia até 1946. Com a extinção do Tribunal de Contas em 1942, ficou em disponibilidade no ministério público.

Após a deposição de Vargas pelos chefes militares em 29 de outubro de 1945, elegeu-se, em dezembro do mesmo ano, senador pela Bahia, à Assembléia Nacional Constituinte na legenda da União Democrática Nacional (UDN). Assumindo a cadeira em março de 1946, participou dos trabalhos constituintes e, com a promulgação da Constituição (18/9/1946), passou a exercer mandato ordinário. Logo após a cassação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do registro do Partido Comunista Brasileiro, então Partido Comunista do Brasil (PCB), em maio de 1947, tiveram início no Parlamento os debates sobre a continuidade dos mandatos dos congressistas comunistas. O senador Ivo d’Aquino, do PSD de Santa Catarina, líder da maioria, apresentou um projeto dispondo sobre a extinção de mandato de parlamentares. O projeto aplicava-se aos comunistas por incluir, entre os casos de extinção, a cassação do registro do respectivo partido caso este fosse considerado “extremista” (artigo 141 da Constituição de 1946). Em outubro de 1947, Carvalho Filho, juntamente com outros 17 senadores, votou contra o projeto. Aprovado definitivamente no Senado, em segunda e última discussão por 34 votos contra 18, em janeiro de 1948 o projeto foi votado na Câmara dos Deputados, obtendo 162 votos favoráveis e 74 contrários, e na mesma data levado à sanção do presidente Eurico Dutra.

Ainda em 1948, Carvalho Filho integrou a Comissão Especial de Leis Complementares da Constituição da Câmara dos Deputados. Em 1954, durante a crise final do segundo governo de Getúlio Vargas, que culminaria com o seu suicídio (24/8/1954), manifestou-se no Senado a favor da renúncia do presidente, em consonância com a maioria dos parlamentares da UDN que, constituindo-se numa das lideranças civis de oposição a Getúlio, tentava afastá-lo por meios legais, apresentando ao Congresso uma moção de impedimento.

Ainda durante a legislatura de 1946 a 1955, integrou a Comissão Permanente de Educação e Cultura do Senado, a Comissão Mista de Leis Complementares e as comissões de Constituição e Justiça e de Relações Exteriores.

Em janeiro de 1955, ao concluir seu mandato, afastou-se do Senado, retornando à política no pleito de outubro de 1958, quando foi eleito suplente do senador Otávio Mangabeira, candidato da Bahia lançado pela coligação da UDN com o Partido Libertador (PL), o Partido Social Progressista (PSP), o Partido Democrata Cristão (PDC) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB). Após sua aposentaria em 1960 como segundo procurador de justiça do estado da Bahia, foi convocado, em dezembro do mesmo ano, para ocupar a vaga aberta no Senado com o falecimento de Mangabeira.

Adepto do parlamentarismo, teve participação ativa durante a crise decorrente da renúncia de Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961. Participou das comissões de projetos de emenda à Constituição, inclusive da que elaborou a Emenda Constitucional nº 4 que, aprovada pelo Congresso em 3 de setembro de 1961, instituiu o parlamentarismo no país, como solução de compromisso ao impasse criado pelo veto dos ministros militares à posse do sucessor legal, o vice-presidente João Goulart, empossado afinal na presidência em 7 de setembro de 1961.

Em março de 1962, Carvalho Filho foi eleito vice-líder do PL no Senado, cargo que ocupou sucessivamente até 1965. Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior instauração do bipartidarismo, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido criado em abril de 1966 e que apoiava o regime militar implantado após a deposição do presidente Goulart em 31 de março de 1964. Nessa legenda reelegeu-se senador pela Bahia no pleito de novembro de 1966, derrotando seu oponente, o deputado Tarcilo Vieira de Melo, que concorreu às eleições na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o partido de oposição. Foi empossado em fevereiro de 1967.

Foi membro e presidente da Academia de Letras da Bahia, membro correspondente das academias de letras do Amazonas, de São Paulo e do Rio de Janeiro. Pertenceu ainda à Associação Baiana de Imprensa, foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, da qual foi também primeiro-secretário, membro do Instituto da Ordem dos Advogados da Bahia, do Instituto Brasileiro de Direito Público, sediado no Rio de Janeiro, e da Sociedade de Medicina Legal e Criminologia de São Paulo, na condição de correspondente. Integrou também a comissão de história do Instituto Histórico e Geográfico da Bahia, o Instituto Histórico de Sergipe e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Faleceu em Salvador no dia 1º de março de 1970, em pleno exercício do mandato de senador.

Foi casado com Lindura da Silva Carvalho.

Como escritor e jurista publicou, além de diversos volumes sobre direito, notadamente penal, e grande número de artigos e conferências sobre direito, literatura e política, as obras: Crime e criminosos na obra de Machado de Assis (1939), Augusto Meyer e Capitu (1948), Comentários ao Código Penal Brasileiro (1948), Coletânea de poetas baianos (1951), Lindolfo Rocha (em colaboração, 1953), Cultura e liberdade (1956), Código Penal (1958), Machado de Assis (em colaboração, 1959), Machado de Assis e o problema penal (estudos, 1959), Centenário de Aluísio de Carvalho (Lulu Parola) (1966) e Rio Branco e a volta de Rui.

 

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados; CISNEIROS, A. Parlamentares; COELHO, J. Dic.; CONSULT. MAGALHÃES, B.; COUTINHO, A. Brasil; Diário do Congresso Nacional; GALVÃO, F. Fechamento; Grande encic. Delta; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; Jornal do Brasil (16/10/66); LEITE, A. História; MACEDO, N. Aspectos; MENESES, R. Dic.; SENADO. Dados; SENADO. Relação dos líderes; SOUSA, A. Baianos; VELHO SOBRINHO, J. Dic.

 

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