ANIBAL FERREIRA GOMES

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Nome: GOMES, Aníbal
Nome Completo: ANIBAL FERREIRA GOMES

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
GOMES, ANÍBAL

GOMES, Aníbal

*dep. fed. CE 1995-1999, 1999-2003, 2003-2007, 2007-2011, 2011-2015, 2015-..

Aníbal Ferreira Gomes nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, em 7 de junho de 1953, filho de Amadeu Ferreira Gomes e de Francisca Silveira Gomes.

Transferindo-se para Campina Grande (PB), em 1977 ingressou no curso de odontologia da Universidade Regional do Nordeste, diplomando-se em 1981. Nesse período realizou diversos cursos na área de odontologia, entre os quais atualização em radiologia (1977), dentística restauradora (1978), farmacoterapia (1981), todos na Sociedade de Odontologia de Campina Grande. Ainda em 1981 mudou-se para o Ceará, onde começou a exercer a profissão na Secretaria de Saúde do estado, acumulando com o cargo de odontologista na Secretaria de Segurança Pública.

Filiando-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em 1982, tornou-se presidente da agremiação, cargo que ocuparia até 1988. Neste último ano, elegeu-se prefeito de Acaraú (CE). Empossado em janeiro do ano seguinte, exerceu a chefia do Executivo municipal até o final do mandato em dezembro de 1992.

Em outubro de 1994 elegeu-se deputado federal, tendo como base eleitoral o norte do Estado, sendo empossado em fevereiro seguinte. Na Câmara dos Deputados integrou a Comissão de Agricultura e Política Rural. Ainda em 1995, por ocasião da votação das emendas à Constituição a serem regulamentadas por lei, manifestou-se a favor da quebra dos monopólios estatal das telecomunicações, da Petrobras na exploração do petróleo e dos estados na distribuição do gás canalizado. Foi favorável, ainda, à permissão para que embarcações estrangeiras operassem no transporte de carga e passageiros entre os portos do país, ao fim das diferenças legais entre empresas nacionais e estrangeiras e à criação do Fundo Social de Emergência (FSE) — todas aprovadas pela Câmara dos Deputados.

Membro das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle, votou em 1996 a favor da criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), aprovada pela Câmara dos Deputados.

Integrante das Comissões de Trabalho (1997), da Amazônia (1997) e de Ciência e Tecnologia (1998). Votou, ainda em 1997, a favor da emenda que propunha reeleição para os cargos do Executivo e pelo fim da estabilidade servidores públicos.

Em outubro de 1998 reelegeu-se deputado federal na legenda do Partida da Social Democracia Brasileira (PSDB), agora em coligação com o Partido Popular Socialista (PPS) e o Partido Social Democrático (PSD). No mês seguinte, votou a favor do projeto do governo de reforma da Previdência, que fixou um valor máximo para aposentadorias no setor público, bem como a idade mínima e o tempo de contribuição no setor privado.

Iniciou novo mandato na Câmara dos Deputados em fevereiro de 1999, mas ainda neste ano retornou ao PMDB.

No ano de 2001, foi escolhido pelo novo partido para integrar, como titular,  a Comissão Mista Especial da Crise de Abastecimento de Energia Elétrica. Em agosto, teve seu nome envolvido num inquérito do Ministério Público e recebido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar crime eleitoral na utilização de recursos federais em 1992, no município de Acaraú (CE), quando fora prefeito daquela cidade. Foram comprovado indícios de diversas fraudes na prestação de contas pela prefeitura.

No mês de agosto do mesmo ano, integrou a mesa da , e ainda em 2001, participou da subcomissão criada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara para acompanhar no Estado do Amapá o encerramento das atividades de mineração da Indústria e Comércio de Minérios (Icomi), antiga mineradora industrial da Amazônia.

Em outubro de 2002, foi reeleito deputado federal pelo Ceará, na legenda do PMDB.  Iniciou o novo mandato em fevereiro de 2003, e em dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou a constitucionalidade do projeto de lei 5763/01, de sua autoria, que tratava dos planos e seguros privados de assistência à saúde. Em junho de 2006, foi indicado pelo PMDB para integrar como suplente a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Sanguessugas, que investigou esquema de compra superfaturada de ambulâncias em prefeituras, com verbas do Orçamento Federal.

