ALVES, GARIBALDI

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Nome: ALVES, Garibaldi
Nome Completo: ALVES, GARIBALDI

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
ALVES, GARIBALDI

ALVES, Garibaldi

*sen. RN 1991-1994; gov. RN 1995-2003; sen. RN 2003-2011; min. Prev. 2011-2015; sen. RN 2015-2018.

 

Garibaldi Alves Filho nasceu em Natal no dia 4 de fevereiro de 1947, filho de Garibaldi Alves e Maria Vanice Chaves Alves. Membro de uma das famílias de maior prestígio político no estado, seu tio Aluísio Alves foi governador do Rio Grande do Norte entre 1961 e 1966, ministro da Administração de 1985 a 1989 e da Integração Regional em 1994; seu primo Henrique Alves foi deputado federal em 1971, reelegendo-se sucessivamente desde então; sua prima Ana Catarina Alves foi suplente na Câmara dos Deputados em 1994, e se elegeu em 1998.

Jornalista, formado em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Garibaldi Alves candidatou-se em novembro de 1970 a uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instalado no país em abril de 1964. Eleito, iniciou mandato em fevereiro de 1971, reelegendo-se sucessivamente nos pleitos seguintes de 1974 e 1978. Com a extinção do bipartidarismo, em novembro de 1979, e a posterior reorganização partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Publicou em 1985 Em defesa de Natal, candidatando-se nas eleições de novembro desse mesmo ano à prefeitura da cidade, na legenda do PMDB. Eleito, assumiu em fevereiro seguinte, permanecendo na prefeitura até dezembro de 1988, ao final do mandato.

No pleito de outubro de 1990 concorreu com êxito a uma vaga de senador, iniciando mandato em fevereiro do ano seguinte. Em julho de 1992, tornou-se presidente da CPMI que apurou irregularidades na aplicação de recursos do FGTS. Permaneceu no Senado até 1994, quando se candidatou ao governo do Rio Grande do Norte, sempre na legenda do PMDB. Nesta eleição, derrotou Lavoisier Maia, candidato do Partido Democrático Trabalhista (PDT), assumindo o novo cargo em janeiro de 1995. Sua vaga no Senado foi ocupada pelo suplente Fernando Bezerra.

Em maio de 1996, aprovou a atitude do ministro do Planejamento, José Serra, de anunciar o Pacto do Nordeste, plano de ações para aquecer a economia da região, em troca de apoio ao governo para aprovação da reforma da Previdência, na Câmara, e do empréstimo para o Banco do Estado de São Paulo (Banespa), no Senado. Às vésperas das eleições municipais, Garibaldi Alves justificou que diante do plano os estados teriam ações para apresentar às populações, beneficiando os candidatos dos governadores. Em julho seguinte participou de reunião com o presidente Fernando Henrique Cardoso e outros governadores, onde buscou-se convencer o deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), relator da reforma administrativa, a manter na emenda constitucional a quebra da estabilidade dos servidores públicos.

Em outubro do mesmo ano, Garibaldi Alves conseguiu juntar, em cerimônia com o presidente Fernando Henrique Cardoso, inúmeras lideranças políticas, celebridades religiosas e esportivas — que tinham em comum o fato de serem naturais do Rio Grande do Norte — em torno do lançamento de um protocolo de intenções para explorar gás natural e sal no estado.

Ainda nesse mês, segundo o jornal Folha de S. Paulo, Garibaldi Alves acabou cedendo às pressões de Brasília para afastar o secretário-adjunto de Segurança do estado, Maurílio Pinto de Medeiros, por suspeita de envolvimento deste no grupo de extermínio conhecido como Meninos de Ouro, que atuaria em Natal. O advogado do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP), que denunciara o envolvimento de policiais e de Maurílio Medeiros nos assassinatos, foi encontrado morto em Macaíba (RN).

Em novembro de 1996, Garibaldi Alves foi convidado pelos governos da República Popular da China e de Taiwan para visitar os dois países. Levou em sua delegação um grupo de empresários do Rio Grande do Norte, em busca de investimentos para seu estado. Contudo, a conjuntura local era desfavorável, em razão de o governador ter enviado à Assembleia Legislativa um projeto de reforma administrativa que incluía, além de cortes nos gastos do governo, demissões de funcionários contratados de maneira irregular.

Em outubro de 1998, candidatou-se à reeleição ao governo do Rio Grande do Norte, por coligação integrada pelo seu partido, o PMDB, o Partido Progressista Brasileiro (PPB), o Partido Popular Socialista (PPS) e outras agremiações de menor expressão, obtendo êxito. Iniciou seu segundo mandato à frente do governo potiguar em janeiro de 1999.

