MERCADANTE, Aluísio
*dep. fed. SP 1991-1995 e 1999-2003; sen. SP 2003-2010; min. Cien. Tecn. 2011-2012; min. Edu. 2012-2014; min. Casa Civil 2014-.2015; min. Edu. 2015-2016.
Aluísio
Mercadante Oliva nasceu em Santos (SP) no dia 13
de maio de 1954, filho de Osvaldo Muniz Oliva e de Iara Mercadante Oliva. Seu
pai seguiu a carreira militar, tendo alcançado o posto de general-de-exército e
comandado a Escola Superior de Guerra (ESG) entre 1988 e 1990.
Ingressou na Faculdade de Economia da Universidade de São
Paulo (USP) em 1973 e logo firmou-se como liderança do movimento estudantil na
oposição à ditadura militar. Integrou a tendência “Refazendo” — uma das mais
representativas em São Paulo
nos anos 1970 — e participou da reconstrução do Diretório Central dos
Estudantes (DCE). Em 1975, presidiu o Centro Acadêmico de sua faculdade e
tornou-se monitor do Departamento de Economia da USP. Formou-se em 1976 e nos
dois anos seguintes fez o mestrado em economia na Universidade
de Campinas (Unicamp). Na mesma época, participou de pesquisas realizadas pela
Fundação Osvaldo Cruz (1977) e pelo Centro Ecumênico de Documentação e
Informação (CEDI), em São Paulo (1978-1980).
Ainda em 1978, começou a lecionar no Departamento de
Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). No ano seguinte,
foi eleito presidente da Associação de Professores, mandato que cumpriu até
1984. Exerceu, também, a vice-presidência da Associação Nacional de Docentes do
Ensino Superior (ANDES), entre 1982 e 1983. No CEDI, coordenou pesquisas sobre
os movimentos operário e sindical no período de 1981 a 1988. Foi chefe do
Departamento de Economia da PUC-SP de 1983 a 1985, e até 1988 coordenou o Núcleo de
Pesquisas. Ainda em 1988 concluiu os créditos do doutorado na Unicamp.
Paralelamente
à sua trajetória profissional, teve atuação no Partido dos Trabalhadores (PT).
Em 1982, com a realização das primeiras eleições diretas no país para os
governos estaduais desde 1965, colaborou na elaboração do programa de Luís
Inácio Lula da Silva, candidato do PT ao governo paulista. Atuou na fundação da
Central Única dos Trabalhadores (CUT), coordenando o Departamento de Estudos da
entidade entre 1985 e 1988, como assessor econômico. Ainda em 1988, compareceu
ao Tribunal Permanente do Povo sobre a política do Fundo Monetário Internacional
(FMI) e do Banco Mundial, em Berlim.
Em 1989 tornou-se membro do diretório nacional do PT e foi um
dos responsáveis pelo programa de governo do partido para as eleições
presidenciais realizadas em novembro/dezembro. Foi cotado para ocupar a pasta da
Fazenda caso Lula, o candidato petista, chegasse à presidência da República,
mas isso não ocorreu. O vencedor foi Fernando Collor de Melo, que iniciou seu
governo em março de 1990.
Deputado Federal
Em outubro de 1990, foi eleito deputado federal por São Paulo
na legenda do PT com 119.765 votos, a maior votação do partido. Assumiu o
mandato em fevereiro do ano seguinte e centrou sua atuação no Congresso na
discussão de assuntos da área econômica e no combate à corrupção.
Primeiro-vice-líder do PT na Câmara dos Deputados, integrou a Comissão de
Finanças e Tributação, na qual permaneceu até 1994, e a Comissão Mista de
Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Entre 1991 e 1998 foi também vice-presidente
nacional do PT.
Durante
a crise política iniciada em maio de 1992 com as denúncias de corrupção
envolvendo o tesoureiro da campanha presidencial de Collor, Paulo César Farias,
e o próprio presidente, teve atuação destacada na subcomissão bancária da comissão
parlamentar mista de inquérito (CPMI) constituída no Congresso para apurar os
fatos. Tornou-se um dos principais defensores do Movimento pela Ética na
Política, então formado no Congresso, e um dos primeiros deputados a propor o impeachment
de Fernando Collor. Defendeu o engajamento dos meios de comunicação na campanha
pelo afastamento do presidente, tema do encontro realizado em setembro, com a
sua presença, entre Lula e o empresário Roberto Marinho, presidente das
Organizações Globo.
Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992
votou a favor da abertura do processo de impeachment de Collor, decisão
que obteve 441 votos a favor, 38 contra e uma abstenção. Afastado da
presidência no dia 2 de outubro, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro,
pouco antes de o Senado concluir seu julgamento. O vice-presidente Itamar
Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente, foi então efetivado na
presidência da República.
Ainda em 1992, Mercadante tornou-se um dos principais
interlocutores junto ao governo Itamar na discussão sobre o pacote de medidas
de ajuste fiscal e mudanças na Constituição, proposto pelo Ministério da Fazenda.
Defendeu a reforma tributária, aprovou o projeto de constituição das câmaras
setoriais com participação dos trabalhadores e contribuiu para as negociações
do acordo da indústria automobilística. Em fevereiro de 1993, foi convidado por
Itamar a apresentar um plano econômico ao governo federal. Apesar da
receptividade manifestada pelo presidente em relação às propostas do PT,
Mercadante reafirmou a permanência de seu partido na oposição e lembrou que
medidas já discutidas com representantes do governo não haviam sido efetivadas.
