ANGELICA MARIA ELLERY LUSTOSA DA COSTA

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Nome: LUSTOSA, Paulo
Nome Completo: ANGELICA MARIA ELLERY LUSTOSA DA COSTA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
LUSTOSA, PAULO

LUSTOSA, Paulo

*dep. fed. CE 1979-1985; min. extr. Desburoc. 1985-1986; dep. fed. CE 1997-1999.

Paulo de Tarso Lustosa da Costa nasceu em Sobral (CE) no dia 22 de novembro de 1944, filho de Francisco Ferreira Costa e de Maria Dolores Lustosa da Costa.

Economista e administrador, no ano de 1958 ingressou como escriturário no Banco do Nordeste do Brasil, tornando-se depois técnico em desenvolvimento econômico. Iniciou o curso de administração de empresas da Escola de Administração do Ceará em 1963 e o concluiu em 1967. Entre 1972 e 1973, fez os cursos de pós-graduação em desenvolvimento econômico e de mestrado em economia da Universidade de Vanderbilt, no estado do Tennessee, nos Estados Unidos.

De volta ao Brasil, em 1974 foi nomeado diretor do departamento de economia da Escola de Administração do Ceará e assumiu, no ano seguinte, a Secretaria de Planejamento e Coordenação do Estado no governo de José Adauto Bezerra (1975-1978). Presidente do Conselho Diretor do Polonordeste em 1975, tornou-se um ano depois secretário-geral do Conselho de Desenvolvimento Econômico-Social do Estado do Ceará. Em 1977 tornou-se professor assistente de desenvolvimento econômico da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Deixou a Secretaria de Planejamento e Coordenação do Ceará em 1978, quando foi designado assistente-especial do Banco do Nordeste do Brasil. No pleito de novembro deste ano, candidatou-se a uma cadeira na Câmara dos Deputados pelo Ceará, na legenda da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar surgido após a instauração do bipartidarismo pelo Ato Institucional nº 2 (AI-2), em 27 de outubro de 1965. Eleito com apoio de José Adauto Bezerra, iniciou o mandato em fevereiro de 1979. Preocupado com o cenário de crise econômica e mobilização dos trabalhadores em virtude do descontentamento generalizado com a política salarial do governo de João Batista Figueiredo (1979-1985), Lustosa passou a defender uma “reciclagem da economia brasileira, com a criação de um mercado interno forte através de investimentos na área social”. Segundo ele, sem um plano de redistribuição de renda, o país estaria caminhando para a convulsão social.

Com o fim do bipartidarismo em novembro de 1979 e a reformulação partidária que se seguiu, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), agremiação política que deu continuidade à Arena. Atuou na Câmara como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, membro titular da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as causas das elevadas taxas de juros nos diversos setores do sistema financeiro nacional. Foi também relator do III Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), para o período 1979-1984, e do capítulo econômico do programa do PDS. Reeleito no pleito de novembro de 1982, na legenda do PDS, assumiu o mandato em fevereiro do ano seguinte.

Na sessão da Câmara dos Deputados do dia 25 de abril de 1984, votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento de eleições diretas para a presidência da República em novembro desse ano. A emenda não obteve o número de votos necessários para ser enviada à apreciação no Senado Federal.

Ainda no primeiro semestre desse ano, integrou a dissidência do PDS que se opôs à candidatura de Paulo Salim Maluf e de Mário Andreazza à sucessão do presidente João Figueiredo. Após a vitória da candidatura de Paulo Maluf, em agosto de 1984, Lustosa integrou a Frente Liberal, dissidência do PDS que deu origem ao Partido da Frente Liberal (PFL), e participou do Encontro Nacional das Diretas. Foi um dos primeiros deputados não vinculados ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) a apoiar Tancredo Neves, candidato à presidência da República lançado pela oposicionista Aliança Democrática, formada pela Frente Liberal e pelo PMDB.

No Colégio Eleitoral reunido a 15 de janeiro de 1985 para escolher um novo presidente da República, votou em Tancredo Neves, candidato que derrotou Paulo Maluf. Um dos primeiros deputados filiados ao recém-fundado PFL, foi um dos redatores do programa do partido e tornou-se presidente do Instituto de Pesquisas do PFL.