Neste segundo mandato, Alves ampliou o Programa do Leite, que consiste na distribuição de um litro de leite, diariamente, para milhares de famílias do estado. De acordo com Francisco Azevedo e Vera Lúcia Pessoa, o programa seria alvo, em 2003, das investigações de uma CPI que apurava denúncias de irregularidades administrativas e financeiras. Os resultados dos trabalhos desta CPI, segundo estes mesmos autores, nunca foram divulgados.

Outro projeto realizado durante este segundo mandato foi o Programa de Recursos Hídricos, que incluiu a construção de oito adutoras e de duas grandes barragens. Este programa ganhou o Prêmio Internacional Iberdrola, em 2000, na Espanha, escolhido o melhor entre 100 outros projetos hídricos de todo o mundo. Por fim, o governo potiguar buscou estimular o turismo através da adoção do Programa de Ação Para o Desenvolvimento do Turismo do Nordeste (Prodetur), criado pelos governadores dos estados da região, com o apoio do governo federal e financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Este programa tem por objetivo o desenvolvimento e consolidação da atividade turística no Nordeste, aproveitando-se o seu potencial natural e, ao mesmo tempo, garantir o crescimento econômico. No caso do Rio Grande do Norte, através deste programa foram empreendidas a implantação de novas estradas, reurbanização de praias, saneamento, drenagem, pavimentação de ruas e a reforma do Aeroporto de Natal, entre outras obras. Além disso, o governo do estado estabeleceu uma parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) para a abertura de escolas voltadas para a formação de mão-de-obra específica para o setor hoteleiro.

Alves governaria o estado até dezembro de 2002, mas, em abril do mesmo ano, renunciou ao mandato para disputar uma vaga no Senado. Eleito no pleito realizado em outubro de 2002, assumiu o mandato do ano seguinte. Foi substituído no governo potiguar pelo vice-governador Fernando Antônio da Câmara Freire, que completou o restante do mandato de Garibaldi.

De volta ao Senado, Garibaldi obteve certa projeção ao se tornar relator da CPI dos Bingos em junho de 2005, cujos trabalhos resultaram no pedido de indiciamento de 79 pessoas, entre as quais o presidente do Sebrae, Paulo Okamoto, acusado de pagar uma dívida do presidente Luís Inácio Lula da Silva com dinheiro de origem obscura, e do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, por irregularidades cometidas quando era prefeito de Ribeirão Preto (SP). Além disso, participou da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), instalada em junho de 2005, responsável pela apuração de atos delituosos cometidos por funcionários dos Correios, e foi relator da CPMI que investigou, a partir de dezembro de 2003, as causas do endividamento agrícola e os novos movimentos sociais surgidos no campo.

Em agosto de 2006, licenciou-se do cargo de senador para disputar, mais uma vez, as eleições, marcadas para outubro daquele ano, para o governo do Rio Grande do Norte. Nesse pleito, sua candidatura foi lançada por uma coligação formada pelo PMDB, pelo PFL, pelo PP e por outros dois partidos de menor expressão. Apesar de aparecer como favorito nas pesquisas de intenção de voto, acabou sendo derrotado pela governadora Vilma de Faria (PSB), candidata à reeleição.

Alves retornou da licença no início de novembro de 2006. Em 4 de dezembro de 2007, o então presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB, renunciou ao comando da Casa antes do início do julgamento político contra ele, devido a várias denúncias de suspeitas de ter adquirido veículos de comunicação por meio de "laranjas". O mandato de Renan iria até fevereiro de 2009. Após sua renúncia, o senador Tião Viana, do Partido dos Trabalhadores (PT), assumiu interinamente a presidência da Casa. Alguns dias depois, Viana convocou eleições internas, pois teria que ser escolhido um novo presidente que comandaria o Senado até fevereiro de 2009, quando se encerraria a presidência de Renan. O PMDB era o partido com a maior bancada, 20 senadores, e existia, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, uma tradição que garantia ao partido majoritário a prerrogativa de indicar o presidente. Devido a esse fato, começou a disputa, dentro do partido, sobre o melhor candidato a ser lançado. Antes de receber a indicação oficial do PMDB, Garibaldi teve de vencer o oponente Pedro Simon. Outros três candidatos desistiram da disputa: Valter Pereira, Leomar Quintanilha -- em favor de Garibaldi-- e Neuto de Conto -- que apoiou a candidatura de Simon.