Alertou para a gravidade da crise econômica, apontando a dificuldade de se
adotar uma política social eficaz com os níveis de inflação de 30% ao mês. Para
ele, a superação da crise exigia uma política de estabilização econômica, um
plano de combate à fome, renegociação da dívida externa e implementação das
câmaras setoriais, com vistas à produção de bens populares.
Em abril de 1993, integrou um grupo de trabalho formado por
representantes da Comissão de Finanças e Tributação e da Receita Federal,
responsável pela apresentação de projeto de lei de combate à sonegação fiscal.
A proposta tinha como destaque a transformação dos trabalhadores em fiscais dos
tributos e contribuições descontados de seus vencimentos por seus empregadores.
Em outubro de 1993, nova crise política abalou o país em
virtude das denúncias do advogado e ex-assessor do Senado José Carlos Alves dos
Santos sobre a existência de um esquema de corrupção envolvendo a preparação do
Orçamento federal. Documentos divulgados pelo advogado indicavam a participação
de um grupo de parlamentares cujas operações teriam sido centralizadas pelo
deputado João Alves, do Partido Progressista Renovador (PPR) da Bahia.
Mercadante destacou-se mais uma vez nas investigações sobre as denúncias ao
integrar a CPI constituída no Congresso com esse fim. Em consequência de sua
ativa participação nos trabalhos da CPI, recebeu ameaças anônimas, sendo
forçado a mudar-se com sua família e a recorrer a uma escolta de policiais
federais.
Candidato à
vice-presidência
Na
sucessão presidencial de 1994, foi escolhido por Lula, mais uma vez candidato
do PT, para ser um dos responsáveis pela elaboração de seu plano econômico de
governo. Participou, então, com o candidato petista, de encontro com
empresários da Câmara de Comércio Brasil-Japão, realizado em fevereiro daquele
ano, quando expôs alguns dos pontos do programa do partido. Declarou que o PT
não faria menção a uma moratória unilateral, mas previu a renegociação das
condições então vigentes para a dívida externa, com a exigência de formas de
pagamento mais compatíveis com a retomada do crescimento econômico e dos
financiamentos para o setor produtivo. Manifestou-se contrário ao plano
econômico apresentado pelo ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso,
ressalvando seu apoio ao ajuste fiscal. Defensor de uma reforma tributária
profunda, lembrou que não haviam sido feitos cortes nos gastos públicos e que o
Fundo Social de Emergência, instituído pelo governo, havia retirado recursos da
educação, da previdência e do seguro-desemprego, enquanto as despesas do
Judiciário e do Legislativo haviam aumentado. Em seu modo de ver, o Brasil
atingiria a modernidade não apenas com a abertura do mercado, mas também com a
redefinição das políticas públicas, financiamentos e estímulos à eficiência,
para o que contribuiriam a estabilidade econômica e o fim da inflação.
As
intervenções posteriores de Mercadante no tocante à renegociação da política
externa e à crítica ao plano econômico do governo definiram o tom da campanha
da Frente Brasil Popular — coligação formada, além do PT, pelo Partido
Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Popular Socialista (PPS), o Partido
Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Verde (PV), o Partido Socialista dos
Trabalhadores Unificados (PSTU) e o Partido Comunista Brasileiro (PCB) — que
apoiou a candidatura de Lula à presidência da República. Um dos principais
coordenadores da campanha, foi também um dos responsáveis pela orientação mais
moderada dos discursos e do programa do candidato, fazendo prevalecer suas
posições sobre as de setores mais à esquerda do PT, que propunham, por exemplo,
o não pagamento da dívida externa. Assim, dedicou-se à defesa de teses pouco
ortodoxas para a militância do partido, como a privatização de algumas das
empresas estatais não estratégicas e o combate ao corporativismo, como forma de
romper a lógica populista que, no seu entender, caracterizava a tradição
política latino-americana.
Ainda
em fevereiro de 1994, com o anúncio do início da implantação do Plano Real e da
adoção da Unidade Referencial de Valor (URV) como indexador econômico no
período de transição para a nova moeda, reiterou sua descrença na eficácia das
medidas para um efetivo controle da inflação, com geração de empregos e
recuperação da atividade econômica. Considerou que a adoção do novo índice era uma
“dolarização disfarçada”, e que a tendência a médio prazo seria o prejuízo das
exportações, do nível de emprego e do desenvolvimento do país. Previu a
possibilidade de interferência dos resultados mais imediatos do plano do
governo nas eleições presidenciais marcadas para aquele ano.
No 9º Encontro Nacional do PT, realizado em Brasília em maio
seguinte, dividiu a tarefa da redação do programa econômico da candidatura de
Lula com a economista e candidata à Câmara dos Deputados pelo Rio de Janeiro
Maria da Conceição Tavares. No mesmo mês, acompanhou Lula em viagem aos Estados Unidos,
para debater com políticos e empresários norte-americanos as propostas
econômicas do partido. Reafirmou, na ocasião, a necessidade de promover
investimentos externos no Brasil, e defendeu novamente o tratamento político do
endividamento dos países do Terceiro Mundo.