No pleito de 2006, Aníbal Gomes obteve um novo mandato na Câmara. Na nova legislatura, iniciada em fevereiro de 2007, passou a atuar, desde 2008,  como relator na Comissão Mista de Orçamento responsável pela área de Saúde. Integrou também as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Fiscalização Financeira e Controle; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Defesa do Consumidor.

Nas eleições de 2010 reelegeu-se deputado federal, com 162.037 votos. Nessa legislatura atuou também na Comissão de Minas e Energia e participou da Comissão Especial de Universalização do Saneamento Ambiental, bem como da Comissão Especial de Assistência à Saúde para Servidores, que discutiu a proposta de emenda constitucional referente ao acesso à saúde.(PEC 214/12). 

Reelegeu-se em 2014 com 173 mil vots, tendo então sido empossado em novo mandato em fevereiro de 2015. No início da nova legislatura, em meio às contestações ao mandato da presidenta Dilma Rousseff, que tinha o peemedebista Michel Temer como vice, defendeu que o PMDB deveria manter-se firme em apoio à presidenta e em nome da governabilidade. O partido, no entanto, acabou rompendo com a mandatária, e, diante da recusa de apoio petista em defender o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, também do PMDB, em denúncia ao Conselho de Ética, a ruptura consolidou-se com o aceite de um dos pedidos de abertura de processo de impeachment da presidenta por crime de responsabilidade. Em função de licença médica, entretanto, o deputado Aníbal Gomes esteve ausents quando a abertura do processo foi votada e, por fim, aprovada.

No âmbito da Operação Lava Jato, conjunto de investigações acerca de relações escusas estabelecidas por meio contratos firmados pelo poder público, Aníbal Gomes foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo se deu após delação de um diretor da Petrobras, que apontou que o deputado teria oferecido vantagens indevidas em troca de facilitações em um litígio contratual. Na mesma delação, suscitou-se que o parlamentar seria ainda um intermediário do senador Renan Calheiros. Após a Procuradoria Geral da República oferecer denúncia ao Supremo Tribunal Federal, a defesa de Aníbal Gomes negou veemenetemente as acusações e comprometeu-se a provar a improcedência das mesmas, além de contestar o fato de que a imputação foi feita por órgão policial sem competência para investigar autoridades dotadas de foro privilegiado. Os recursos apresentados, no entanto, foram negados pelo STF em fevereir de 2017, de modo que tanto as investigações quanto as denúncias seguiram em tramitação.

Casou-se com Rossana Borborema Ferreira Gomes, com quem teve três filhos.

 

FONTES: Agência Câmara. Disponível em : <http://www2.camara.gov.br/homeagencia>. Acesso em : 14/05/2014; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999, 1999-2003); Folha de S. Paulo (6/11/98); G1. Portal de Notícias da Globo (24/4/09). Disponível em : <http://g1.globo.com>. Acesso em : 20 nov. 2009; Olho no Congresso/ Folha (31/1/95, 14/1/96 e 30/1/97); Olho no voto (29/9/98); Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em : <http://www.camara gov.br>. Acesso em : 20 nov. 2009; Portal do TSE. Disponível em : <http://www.tse.gov.br>. Acesso em : 14/12/2015; Portal do Jornal O Estado do CE. Disponível em: <https://www.oestadoce.com.br/politica/pmdb-tem-que-apoiar-dilma-diz-anibal/>. Acesso em 10/12/2019. Portal G1 de Notícias. Disponível em: <http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2016/06/janot-denuncia-anibal-gomes-ao-stf-por-envolvimento-na-lava-jato.html>. Acesso em 10/12/2019. Portal do jornal Folha de S. Paulo. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/05/1776660-pf-indicia-anibal-gomes-sob-suspeita-de-corrupcao-e-lavagem-de-dinheiro.shtml>. Acesso em 10/12/2019. Portal da Revista Época. Disponível em: <https://epoca.globo.com/politica/expresso/noticia/2017/02/processo-contra-deputado-federal-esta-pronto-para-ser-julgado-no-stf.html>. Acesso em 10/12/2019.

 

 

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