Alves acabou se tornando candidato único, elegendo-se presidente do Senado no dia 12 de dezembro de 2007. Na eleição, ele teve a preferência de 68 senadores, enquanto oito votaram de forma contrária, com duas abstenções. Garibaldi assumiu a presidência no mesmo dia de realização da eleição. Durante seu mandato começou a criticar o “número excessivo” de Medidas Provisórias enviadas pelo Poder Executivo para serem examinadas pelo Congresso Nacional, as quais, segundo ele, impediam os parlamentares de terem tempo para discutir projetos realmente importantes.

Em janeiro de 2009, Garibaldi Alves transmitiu a presidência do Senado para José Sarney, também do PMDB, que venceu a disputa contra Tião Viana, do PT. Um mês depois, Alves elegeu-se presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para o biênio 2009-2010.

No pleito de outubro desse último ano foi reeleito senador pelo Rio Grande do Norte com 1.042.272 votos na legenda do PMDB. Nesse mesmo pleito Dilma Rousseff, candidata do PT, foi eleita presidente da República. Na composição do seu ministério, Garibaldi Alves Filho, por indicação do seu partido, foi nomeado pela presidente Dilma para o Ministério da Previdência Social. Com a posse, no dia 1º de janeiro de 2011, Garibaldi licenciou-se de sua cadeira no Senado e foi nomeado nesse dia e empossado no cargo de ministro da Previdência Social, em substituição a Carlos Eduardo Gabas. Sua cadeira no Senado foi ocupada pelo seu então primeiro suplente, João Faustino Ferreira Neto, que exerceria o restante do mandato da legislatura até 31 de janeiro de 2011.

No dia 1º de fevereiro seguinte, entretanto, Garibaldi teve que deixar o cargo de ministro para assumir seu novo mandato no Senado. Após a formalidade de posse, voltou a se licenciar do mandato e reassumiu o Ministério da Previdência. Foi substituído no Senado pelo seu novo primeiro suplente, Paulo Roberto Davim.

Durante sua gestão no ministério, Garibaldi Alves Filho inaugurou várias agências do INSS pelo interior do Brasil, em municípios com mais de 20 mil habitantes, dando prosseguimento ao plano de expansão criado em 2009 com o objetivo de permitir ao segurado melhor acesso aos serviços pertinentes à Previdência Social. Permaneceu à frente desse ministério ao longo de todo o período do primeiro governo da presidente Dilma Rousseff (2011-2015).

Com a reeleição da presidente em outubro de 2014, quando derrotou, no segundo turno, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), uma nova composição ministerial foi articulada para o próximo período de governo. Assim sendo, Garibaldi Filho deixou a pasta da Previdência em 1º de janeiro de 2015, quando transferiu o cargo para Carlos Eduardo Gabas, que retornava ao ministério. Em seguida, o ex-ministro reassumiu sua cadeira no Senado Federal. Integrou, como titular, a Comissão de Reforma Política do Senado de junho a outubro de 2015 e, a partir de então, também como titular, a Comissão de Transparência e Governança Pública.

Para além do descontentamento da oposição, a reeleição da presidente Dilma e o novo mandato trouxeram consigo também questionamentos quanto à legitimidade e viabilidade dos resultados apresentados. Sucessivas crises políticas, assim, vieram ainda a se agravar em função das investigações da Operação Lava Jato e após o tucano Aécio Neves, candidato derrotado nas eleições de 2014, contestar o resultado daquele pleito. Não obstante manifestações populares que cresceram em 2015, em setembro o jurista Hélio Bicudo, ex-integrante do PT, e mais dois signatários, ingressaram com o pedido de impeachment da presidente Dilma na Câmara dos Deputados. Em rota de colisão com o governo, o presidente da Casa determinou então, em dezembro, a abertura do processo na Câmara. Em entrevista ao Novo Jornal, um veículo eletrônico, Garibaldi Filho declarou que a maioria do PMDB no Senado não via razões para o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Que ele mesmo não via crime nas “pedaladas fiscais”, principal argumento utilizado por Hélio Bicudo para justificar o pedido de impedimento da presidente.

Com relação à outra casa do Congresso, onde seria iniciado o processo de impeachment, Garibaldi reconhecia que sua legenda estava dividida na Câmara dos Deputados, bem como vários partidos da base aliada ao governo do PT. O senador considerou que não seria possível fazer qualquer prognóstico sobre o que aconteceria durante o processo de impeachment e qual seria o seu resultado, em razão de a situação ainda se encontrar muito indefinida e os próprios partidos estavam muito divididos.