Em
junho de 1994 foram divulgadas denúncias de corrupção envolvendo o senador José
Paulo Bisol, candidato à vice-presidência na chapa da Frente Brasil Popular. As
acusações referiam-se à apresentação de emendas superfaturadas ao Orçamento
federal, que teriam beneficiado uma fazenda de Bisol em Minas Gerais, e à
tomada de empréstimos pelo senador, valendo-se de vantagens proporcionadas pelo
cargo de juiz. As denúncias provocaram uma grave crise na candidatura da Frente
Brasil Popular, levando ao afastamento de Bisol e sua substituição por Aluísio
Mercadante.
Mercadante exercia, então, uma das vice-presidências do PT e
integrava a executiva nacional, que contava com 21 membros. Era candidato à
reeleição, praticamente garantida devido ao prestígio conquistado por sua
atuação nas CPIs do esquema Collor-PC e do Orçamento, e por ter-se firmado como
braço direito de Lula na campanha presidencial. Ao longo de 1994, havia sido
cotado novamente para a pasta da Fazenda, caso o PT chegasse ao poder. Sua
indicação para candidato a vice-presidente pela Frente Brasil Popular foi feita
pelo próprio Lula, e superou, na ocasião, os nomes de Luísa Erundina, Eduardo
Suplicy e Hélio Bicudo, todos do PT paulista. Superou, também, restrições
apresentadas pelas áreas mais à esquerda no espectro político do partido.
Mercadante era considerado um dos melhores debatedores da legenda, e a
preferência por sua indicação foi atribuída à facilidade de comunicação com os
diferentes setores, inclusive os militares, e ao perfil acadêmico, que
estabeleceria um contraponto à origem operária de Lula.
A candidatura de Mercadante foi formalizada em julho, após
acordo negociado com os partidos da Frente Brasil Popular. Durante a campanha,
ocupou a linha de frente na discussão do Plano Real, voltou a elogiar a
estabilização da moeda, criticando o achatamento dos salários imposto pelo
governo e a elevação dos preços pelos empresários, pouco antes da entrada em vigor da URV. Estabeleceu
polêmica com Fernando Henrique Cardoso, candidato à presidência da República
pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), a quem chegou a desafiar
para um debate sobre o Plano Real.
Em agosto de 1994, as pesquisas eleitorais apontaram queda
na candidatura da Frente Brasil Popular. Mercadante atribuiu essa tendência ao
plano de estabilização da moeda colocado em prática pelo governo na ocasião e
denunciou o uso da máquina do governo federal na campanha do candidato do PSDB,
chamando a atenção para o fato de as reformas estarem sendo implementadas num
período pré-eleitoral. Acusou também a imprensa de favorecer a campanha de
Fernando Henrique, dando grande destaque ao noticiário sobre o Plano Real.
Durante
encontro com empresários no Sul do país defendeu, mais uma vez, a exposição das
empresas estatais “à lógica do mercado”, o contrato de gestão, o combate ao
corporativismo e a manutenção dos setores estratégicos do petróleo e das
telecomunicações sob o controle da União. Na mesma ocasião, comprometeu-se a
reduzir os impostos das micro e pequenas empresas e as taxas de juros, de forma
a permitir o pagamento de melhores salários.
Quando
Fernando Henrique venceu as eleições já no primeiro turno, em outubro de 1994, Mercadante
foi responsabilizado por alguns setores do PT pela derrota de Lula. Alegavam
que não fizera uma avaliação correta das implicações eleitorais do plano
econômico do governo Itamar.
Sem
ter concorrido à reeleição para deputado, Mercadante concluiu seu mandato em
janeiro de 1995 e deixou a Câmara dos Deputados. Em março voltou a lecionar no
Instituto de Economia da Unicamp e na Faculdade de Economia da PUC-SP, tendo
declarado em diversas ocasiões que não pretendia ser funcionário do PT. Em
julho, tornou pública a disposição de concorrer à eleição prévia convocada pelo
diretório municipal do PT de São Paulo para definir o candidato do partido à
sucessão do prefeito Paulo Maluf, prevista para outubro de 1996.
Em agosto do mesmo ano foi um dos principais articuladores da
eleição de José Dirceu para a presidência nacional do PT, na convenção do
partido realizada em
Guarapari (ES). A vitória de Dirceu e da tendência
“Articulação”, no entender de Mercadante, sepultava definitivamente a visão
predominante nos setores mais radicais de que o “protesto é a única forma de
proposta”. Insistiu na necessidade de opor resistência ao projeto neoliberal do
governo com propostas políticas alternativas e avanço na relação das lutas
sociais com a intervenção institucional. No mês seguinte, defendeu a aprovação
das contas da administração de Leonel Brizola, no Rio de Janeiro, que estavam ameaçadas
de ser impugnadas pela bancada estadual do PT.
Em fevereiro de 1996 iniciaram-se os debates, promovidos pelo
diretório municipal do PT, entre os virtuais candidatos do partido à sucessão
municipal — Aluísio Mercadante, Luísa Erundina e Teresa Lajolo. A disputa entre
os pré-candidatos foi acirrada. Na ocasião, atribuiu-se a Lula a preferência
por Mercadante, mas o líder do PT optou por não se pronunciar em favor de
qualquer dos postulantes. As prévias, realizadas em março seguinte, confirmaram
a opção da militância pela candidatura de Erundina, que obteve 58% dos votos
contra 41% de Mercadante entre 20 mil militantes.
