BUENO, Cunha

*dep. fed. SP 1975-1979, 1982-; const. 1987-1988.

Antônio Henrique Bittencourt da Cunha Bueno nasceu em São Paulo no dia 17 de junho de 1949, filho de Antônio Sílvio Cunha Bueno e de Edei Bittencourt Cunha Bueno. Seu pai foi deputado estadual em São Paulo de 1947 a 1950, secretário estadual de Negócios do Interior em 1955 e deputado federal de 1951 a 1965 e de 1966 a 1969, quando foi cassado pelo Ato Institucional nº 5 (13/12/1968) em 16 de janeiro de 1969.

Cunha Bueno estudou em São Paulo, no Ginásio Perdizes, no Colégio Rio Branco, na Fundação Getulio Vargas e na Universidade Mackenzie, pela qual se formou em economia.

Corretor de seguros, ingressou na política em novembro de 1970, quando foi eleito para a Assembléia Legislativa paulista na legenda da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Herdou do pai não apenas as práticas clientelistas como também um dos mais ricos espólios eleitorais de São Paulo, que o tornou detentor da maior mala direta do estado e lhe garantiu forte votação no interior, especialmente nas cidades de Novo Horizonte, Jales e Capão Bonito, além de um expressivo número de votos na capital.

Assumindo o mandato em fevereiro de 1971, foi, segundo dados oficiais, o parlamentar que apresentou o maior número de sugestões ao governo do estado durante essa legislatura. Foi ainda vice-presidente da Comissão de Economia e Planejamento, tendo emitido parecer contrário ao Projeto de Lei nº 205/74, que propunha que se autorizasse o Executivo a transformar os institutos de pesquisas em empresas de caráter comercial e industrial.

Em novembro de 1974 foi eleito deputado federal por São Paulo, na legenda da Arena. Deixando a Assembléia em janeiro de 1975, no mês seguinte assumiu seu mandato na Câmara. No mesmo ano passou a exercer a coordenação da bancada arenista de São Paulo, na qual permaneceria por três anos. Em junho de 1976, teve aprovado um projeto de sua autoria proibindo a fabricação de detergentes não-biodegradáveis e estabelecendo o prazo improrrogável de três anos para a adaptação das indústrias às novas exigências legais. Nessa legislatura foi membro da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e suplente da Comissão de Relações Exteriores.

Reeleito em novembro de 1978, no início do ano seguinte licenciou-se da Câmara para assumir o cargo de secretário de Cultura de São Paulo durante o governo de Paulo Maluf (1979-1983). Nessa função, visitou Portugal, Angola e Moçambique em missão oficial (1981) e promoveu o tombamento do maciço da Juréia; expandiu o alcance da TV e Rádio Cultura; criou orquestras, corais, teatros; estruturou bibliotecas e oficializou festivais. Nesse mesmo período, assumiu a presidência do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta — Centro Paulista de Rádio e Televisão Educativa de São Paulo, cargo que ocuparia até 1982.

Com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), agremiação sucessora da Arena. Em maio de 1982 desincompatibilizou-se para concorrer às eleições de novembro, sendo substituído na secretaria por João Carlos Martins. Reassumindo sua cadeira na Câmara tornou-se, por indicação da bancada do PDS, presidente da Comissão de Relações Exteriores e vice-presidente da de Economia, Indústria e Comércio.

Nas eleições de novembro de 1982, reelegeu-se, sendo empossado em fevereiro. Ainda em 1983, tornou-se presidente do PDS paulista com o apoio de Paulo Maluf, em meio à grave crise interna causada pelo fracasso eleitoral do ano anterior, quando o partido perdeu o governo estadual e elegeu pequeno número de deputados federais e estaduais.

Em 25 de abril de 1984, Cunha Bueno não compareceu à votação da emenda Dante de Oliveira, que, apresentada na Câmara dos Deputados, propunha o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro daquele ano. Como a emenda não obteve o número de votos indispensáveis à sua aprovação — faltaram 22 para que o projeto pudesse ser encaminhado à apreciação pelo Senado —, ele votou, no Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, em Paulo Maluf, que foi derrotado pelo oposicionista Tancredo Neves. Eleito presidente da República pela Aliança Democrática, uma união do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência do PDS abrigada na Frente Liberal, Tancredo, contudo, não chegou a ser empossado. Doente, morreu em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março.

Ainda naquele ano Cunha Bueno assumiu a presidência da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e a suplência da Comissão de Relações Exteriores e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Sistema Bancário.