Indicado pelo vice-governador cearense José Adauto Bezerra (1983-1985), Lustosa foi designado pelo presidente eleito Tancredo Neves para o cargo de ministro extraordinário da Desburocratização, licenciando-se do mandato de deputado federal em março de 1985 para assumir a pasta. Sua vaga na Câmara foi ocupada por Raimundo Gomes da Silva. Após a morte de Tancredo Neves, que não chegou a tomar posse, Lustosa foi confirmado como ministro no governo de José Sarney, quando este assumiu efetivamente a presidência em abril de 1985, depois de ter ocupado o cargo interinamente.

À frente da pasta da Desburocratização, Lustosa lançou o Projeto Cidadão, destinado a preparar a população para a Constituinte, e o Programa Fala Cidadão, para receber reclamações e fornecer informações sobre as ações do governo. Criou o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e deu início à elaboração de seu código. Contribuiu também para o fortalecimento do movimento nacional da microempresa, com o apoio à implantação do seu primeiro estatuto em todo o país e a obtenção da garantia de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) e do Imposto sobre Serviços (ISS) para os empreendimentos dessa categoria. Com a extinção da pasta da Desburocratização, deixou o cargo em fevereiro de 1986 e reassumiu sua cadeira na Câmara dos Deputados.

No pleito de novembro desse ano, candidatou-se a uma vaga no Senado Federal pelo Ceará, na legenda do PFL, em coligação com o PDS e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), mas não conseguiu eleger-se. Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1987, ao fim da legislatura.

Em fevereiro seguinte, tornou-se presidente do Centro Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa (Cebrae), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento (Seplan) da Presidência da República e posteriormente ao Ministério da Indústria e do Comércio. Devem-se à sua gestão as seguintes iniciativas: criação do Balcão do Empresário, um serviço de informação e orientação aos empresários já constituídos e àqueles que desejavam montar seu próprio negócio; a aprovação, pelo Banco Central, de resoluções que permitiram o refinanciamento das dívidas dos microempresários; a implantação pelas instituições financeiras de linhas de crédito especiais que incentivaram a criação de mais de duas mil micro e pequenas empresas; a aprovação do Programa de Apoio a Pequenos Produtores Rurais (Progerar).

Em 1990, com a ameaça de extinção do órgão pelo governo de Fernando Collor de Melo (1990-1992), Lustosa apresentou a proposta que resultou na transformação do Cebrae em um serviço social autônomo desvinculado da administração pública federal, denominado Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

No pleito de outubro desse ano, candidatou-se ao governo do Ceará numa ampla coligação que incluía, além do PDS, o PMDB, o PFL e outras legendas de menor expressão. Acabou derrotado nas urnas por Ciro Gomes, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Em 1992, ano em que se filiou ao PMDB, presidiu o Conselho Nacional de Secretários de Indústria e Comércio do Brasil, além de ter assumido a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo do Maranhão no governo de Edson Lobão (1991-1994), permanecendo pouco tempo no cargo. Foi convidado, nesse mesmo ano, para o cargo de secretário executivo do Ministério da Integração Regional pelo presidente Itamar Franco (1992-1994), que assumira o mandato em virtude da renúncia do presidente Fernando Collor, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção montado pelo ex-tesoureiro de sua campanha, Paulo César Farias. Após deixar este cargo, em março de 1993, Lustosa participou, juntamente com o deputado federal Roberto Pessoa, do PFL do Ceará, da redefinição do projeto de transposição das águas do rio São Francisco para o semi-árido.

No pleito de outubro de 1994 candidatou-se a uma cadeira na Câmara, na legenda do PMDB, obtendo apenas uma suplência. Como assessor da presidência do PMDB, participou do acordo de apoio do partido ao governo de Fernando Henrique Cardoso, que tomou posse como presidente da República em janeiro de 1995. No decorrer desse ano, além de prestar consultoria na área administrativo-financeira a diversas empresas privadas,                tornou-se secretário executivo da Fundação Pedroso Horta, órgão de formulação política do PMDB, a qual passou a presidir em 1997, com mandato de dois anos.

 Assumiu uma cadeira na Câmara em julho de 1997 no lugar de Edson Queirós, do Partido Progressista Brasileiro (PPB), que renunciara ao mandato. Integrou as comissões de Agricultura e Política Rural, de Fiscalização Financeira e Controle e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Presidiu comissão especial para proposta de emenda constitucional (PEC), arquivada na Câmara, que visava alterar o capítulo do Sistema Tributário Nacional. Além disso, esteve em Hong Kong, como representante da Câmara dos Deputados, para participar da Reunião Anual Conjunta das Assembléias de Governadores do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD). Em 1997 Lustosa votou contra a quebra da estabilidade dos servidores públicos.