Posteriormente, atendendo a pressões da militância e de
integrantes da “Articulação”, Mercadante aceitou lançar-se como vice-prefeito
na chapa de Luísa Erundina. A candidatura foi oficializada durante o encontro
municipal do partido, realizado em maio de 1996. Com o desenvolvimento da
campanha eleitoral, defendeu a abordagem de temas nacionais, retomando as
críticas à estratégia do plano econômico. A primeira etapa das eleições
municipais, em 3 de outubro, concentrou a disputa entre os candidatos Celso
Pitta, do Partido Progressista Brasileiro (PPB), apoiado por Paulo Maluf, e
Luísa Erundina. A confirmação da vitória de Pitta se verificou no segundo turno,
realizado em 15 de novembro.
Novamente
deputado federal
Crítico
da política econômica do primeiro governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1999)
e do acordo firmado pelas autoridades brasileiras com o FMI, em outubro de 1998,
enquanto Fernando Henrique foi reeleito presidente, Mercadante elegeu-se
deputado federal pelo PT paulista, obtendo 241.559 votos, a segunda maior
votação do partido e do estado e a terceira de todo Brasil. Assumiu novo
mandato na Câmara dos Deputados em 1º de fevereiro de 1999. Foi líder do PT na
Câmara entre fevereiro de 2000 e fevereiro de 2001, e segundo vice-líder entre
abril de 2001 e janeiro de 2003. Presidiu a Comissão Permanente de Economia, Indústria e Comércio, foi membro titular da
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e foi suplente da Comissão
de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Integrou, também, a
Comissão Especial da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).
Nas
eleições gerais de 2002, as primeiras desde 1994 sem a participação de Fernando
Henrique, Lula, apoiado pela Coligação Lula Presidente – formada, além do PT,
pelo Partido Liberal (PL), o PCdoB, o Partido da Mobilização Nacional (PMN) e o
PCB –, venceu a disputa no segundo turno contra José Serra, do PSDB, apoiado
pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), com 52.793.364 votos,
ou 61,27% dos votos válidos. Mercadante contribuiu mais uma vez para a
elaboração do programa de governo de Lula, em trabalho conduzido pela
organização não governamental Instituto Cidadania, ligada ao PT. Nessas mesmas
eleições, concorreu a uma vaga no Senado pelo estado de São Paulo, obtendo a
maior votação da história do país, com 10.497.348 votos. Embora tenha sido
cotado para ocupar um ministério da área econômica, assumiu a cadeira no Senado
em 1º de fevereiro de 2003, passando a exercer a liderança do governo na casa.
No senado
No
primeiro ano de governo do PT, seus principais esforços se concentraram em
garantir a tramitação e a aprovação, pelo Congresso Nacional, dos projetos de
emenda constitucional relativos às reformas da Previdência e tributária. Ainda
em abril, em reunião com a bancada do PT na Câmara, pediu aos deputados maior tolerância
quanto à adoção de medidas consideradas impopulares, principalmente aquelas
contidas no projeto de reforma da Previdência, que incluía o aumento dos
requisitos e a limitação de benefícios para a aposentadoria de servidores
públicos, e a contribuição dos inativos. No mesmo mês, também com o objetivo de
garantir a aprovação das reformas, afirmou o interesse do governo em contar com
a participação do PMDB em sua base de sustentação.
Com
o encaminhamento dos projetos de reforma da Previdência e tributária ao Senado,
após a aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados, em agosto e
setembro, respectivamente, Mercadante participou dos entendimentos que
garantiram sua rápida tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da casa.
No que se refere à reforma tributária, apoiou a antecipação da promulgação de
pontos considerados importantes para o equilíbrio orçamentário do governo
federal, como a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Em
dezembro de 2003, Mercadante justificou a decisão do Diretório Nacional do PT de
expulsar a senadora Heloísa Helena (AL) e os deputados Luciana Genro (RS), João
Batista de Araújo (PA), o Babá, e João Fontes (SE), que haviam votado contra a
reforma da Previdência, em razão da necessidade de garantir a unidade e a
coesão do partido. O episódio levaria a uma cisão no interior do PT, tendo os
quatro parlamentares expulsos participado da formação de uma nova legenda, o
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Em 19 do mesmo mês, as reformas da Previdência
e tributária foram promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional, após a aprovação
assegurada pelo amplo acordo feito no Senado.
Em
fevereiro de 2004 surgiram denúncias de corrupção envolvendo integrantes do
governo Lula. A crise teve início com a divulgação, em reportagem da revista Época, do conteúdo de vídeo gravado no
ano de 2002, no qual Waldomiro Diniz, subchefe de Assuntos Parlamentares da
Presidência da República e ex-assessor do ministro-chefe da Casa Civil, José
Dirceu, era flagrado cobrando propina a empresário do ramos de jogos para o
financiamento de campanhas do PT. Como líder do governo no Senado, Mercadante
participou ativamente de articulações para barrar a criação da CPI dos Bingos,
destinada a investigar o caso, a qual viria a ser instalada apenas em junho do
ano seguinte. Ainda em 2004, em março, contribuiu para evitar a criação de outra
CPI, destinada a apurar as denúncias de corrupção no governo do município
paulista de Santo André, vindas à tona por conta da investigação do assassinato
do prefeito Celso Daniel, do PT, ocorrido em 2002. Para alcançar tais resultados,
Mercadante contou com a colaboração decisiva do presidente do Senado, José
Sarney, do PMDB. Na ocasião, declarou que os diversos pedidos de instauração de
CPIs faziam parte da estratégia da oposição para desgastar o governo, uma vez
que se realizariam, em outubro, eleições municipais.