Deputado federal constituinte em novembro de 1986 na legenda do PDS — foi o segundo mais votado do partido em São Paulo —, iniciou seu mandato em fevereiro do ano seguinte, quando começaram os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte. Monarquista, ganhou notoriedade ao apresentar proposta de realização de um plebiscito para determinar a forma e o sistema de governo, argumentando que durante o regime monárquico o Brasil vivera seu período de maior estabilidade. Dizia ainda que no sistema monárquico seria mais difícil a ocorrência de corrupção, pois o chefe de Estado não tinha compromissos com grupos econômicos que financiavam sua campanha.

Durante os trabalhos constituintes, apresentou muitos projetos de lei, alguns de interesse do trabalhador, destacando-se o que incluía horas extras na contagem do tempo de serviço para efeito de aposentadoria e o que reabria o prazo para revisão de processos de servidores públicos punidos por atos revolucionários. Foi membro titular da Subcomissão da Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente, da Comissão da Ordem Social; e suplente da Subcomissão do Poder Legislativo, da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo. Ainda em 1987, por indicação de seu partido, assumiu o cargo de quarto-secretário da Câmara, função que desempenharia pelos dois anos seguintes.

Aprovada a emenda pela realização do plebiscito em junho de 1988, defendeu uma monarquia moderna, em que o rei exerceria papel fiscalizador e moderador. De acordo com a proposta idealizada por ele e pelo professor Gastão Reis, inspirada nas monarquias espanhola e brasileira e no modelo parlamentarista alemão, o povo elegeria seus representantes municipais e estaduais, que, por sua vez, elegeriam prefeitos e governadores.

Nas votações da Constituinte, opôs-se ao rompimento de relações diplomáticas com países que praticassem política de discriminação racial, à limitação do direito de propriedade produtiva, à legalização do aborto, à estabilidade no emprego, ao turno ininterrupto de seis horas, ao presidencialismo, à proibição do comércio de sangue, ao mandato de cinco anos para o presidente José Sarney e à desapropriação da propriedade produtiva. Votou a favor da pena de morte, da pluralidade sindical, da soberania popular e da nacionalização do subsolo.

Com a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988, Cunha Bueno retornou aos trabalhos legislativos ordinários na Câmara dos Deputados. Titular da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, ainda nessa legislatura foi suplente das Comissões de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente, de Relações Exteriores e da CPI que examinou a concessão do controle acionário da NEC do Brasil e o envolvimento do Ministério das Comunicações e da Telebrás.

Em outubro de 1990 foi reeleito deputado federal, tomando posse em fevereiro de 1991. Foi terceiro-secretário da Câmara por dois anos. Em agosto de 1991 montou em seu gabinete um estúdio de rádio para transmitir programas para todo o país sobre a monarquia. Foi um dos fundadores, em maio de 1992, no Rio de Janeiro, do Movimento Parlamentarista Monárquico (MPM), do qual foi presidente-executivo. O movimento teve o apoio do ramo de Petrópolis, chefiado por dom Pedro Gastão de Orleans e Bragança. Enfatizando a perseverança dos simpatizantes monarquistas, declarou: “Em termos de militância, no Brasil, só nós e os petistas.”

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, Cunha Bueno votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado. O vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde 2 de outubro, foi efetivado na presidência da República.

Em novembro de 1992, Cunha Bueno desligou-se do PDS, por considerar-se traído pelo líder do partido, José Maia, que o colocara como suplente da comissão especial incumbida de formular propostas para o plebiscito, permanecendo sem partido. O plebiscito, realizado em 21 de abril de 1993, revelou o desinteresse e a desinformação dos eleitores, evidenciado pelo grande número de votos nulos e pelo alto nível de abstenção. Dias após o plebiscito, cujo resultado foi favorável à manutenção do sistema republicano e do presidencialismo, defendeu o voto nulo no pleito de outubro de 1994, como forma de protesto e demonstração de força do movimento monárquico. A idéia era, com isso, provocar a convocação de um novo plebiscito sobre forma de governo.

Em novembro do mesmo ano, o MPM, sob a liderança de dom João Henrique de Orleans e Bragança e Cunha Bueno, lançou a campanha “Vamos fiscalizar o poder”, cujo objetivo era colher assinaturas para apresentar no Congresso um projeto de emenda com dispositivos defendidos pelos monarquistas, como a adoção do voto distrital misto, a abolição do voto obrigatório, uma fórmula para a cassação popular dos mandatos de congressistas, o fim da imunidade parlamentar para crimes comuns, a fidelidade partidária, a autonomia do Banco Central e a redução do número de deputados federais e senadores.