O próprio senador, entretanto, mudou de entendimento meses depois, após a admissibilidade do processo ter sido aprovada na Câmara dos Deputados em abril de 2016. Afirmou então considerar que a presidente havia cometido crime de responsabilidade ao atentar contra as leis orçamentária e de responsabilidade fiscal. E, em entrevista ao jornal eletrônico GGN, argumentou que Dilma teria perdido as condições mínimas de apoio parlamentar, e que portanto deveria sim ser afastada. Em outra ocasião, concedeu entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, na qual exemplificou a falta de diálogo relatando frustração por não ter tido uma audiência sequer com a presidente da República.

Ao proferir seu voto, ressaltou então que os senadores não estavam apenas julgando atos, mas , hábitos administrativos e políticos, e que as decisões da presidente teriam configurado uma irresponsabilidade fiscal que contrariava o interesse público. Foi, portanto, favorável ao impedimento - que se consumou com seu voto somado ao de outros sessenta senadores - e apoiou também a perda de direitos políticos da presidente após afastamento - processo este que não foi adiante. Com o impeachment, portanto, a Presidência foi assumida de modo efetivo pelo vice-presidente e correligionário de Garibaldi Alves, Michel Temer.

Na condição de governista, foi favorável à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 55, que instituía Novo Regime Fiscal e ficara conhecida pela alcunha de PEC do Teto, por instituir limites para despesas e investimentos públicos. Ainda em dezembro de 2016, o senador teve divulgada também, a informação que receberia de modo irregular proventos de aposentadoria como deputado estadual, somada aos vencimentos como congressista, de modo que teria receitas superiores ao teto constitucional, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU). Meses depois, com base em delações da Operação Lava Jato, foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria Geral da República, sob as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com o inquérito, delatores teriam afirmado que em troca de favorecimentos a empreiteiras, financiaram a campanha do senador em 2010, e que os repasses teriam sido apenas  intermediados pelo diretório estadual do partido.O senador negou as acusações e suspeitas e colocou-se à disposição para esclarecimentos, inclusive disponibilizando os sigilos bancário, fiscal e telefônico.

Nas eleições de 2018, concorreu a um novo mandato como senador. Na ocasião do pleito, obteve 376 mil votos, que, no entanto, renderam apenas a condição de quarto mais votado, de modo insuficiente para as duas vagas em disputa.

Casou-se com Denise Pereira Alves, com quem teve dois filhos.

 

Luciana Barbosa Arêas/Alan Carneiro

(Atualização)

 

 

 

FONTES: AZEVEDO, F. Programa; Estado de S. Paulo (9/7/96; 10/6/08; 23/1/09); Folha de S. Paulo (31/10 e 13/12/95, 10 e 24/10/96, 15/7/98); Globo (17/5/96; 18/6/06; 19/8/06; 12/12/07); SENADO. Dados biográficos (1995 e 2009);

FONTES DE CONSULTA ONLINE: http://novojornal.jor.br/politica/maioria-do-pmdb-nao-e-pelo-impeachment-diz-garibaldi (Acessado em 04/01/2017); http://blogdoprimo.com.br/noticias/alem-do-salario-de-senador-garibaldi-alves-filho-recebe-r-20-mil-por-mes-de-aposentadoria-da-assembleia/ (Acessado em 04/01/2017);

https://noticias.terra.com.br/brasil/politica/garibaldi-alves-assume-o-ministerio-da-previdencia-social,292997730cbda310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html (Acessado em 04/01/2017); http://jornalggn.com.br/noticia/ggn-pergunta-senador-garibaldi-alves-filho-pmdb-rn-e-a-favor-do-impeachment (Acessado em 04/01/2017); http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-05/ex-ministro-da-previdencia-diz-que-dilma-violou-constituicao (Acessado em 04/01/2017); http://www.politicaemfoco.com/garibaldi-filho-diz-que-ficou-frustrado-com-dilma-mas-afirma-nao-ter-raiva/ (Acessado em 04/01/2017); http://www1.folha.uol.com.br/colunas/leandrocolon/2016/08/1807570-dilma-paga-no-senado-preco-por-desprezar-ex-ministros.shtml (Acessado em 04/01/2017); http://g1.globo.com/politica/processo-de-impeachment-de-dilma/noticia/2016/08/impeachment-no-senado-discurso-final-de-garibaldi-alves-filho-pmdb-rn.html (Acessado em 04/01/2017); http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-anteriores/eleicoes-2010/estatisticas (Acessado em 05/01/2017); http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/87 (Acessado em 05/01/2017); http://oportaln10.com.br/garibaldi-alves-recebe-irregularmente-aposentadoria-de-r-20-mil-diz-tcu-55528/#ixzz4VNQl0BPA (Acessado em 05/01/2017).

 

 

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