Também
a partir de março, Mercadante empreendeu diversos entendimentos no Senado com o
objetivo de acelerar a tramitação da proposta de emenda constitucional da
reforma do Judiciário. Nesse sentido, obteve o apoio da bancada aliada do
Planalto à proposta de estabelecimento do controle externo do Judiciário e à
adoção da chamada súmula vinculante, um dos pontos mais polêmicos da reforma,
combatido pelo ministro da Justiça Márcio Tomás Bastos. Com a aprovação desse
dispositivo, os juízes das instâncias inferiores ficariam obrigados a seguir a
orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre determinados temas, a
respeito dos quais houvesse entendimento consolidado. A reforma do Judiciário
seria promulgada pelo Congresso em 8 de dezembro de 2004, apesar das fortes
críticas feitas ao projeto por parte da Associação de Magistrados do Brasil
(AMB).
Ao
longo do ano, Mercadante defendeu no Senado a aprovação de projetos que
considerava prioritários para a retomada do crescimento do país, como o de
concessão de incentivos à construção civil, as Parcerias Público-Privadas
(PPPs), a Lei de Falências e a Lei de Biossegurança. No entanto, embora fosse
favorável à austeridade fiscal e à manutenção do superávit primário, itens
centrais da política conduzida por Antônio Palocci no ministério da Fazenda, divergiu
do ministro na questão da fixação das metas inflacionárias, propondo a elevação
da meta fixada para o ano de 2005, de 4,5%, para 5,5%, medida que, no seu
entendimento, levaria à queda dos juros. Como membro titular da Comissão de
Porte de Armas, manifestou-se pela aprovação do Estatuto do Desarmamento, que
previu o referendo popular sobre o comércio de armas, realizado no ano
seguinte, e o agravamento das penalidades previstas para o porte ilegal e o
tráfico de armas.
Em
novembro, Mercadante anunciou uma nova estratégia
do presidente Lula, de montar um governo de coalizão, assegurando aos partidos
da base aliada, com bancadas importantes, maior participação no primeiro
escalão. Na mesma ocasião, defendeu que o Partido Progressista (PP) fosse
contemplado com uma pasta na reforma ministerial, e que fosse também aumentada a
participação do PMDB. Nas eleições municipais de 2004, apoiou a campanha de
Marta Suplicy, candidata à reeleição em São Paulo, derrotada no segundo turno por José
Serra, do PSDB.
Em
maio de 2005, novas revelações surgidas na imprensa apontaram a existência de
um esquema de corrupção envolvendo licitações dos Correios, que contaria com a
participação do deputado federal Roberto Jefferson, do Partido Trabalhista
Brasileiro (PTB), o que levou à instalação da chamada CPI dos Correios. Em
entrevista ao jornal Folha de S. Paulo
de 6 de junho, Jefferson denunciou a existência de um esquema de compra de
votos de parlamentares da base aliada, pelo PT, o qual seria capitaneado pelo
então ministro da Casa Civil, José Dirceu. A grave crise instalada no governo
acabou criando condições para a aprovação da formação da CPI dos Bingos, ainda em
junho, e a da CPI do “Mensalão”, nome pelo qual ficou conhecido o esquema de
pagamentos aos parlamentares, levando, ainda, à demissão de José Dirceu. Diante
das declarações de Jefferson, Mercadante confirmou que o deputado do PTB
comentara com Lula a existência de boatos sobre o "mensalão", mas não
havia sido apresentada nenhuma evidência de irregularidade. Afirmou também que
o presidente determinara que o caso fosse investigado, e que a investigação não
tinha produzido resultados. Mercadante defendeu o presidente, que garantiu ser
“um homem absolutamente íntegro", e endossou também a política de alianças
de Lula, da qual tinha sido um dos principais articuladores no Congresso, e que
no seu entender havia sido imprescindível à aprovação das reformas constitucionais
e à implementação do programa de governo.
Em
julho, reagindo a uma declaração do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, de que
as campanhas do partido haviam apelado para fontes irregulares de recursos,
Mercadante afirmou ter utilizado em sua campanha para o Senado apenas os
valores declarados à Justiça Eleitoral. Explicou ainda que os gastos com a
propaganda eleitoral e aqueles compartilhados com os outros integrantes da
chapa majoritária do PT haviam sido, no entanto, bastante superiores, tendo sido
declarados como despesas pelo próprio partido. Com relação às denúncias sobre
os empréstimos concedidos ao PT e negociados pelo empresário Marcos Valério
Fernandes de Sousa, também envolvido no escândalo do mensalão, informou ter
conhecimento apenas de uma dívida de 20 milhões de reais, quantia que, em sua
avaliação, não teria justificado aquelas operações. Na ocasião reafirmou a tese
da necessidade de realização de uma reforma política que impusesse maior
austeridade nas campanhas, com a instituição da fidelidade partidária e de uma maior
transparência na utilização de recursos privados.
