ARMANDO GONCALVES COSTA

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Nome: COSTA, Armando
Nome Completo: ARMANDO GONCALVES COSTA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
COSTA, ARMANDO

COSTA, Armando

*dep. fed. MG 1991-1999.

Armando Gonçalves Costa nasceu em Felixlândia (MG) no dia 25 de agosto de 1940, filho de Manuel Clarindo Costa e de Maria Gonçalves de Fonseca.

Realizou o curso secundário no Instituto Padre Machado e no Colégio Afonso Celso, ambos em Belo Horizonte, formando-se por este último. Em 1969, formou-se em medicina pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Em 1974, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Quatro anos depois, tornou-se conselheiro da Fundação Rural Mineira — Colonização e Desenvolvimento Agrário (Ruralminas), cargo no qual permaneceria até 1982.

Em 1979, tornou-se chefe clínico da divisão médica assistencial do Posto Sagrada Família, em Belo Horizonte, onde exerceria também, entre 1981 e 1982, o cargo de vice-diretor. Com o fim do bipartidarismo em novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, deixou a Arena e, em 1982, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), agremiação que aglutinou os antigos membros do MDB, partido que se opôs ao regime militar. Nesta legenda, candidatou-se a uma cadeira na Assembléia Legislativa de Minas Gerais no pleito de novembro de 1982. Eleito, assumiu o mandato no início do ano seguinte, participando dos trabalhos legislativos como vice-líder do PMDB na Assembléia, vice-presidente da Comissão de Saúde e membro titular da Comissão de Assuntos da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Estímulos Fiscais. Ainda em 1983, concluiu o curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Fundação Educacional Monsenhor Messias.

Reeleito deputado estadual constituinte em novembro de 1986, assumiu novo mandato no início do ano seguinte, participando dos trabalhos constituintes como vice-líder e líder do partido. Em outubro de 1990, elegeu-se deputado federal e assumiu o mandato no início do ano seguinte, participando dos trabalhos legislativos como presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre as causas da fome, membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, da comissão especial sobre legislação eleitoral e partidária e da comissão especial externa para fiscalizar e controlar atos do Poder Executivo. Foi ainda suplente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e da comissão especial sobre sociedades indígenas. Ainda em 1991, tornou-se primeiro-secretário da Executiva Regional do PMDB de Minas Gerais, cargo que exerceria até 1993.

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment contra o presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ter-se envolvido numa rede de corrupção comandada por Paulo César Farias, que o auxiliara como tesoureiro durante a campanha eleitoral. Em 2 de outubro, o vice Itamar Franco assumiu interinamente a presidência, após a Câmara dos Deputados aprovar o afastamento de Collor. Com o processo ainda em andamento no Senado Federal, e vislumbrando escassas possibilidades de recuperar o cargo, Collor renunciou ao mandato, em 29 de dezembro, esperando livrar-se de uma pena de oito anos de inelegibilidade, manobra afinal frustrada. Rejeitada a renúncia, Itamar Franco foi efetivado na chefia do Executivo federal.

No exercício deste mandato, Armando Costa integrou, como membro titular, a CPI das concessões de benefícios previdenciários, a Comissão de Seguridade Social e Família, a Comissão de Defesa Nacional e a CPI sobre denúncias de irregularidades no Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS) e, como suplente, a Comissão de Agricultura e Política Rural. Em 1993, tornou-se presidente regional do PMDB mineiro.

Ainda nesta legislatura, nas votações importantes ocorridas na Câmara dos Deputados, declarou-se favorável ao Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), que incidiu sobre operações bancárias, e à criação do Fundo Social de Emergência (FSE), emenda que concedeu ao Executivo federal uma margem de autonomia na alocação de recursos, autorizando-o a aplicar verbas inicialmente previstas para os ministérios da Saúde e da Educação em outras áreas, e contrário à proposta que previa o fim do voto obrigatório, que acabou rejeitada.

Em outubro de 1994, foi reeleito deputado federal, obtendo a maioria dos votos provenientes de sua base eleitoral na região do vale do São Francisco. Assumiu o novo mandato em fevereiro do ano seguinte, participando dos trabalhos legislativos como membro titular da Comissão de Agricultura e Política Rural.

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, votou a favor da quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado, da quebra do monopólio das embarcações nacionais na navegação de cabotagem, da mudança no conceito de empresa nacional (apenas em 1º turno, não comparecendo à votação em 2º turno), da quebra do monopólio estatal das telecomunicações e da quebra do monopólio da Petrobras na exploração de petróleo. Ainda em 1995, apoiou a prorrogação do FSE, cujo nome foi modificado para Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).

Em julho de 1996, pronunciou-se a favor da emenda que instituiu a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), imposto destinado a suprir o Ministério da Saúde de uma fonte suplementar de recursos. Ainda em 1996, o presidente Fernando Henrique Cardoso indicou-o para integrar a comitiva de parlamentares brasileiros que viajou a Nova Iorque para presenciar, como observadora, a 51ª Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A viagem, realizada a expensas do Itamarati, ocorreu em outubro.

Favorável à tese da reeleição, Armando Costa decidiu negar o voto, em janeiro de 1997, à emenda constitucional que permitiu que o presidente da República, os governadores e os prefeitos disputassem um mandato consecutivo, sob o argumento de que se opunha “a esse processo casuístico e fisiológico, que prepara o país para ter um Arenão, um regime de partido único”. Em novembro, votou contra a emenda que extinguiu a estabilidade dos funcionários públicos.

Candidatou-se à reeleição no pleito de outubro de 1998, na legenda do PMDB mineiro, não obtendo os votos necessários para assegurar-lhe o terceiro mandato consecutivo. Em novembro, declarou-se contrário, na votação em segundo turno, à reforma da Previdência que estabeleceu um teto salarial para os servidores públicos e fixou idade e tempo de contribuição mínimos para os trabalhadores do setor privado. Na votação em primeiro turno, Armando Costa votara favoravelmente.

Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1999, ao final da legislatura. Ainda em 1999, assumiu a Secretaria de Saúde de Minas Gerais, no governo de Itamar Franco (1999- ). Em março de 2000, contudo, foi afastado do cargo, após denúncias contra a sua gestão.

Casou-se com Kênia Cristina Vasconcelos Calixto Costa, com quem teve dois filhos.

Marcelo Costa/Rogério de Barros

FONTES: ASSEMB. LEGISL. MG. Dicionário biográfico; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertórios (1991-1995, 1995-1999); Folha de S. Paulo (18/9/94, 31/1/95, 14/1 e 23/10/96, 30/1/97, 5/2 e 6/11/98); Globo (21/3/00); Perfil parlamentar/IstoÉ (1991).

 

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