No decorrer de 1998, ano em que integrou a delegação brasileira que participou do Fórum World Trade, realizada no Principado de Mônaco, atuou como membro da comissão especial sobre implementação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Concorreu à reeleição no pleito de outubro desse ano, na legenda do PMDB, agora em coligação com o Partido Social Democrata Cristão (PSDC) e o PFL, mas não conseguiu a vaga. Em novembro do mesmo ano, votou a favor do estabelecimento de um limite para a aposentadoria no setor público e da fixação de idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria no setor privado. Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1999, ao fim da legislatura.

No pleito eleitoral de 2002 concorreu novamente a uma vaga no Senado, mas obteve apenas a quinta colocação. No ano de 2004, assumiu o cargo de secretário-executivo do Ministério das Comunicações, durante a gestão do ministro Eunício Oliveira (PMDB), permanecendo nessa função até o ano seguinte. Em julho de 2005 foi nomeado presidente da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, responsável por promover a inclusão social por meio de ações de saneamento, e pela promoção e proteção à saúde dos povos indígenas.  Sua gestão, que se estendeu até março de 2007, suscitou suspeitas ao Ministério Público Federal (MPF) sobre possíveis casos de improbidade administrativa e fraudes em licitação, veementemente negados por Lustosa.

Em novembro de 2007 tornou-se membro do Conselho Superior de Economia da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), por indicação do também conselheiro e ex-ministro da Fazenda, Delfim Neto. Em paralelo a essa atividade atuava ainda como consultor da Bolsa de Valores de São Paulo e da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BMF).

Em julho de 2009 anunciou sua desfiliação do PMDB, sem informar seu destino partidário. No documento através do qual apresenta sua decisão ao presidente regional do partido, justifica-se argumentando que não poderia estar “fazendo parte de uma agremiação que não respeita mais as suas diretrizes partidárias, doutrinárias e éticas”.

Ao longo de sua trajetória profissional atuou também como professor titular da cadeira de economia brasileira, na Universidade do Estado do Ceará (UECE).

Casou-se com Angélica Maria Ellery Lustosa da Costa, com quem teve quatro filhos. Um deles, o administrador de empresas Paulo Henrique Lustosa, elegeu-se deputado federal pelo Ceará, na legenda do PMDB, no pleito de 2006.

Publicou O uso de funções de produção na análise e formulação de critérios para a orientação da política de crédito rural (1966), A indústria manufatureira do Nordeste — tentativa de aplicação do modelo de Channery (1970), A indústria nordestina: diagnóstico e perspectiva (1970), Itinerários da nordestinidade (1983), Diretrizes gerais do Programa Nacional de Desburocratização (1985) e A revolução da cidadania na República dos Alvarás (1989).

 

 

 

Marcelo Costa/Gisela Moura

Luciana Pinheiro (atualização)

 

 

 

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1983-1987); CURRIC. BIOG.; DCI (22/8/79); Estado de S. Paulo (13/3 e 17/12/85, 13/2/86 e 25/2/87); Folha de S. Paulo (13/3, 12/11/85, 5/2 e 12/3/87, 29/9, 6/11/98); Globo (26/4/84, 16/1, 13/3, 8/4, 18/10/85,  26/2/87 e 28/4/89); INF. BIOG.; Jornal de Brasília (4/9/83); Jornal do Brasil (16/1, 12/9/86, 7 e 27/12/87); Perfil Federal (1985); TRIB. SUP. ELEIT. Internet.

Portal da Câmara dos Deputados (http://www2.camara.gov.br/; acessado em 27/08/2009); Portal do Jornal Folha de São Paulo (http://www.folha.uol.com.br/; acessado 27/08/2009);  Portal do jornal O Povo (http://www.opovo.com.br/; acessado em 27/08/2009); Portal do jornalista Eliomar de Lima (http://blog3.opovo.com.br/blogdoeliomar/; acessado em 27/08/2009); Portal de Paulo Lustosa (http://paulolustosa.com/; acessado em 27/08/2009).

 

 

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