Em
agosto, declarou-se “perplexo e indignado” ao tomar conhecimento de que o
publicitário Duda Mendonça, responsável por sua campanha para o Senado, também
recebera pagamentos de Marcos Valério. Na ocasião, chegou a anunciar que,
diante das revelações, poderia desligar-se do PT. No mesmo mês, com a divulgação
de novas denúncias, envolvendo dessa vez o nome de Antônio Palocci, Mercadante
partiu em defesa do ministro da Fazenda, embora tivesse sido um dos principais
críticos dentro do governo. Em favor de Palocci, declarou considerar as acusações
apresentadas inaceitáveis, por se referirem a atos anteriores ao governo Lula. Em
suas manifestações no Senado, afirmou ser indispensável preservar a figura do
ministro da Fazenda, de forma a garantir a estabilidade da economia. Apesar dos
esforços do governo, Palocci deixaria o ministério em março de 2006.
Mercadante disputou com Marta Suplicy a indicação do PT para
concorrer às eleições para governador de São Paulo em 2006, vencendo as prévias
realizadas pelo diretório estadual do partido no mês de junho. Optou por não
pedir o afastamento de seu mandato no Senado, conciliando as atividades
parlamentares com o processo eleitoral.
Em sua campanha, priorizou os temas da segurança, da educação
e do desenvolvimento econômico, buscando associar seu nome ao de Lula, então
candidato à reeleição. Lembrou a importância das ações do governo federal em São Paulo, como o
Programa Bolsa-Família, que atendia no estado a quase 900 mil famílias. Nas
eleições para o Congresso Nacional, apoiou as candidaturas à reeleição dos
deputados do PT João Paulo Cunha, José Mentor e Professor Luizinho, que, embora
envolvidos no escândalo do mensalão, tinham sido inocentados nos processos de
cassação. Apoiou também a candidatura de José Genoíno, que tentava voltar à
Câmara dos Deputados após ser afastado da presidência do PT.
Em setembro, foi divulgado que o coordenador de comunicação da
campanha de Mercadante, Hamilton Lacerda, havia se envolvido em negociações
para compra e divulgação de um dossiê contendo acusações que atingiriam a
candidatura de seu principal adversário na disputa, José Serra, do PSDB. Na
ocasião, o candidato petista negou ter tido conhecimento da iniciativa de seu
assessor.
No primeiro turno das eleições realizadas em outubro, Mercadante
recebeu 31,68% da votação – correspondendo ao total de 6.771.582 votos, o
melhor resultado já conseguido pelo PT no estado de São Paulo –, sendo
derrotado por Serra, com 57,93%.
Ainda em dezembro de 2006, Mercadante e o tesoureiro da
campanha petista para o governo de São Paulo, José Giácomo Baccarin, foram
indiciados por crime eleitoral, em função de seu suposto envolvimento no caso
da compra do dossiê que seria utilizado contra José Serra. Em fevereiro do ano
seguinte, o inquérito seria arquivado pelo STF, em atendimento ao parecer do
procurador-geral da República, Antônio Fernando de Sousa, segundo o qual os
indícios apresentados não eram suficientes para provar as participações de
Mercadante e de Baccarin no caso.
Em setembro de 2007, Mercadante foi apontado como um dos responsáveis
pela negociação que levou à absolvição do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no processo de cassação
de seu mandato sob a acusação de receber recursos da empreiteira Mendes Júnior
para pagamento de despesas pessoais. Ao justificar seu apoio a Calheiros, Mercadante
declarou que ainda não haviam sido apresentadas provas definitivas que
permitissem confirmar a quebra de decoro parlamentar. Poucos dias depois, com a
divulgação da denúncia de tráfico de influência em favor da cervejaria
Schincariol, envolvendo Renan
Calheiros, o senador petista voltou atrás e pediu que este se licenciasse do
cargo. Calheiros terminou por renunciar à presidência do Senado, mas não ao
mandato de senador.
Mercadante presidiu a Comissão de Assuntos Econômicos do
Senado e integrou, como membro titular, a Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania, a Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e da
Empregabilidade e a Subcomissão Permanente de Segurança Pública. Foi ainda suplente
da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Em
fevereiro de 2009, assumiu a liderança do PT no Senado e também a do bloco de
apoio ao governo. Sob pressão para que indicasse para o Conselho de Ética que
dois senadores contrários aos pedidos de investigação sobre José Sarney e Renan
Calheiros, anunciou, em 20 de Agosto, que renunciaria à função de líder. Voltou
atrás, entretanto, a pedido do Presidente Lula. Neste mesmo ano, também foi
eleito presidente da representação brasileira no Parlamento do Mercosul, tornando-se
vice-presidente desse órgão.
Em
Março seguinte, com a desistência do senador Eduardo Suplicy, teve oficializada
pela direção do Partido dos Trabalhadores a sua candidatura ao Governo do
Estado de São Paulo. Compôs a coligação União
Para Mudar, que além do PT, era formada por PDT, PC do B, PR, PRB, PTN,
PSDC, PRTB, PRP e PT do B. Foi derrotado, porém, ainda no primeiro turno, pelo
candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, eleito com 11,5 milhões de votos,
correspondentes a 50,63% do total válido, enquanto o petista obteve 35,2%.