Em fins de 1993, filiou-se ao Partido Progressista Reformador (PPR), resultado da fusão do PDS com o Partido Democrata Cristão (PDC), pelo qual integrou, ainda naquele ano, a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Parlamentar atuante, Cunha Bueno foi autor da lei que dividia a administração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) entre governo, empresários e trabalhadores. Nessa legislatura, foi também presidente da Comissão de Relações Exteriores — de 1993 a 1994 — e, em 1994, suplente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Reeleito em outubro de 1994 na legenda do PPR — com a maioria dos votos proveniente da capital —, iniciou seu mandato em fevereiro de 1995, assumindo logo a presidência da Comissão de Relações Exteriores. Tornou-se também membro titular da Comissão de Defesa Nacional. No mesmo pleito, o MPM lançou 12 candidatos à Câmara dos Deputados.

Em agosto de 1995, ingressou no Partido Progressista Brasileiro (PPB), agremiação surgida a partir da fusão do PPR com o Partido Progressista (PP). Nesse mesmo mês, apresentou na Câmara proposta de projeto de lei acabando com a obrigatoriedade de as emissoras de rádio retransmitirem o programa Voz do Brasil, argumentando que ele tinha sido útil na época em que fora criado, porque as comunicações no país eram muito difíceis, o que não ocorria mais. O projeto sugeria ainda que a duração do programa, de uma hora, fosse reduzida à metade.

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso, foi a favor da quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado, da abertura da navegação de cabotagem, da mudança no conceito de empresa nacional que eliminaria seus privilégios, colocando-a em igualdade de condições com as empresas estrangeiras, da quebra do monopólio estatal das telecomunicações e da quebra do monopólio da Petrobras na exploração de petróleo. E votou contra a prorrogação do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia que o governo gastasse 20% da arrecadação de impostos, sem que estas verbas ficassem obrigatoriamente vinculadas aos setores de saúde e educação.

Em maio de 1996 apresentou um destaque de votação em separado na reforma da previdência, sugerindo a quebra do monopólio estatal no seguro de acidentes de trabalho — fim do monopólio do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) —, proposta aprovada pelo plenário da Câmara. No mês seguinte apresentou um projeto de lei determinando que títulos de capitalização mantivessem sua validade por, no mínimo, cinco anos e que o dinheiro não resgatado pelos consumidores nesse prazo fosse destinado a instituições de caridade, não permanecendo com as próprias empresas de capitalização.

Em janeiro/fevereiro de 1997 ausentou-se na votação da emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Integrante da comissão especial sobre planos e seguros de saúde, ainda em fevereiro integrou uma delegação de 22 parlamentares que viajou para a Europa a fim de analisar o mercado de seguros daquele continente. Todas as despesas da viagem foram pagas pela Federação Nacional dos Corretores de Seguros e de Capitalização (Fenacor) e pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), interessadas em interferir na regulamentação do Sistema Financeiro Nacional, que trataria do setor de seguros. Em novembro seguinte Cunha Bueno pronunciou-se favoravelmente à quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa.

No pleito de outubro de 1998, foi reeleito na legenda do PPB. Em novembro ausentou-se na votação do teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e do estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da previdência. Assumiu novo mandato em fevereiro de 1999.

No transcurso de sua vida pública, Cunha Bueno foi ainda membro do Conselho Curador da Fundação Arnaldo Vieira de Carvalho.

Casou-se com Maria Carolina Coelho Cunha Bueno, com quem teve três filhos. Seu sogro, Nilo Coelho, além de empresário de sucesso, teve longa carreira política. Foi deputado federal por Pernambuco de 1951 a 1952 e de 1954 a 1967, governador do estado de 1967 a 1971 e senador de 1979 a 1983.

Publicou Morte no exílio e A solução é o rei.

Eurídice Roberti/Marcelo Costa

FONTES: CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertórios (1975-1979, 1979-1983, 1983-1987, 1995-1999); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; DEP. PESQ. ESTADO DE SÃO PAULO; Estado de S. Paulo (1/2/79, 6/1 e 24/6/83, 12/2/87, 21/11/92, 23/10/94, 4/8/95, 30/5/96, 11/2/97); Folha de S. Paulo (19/1/81, 22/4 e 16/11/93, 17/9/94, 31/1/95, 14/1/96, 30/1 e 8/2/97, 6/11/98); Globo (18/8/91, 30/9/92, 31/5 e 19/8/96, 8 e 19/2/97, 10/10/98); Jornal do Brasil (24/6/76, 1/2/79, 22 e 24/6/83, 3/12/86, 24/1 e 27/2/93, 6/6/96); NÉRI, S. 16; Perfil parlamentar/IstoÉ (1991); Tribuna da Imprensa (23/5/92); TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1998); TRIB. SUP. ELEIT. Dados (9).