No
plano nacional, no entanto, o tento do PT foi bem sucedido e Dilma Rousseff,
candidata à sucessão do presidente Lula, logrou êxito e foi eleita para o
principal cargo no Executivo Nacional. No novo governo, iniciado em Janeiro de
2011, Mercadante assumiu o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Principal
programa de sua gestão à frente da pasta, em Julho, foi lançado o Ciência sem
Fronteiras, que, em parceria com o Ministério da Educação, passou a conceder
bolsas e incentivar a formação acadêmica nas principais universidades do
exterior, a fim de importar conhecimento em áreas consideradas chave para o
desenvolvimento nacional. No ano seguinte, no entanto, com a saída do Ministro
da Educação, Fernando Haddad, para concorrer à Prefeitura de São Paulo, deixou
a pasta de Ciência e Tecnologia e foi conduzido àquele Ministério.
Na nova
pasta, poucos meses depois, entrou em dissenso com docentes de universidades
federais, que, em greve, pleiteavam por uma reestruturação dos planos de
carreiras e melhores condições de trabalho. À frente do MEC, participou da composição
do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que, inspirado no exitoso
programa proposto pelo então governador do Ceará, Cid Gomes, a fim de assegurar
a alfabetização plena até os oito anos de idade; priorizou a consolidação de
programas bastante divulgados pelo governo federal, como o já referido Ciência
sem Fronteiras, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(Pronatec) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferecia vagas em
instituições públicas de ensino superior a partir da nota do Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem). Foi criticado, entretanto, pela demora na aprovação do
Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelecia metas para a área e pela
falta de resultados concretos nos dados referentes ao Ensino Médio, afora a
relação desgastada que mantinha com o setor privado.
Em 2014,
após nova reforma ministerial conduzida pela presidente, deixou a pasta para
ser conduzido a outro ministério. Empossado então como ministro-chefe da Casa
Civil em Fevereiro, além da articulação das relações do Planalto com o
Congresso, tomou para si, por diversas vezes, a função de espécie de porta-voz
do governo, relatando à imprensa detalhes
sobre as negociações e ressaltando a posição do governo sobre as pautas em
discussão.
Como
colaborador da campanha da presidente Dilma à reeleição, em 15 de junho, deu
uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto para rebater as criticas do
candidato Aécio Neves ao Governo Federal. Por esse ato, foi multado pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em R$ 7,5 mil, por propaganda eleitoral
antecipada. Com o desfecho da disputa eleitoral postergado ao segundo turno,
licenciou-se do cargo de ministro para atuar como um dos coordenadores da
campanha petista pela Presidência. Naquela ocasião, a 31 de Outubro, Dilma
Rousseff logrou êxito e foi reeleita com 51,64% dos votos válidos.
Reconduzido
à Casa Civil, foi mantido na função para o segundo mandato de Dilma. Já em
Fevereiro, no entanto, teve a capacidade de articulação contestada em função
das dificuldades enfrentadas na eleição para a presidência da Câmara dos
Deputados. Naquela ocasião, o eleito foi Eduardo Cunha, do PMDB fluminense, que
embora membro do PMDB fluminense, da base aliada ao governo federal, era
apontado como desafeto da Presidente Dilma e, não obstante, derrotou um
deputado do próprio PT, Arlindo Chinaglia, cuja candidatura fora apontada como fruto
de desarticulação do governo com seus aliados. A disputa teve ainda como
desdobramento negativo a ausência de petistas na nova composição da Mesa
Diretora da Câmara. Nos meses que se seguiram, a instalação de uma CPI da
Petrobras, para dar continuidade às investigações deflagradas pela Polícia
Federal que apontavam para esquemas de corrupção na estatal e que apontavam
para um núcleo político nos ilícitos, foi considerada nova derrota da
articulação do governo, agravada pela convocação de membros do governo.
Permaneceu na pasta até 2 de outubro de 2015, quando foi substituído por Jaques Wagner, e em seguida retornou ao Ministério da Educação, para o qual foi nomeado como substituto de Renato Janine Ribeiro. Essa movimentação fazia parte da reforma ministerial promovida pela presidente da República em meio à crise decorrente do pedido de impeachment da presidente Dilma protocolado, em setembro anterior, na Câmara dos Deputados pelo jurista Hélio Bicudo e a advogada Janaína Paschoal.
Em meio ao agravamento da crise política e aumento da pressão da oposição pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, em março de 2016, o então senador petista Delcídio do Amaral, que vinha sendo processado e fora cassado, delatou que por meio de assessores, Mercadante teria oferecido ajuda financeira e feito lobby junto o Supremo Tribunal Federal, pela soltura do colega. Em função então destes rumores, e da posterior entrega de gravações à Procuradoria-Geral da República (PGR), líderes da oposição passaram a cobrar também o afastamento de Mercadante, que, no entanto, manteve-se no posto e fez também questão, em diversas ocasiões, de isentar a presidente Dilma de qualquer participação ou responsabilidade naquele episódio.
A crise política e a dificuldade de sustentação do governo junto ao Congresso atingiria ainda o ápice com o afastamento da presidente Dilma Rousseff, após aprovação do prosseguimento do processo de impeachment da ser aprovado na Câmara, em Abril de 2016, por 367 votos favoráveis. Com o afastamento, o então presidente interino, Michel Temer pôde alterar as diretrizes e também a base de sustentação do governo junto ao Congresso, de modo que Mercadante veio a deixar o Ministério e dar lugar ao deputado pernambucano Mendonça Filho, do Democratas.
Em julho de 2016 o Senado concedeu a Mercadante aposentadoria proporcional, correspondentes ao período como deputado federal e também ao tempo de dedicação à docência. E, no mês seguinte, a crise instalada culminou na aprovação, no Senado Federal, impeachment da presidente Dilma Rousseff, efetivando então o peemedebista Michel Temer no cargo máximo do Poder Executivo.
Casou-se pela primeira vez com Jane Chiriac, que faleceu prematuramente
em agosto de 1981. Casou-se posteriormente com Maria Regina Barros, com quem
teve um casal de filhos.
Publicou diversos trabalhos na área de economia, entre os
quais A crise da economia brasileira (1985), Fundo de greve: da
resistência à autonomia sindical (1987), Imagens da luta, 1905-1985 (1987),
Crisis y sindicatos (1989), Trabalho: crise e alternativas (1995),
Política econômica e custo Brasil: mitos e realidades (1997). Ainda em
1997, foi o organizador do livro O Brasil pós-real, coletânea de artigos
com a participação de Edmar Bacha, Delfim Neto, Maria da Conceição Tavares,
Luciano Coutinho e João Sayad, entre outros. Em 2006, lançou o livro Brasil - primeiro tempo, contendo uma
análise sobre o primeiro mandato de Lula, complementado com dados do segundo
mandato nas publicações Brasil – A
Construção Retomada (2010), A Nova
Política Econômica: a sustentabilidade ambiental (2010), O Governo Lula e a Construção de um Brasil
Mais Justo (2010). Também em 2010, após readmissão em Março, obteve o
título de doutor em Ciências Econômicas pela Unicamp no mês de Dezembro, quando
defendeu a tese As bases do Novo
Desenvolvimento no Brasil: análise do governo Lula (2003-2010).
Maria
Letícia Correia/Alan Carneiro (atualização)
FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros.
Repertório (1991-1995 e 1999-2003); Estado de S. Paulo (25/7/93,
27/7, 10, 26 e 27/8 e 8/9/94, 31/7/95, 17 e 18/3 e 16 e 19/5/96; 23/2, 16, 20,
21 e 23/3, 10/4, 2, 10 e 11/5, 25 e 28/10, 13, 15 e 18/12/03; 23/1, 15/5, 2/7,
29/9, 16/10, 17, 20, 21, 26/11 e 16/04; 22 e 30/3, 6 e 25/5, 7, 19 e 28/6, 19 e
20/7, 2 e 12/8, 9, 13, 20 e 27/11/05; 2 e 9/4, 12 e 26/6, 23/7, 13 e 23/8,
21/9, 1/10 e 11/11 e 23/12/06; 15 e 19/9/07, 18/7/2013, 21/1/2914, 14/3/2014,
8/1/2015, 2/2/2015, 5/2/2015); Folha de S. Paulo (18/9/92, 19/4/93,
27/7, 29/8 e 4/9/94, 8/7/95, 12/2, 10, 11, 16 e 25/3 e 4/5/96; 20/11 e
13/12/02; 16/6 e 13/8/03; 4/9/05); Globo (21/7/92, 11 e 23/2, 13/4 e
2/12/93, 27/2, 21/7/94, 25/8 e 22/9/94; 23/5 e 24/7/2012, 8 e 29/4, 20 e
27/6/2013, 31/1, 4/2, 15/6, 25/7, 13/8, 7/10 e 31/12/2014); INF. FAM.; Perfil
parlamentar/IstoÉ; Veja (12/8/05 e 30/12/06); Jornal do Brasil (6/8/92,
22/10 e 14/11/93, 11/2, 3 e 8/5, 28/7, 9 e 14/8 e 8/10/94, 15/9/95, 29/2 e
10/5/96); Olho no Voto/Folha de S. Paulo (18/9/94).
Fontes online:
Portal do Senado Federal. Disponível
em: <http://www.senado.gov.br>. Acesso em 12/09/2015; Portal da Câmara
dos Deputados. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br/>. Acesso em 12/09/2015; Portal do jornal O Globo. Disponível em: < http://g1.globo.com/>. Acesso em 12/9/2015; Portal Ultimo segundo. Disponível em: <http://ultimosegundo.ig.com.br/>. Acesso em: 12/9/2015; Portal do jornal Folha de São Paulo. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/>. Acesso em 12/9/2015; Portal da Revista Exame. Disponível em: <http://exame.abril.com.br/.
Acesso em: 13/9/2015; Portal do jornal O
Estado de São Paulo. Disponível em:
<http://politica.estadao.com.br/>. Acesso em: 13/9/2015.
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2016/03/15/ouca-o-teor-da-conversa-entre-aloizio-mercadante-e-o-assessor-de-delcidio.htm (Acessado em 29/01/2017); http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,oposicao-cobra-demissao-de-mercadante-do-ministerio-da-educacao,10000021318 (Acessado em 29/01/2017); http://g1.globo.com/politica/processo-de-impeachment-de-dilma/noticia/2016/04/camara-aprova-prosseguimento-do-processo-de-impeachment-no-senado.html (Acessado em 29/01/2017); http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/senado-concede-aposentadoria-a-aloizio-mercadante-2/ (Acessado em 29/01/2017).