ARNALDO LOPES SUSSEKIND

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: SUSSEKIND, Arnaldo
Nome Completo: ARNALDO LOPES SUSSEKIND

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

SUSSEKIND, Arnaldo

*min.  Trab. 1964-1965.

 

Arnaldo Lopes Sussekind nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 9 de julho de 1917, filho do desembargador Frederico Sussekind e de Sílvia Lopes Sussekind.

Começou a trabalhar em 1938, ainda estudante universitário, na procuradoria-geral do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.  Em janeiro de 1939 passou a subassistente técnico do CNT, tornando-se em junho seguinte assistente técnico. Ainda em 1939 bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade Nacional de Direito. Assistente jurídico do CNT em janeiro de 1940, foi nomeado no ano seguinte procurador regional do Trabalho na 2ª. Região, em São Paulo, participando nessa condição do I Congresso Brasileiro de Direito Social, realizado em 1941 na capital paulista.

Após participar das comissões responsáveis pela elaboração do anteprojeto e do projeto final da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), decretada em maio de 1943, passou a integrar a partir desse mesmo ano a Comissão Permanente de Direito Social do Ministério do Trabalho. Tomou parte, ainda em 1943, na II Conferência Interamericana de Advogados e no II Congresso Jurídico Nacional, realizados no Rio de Janeiro.

Nomeado procurador de primeira categoria da Justiça do Trabalho em fevereiro de 1944, participou, nesse mesmo ano, da I Semana de Previdência e Assistência Social, em São Paulo.  No ano seguinte presidiu a Comissão de Reforma do Processo Judiciário do Trabalho, instalada no Ministério do Trabalho, e em 1946 tomou parte do II Congresso Brasileiro de Direito Social, em São Paulo. Em 1948 representou o Brasil na I Conferência Interamericana de Trabalhadores, em Lima no Peru e, no ano seguinte, na II Conferência Interamericana de Trabalhadores, em Havana, Cuba. Ainda em 1949 participou do I Congresso Brasileiro dos Industriários, que teve lugar em Petrópolis (RJ).

De 1951 a 1953 exerceu as funções de diretor do Serviço de Recreação e Assistência Cultural do Ministério do Trabalho, tendo participado, nesse período, do I Congresso Ibero-Americano de Seguridad Social, realizado em 1951 em Madri, e da XXXIV Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, Suíça. Em 1952, como presidente da Comissão Regulamentadora do Trabalho do Menor Aprendiz, criada no Ministério do Trabalho, representou o Brasil no II Congresso Americano de Medicina do Trabalho, no Rio de Janeiro, e na VI Conferência dos Ministros do Trabalho dos Estados da América, que reuniu os membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Petrópolis (RJ).

De 1955 a 1960 foi colaborador técnico da Comissão de Legislação Social do Senado, tendo dirigido entre dezembro de 1955 e julho de 1961 a seção de segurança nacional do Ministério do Trabalho. Presidiu de 1957 a 1958 a Comissão Especial de Estudo do De-semprego nesse ministério e, no ano seguinte, a Comissão de Regulamentação do Alojamento dos Tripulantes da Marinha Mercante, passando a exercer, de janeiro a julho de 1961, as funções de administrador, em regime de intervenção, da Comissão de Imposto Sindical.

Nomeado procurador-geral da Justiça do Trabalho em 1961, tornou-se, no ano seguinte, presidente da Comissão Elaboradora do Anteprojeto de Lei do Salário Família, pas-sando em 1963 a ser membro do grupo de trabalho da reforma administrativa do Ministério do Trabalho e integrante da Comissão Revisora do Código Judiciário do Trabalho. Ainda nesse ano participou do Congresso Brasileiro para Definição das Reformas de Base e do Comitê de Peritos da OIT.

Após o movimento político-militar de abril de 1964, que depôs o presidente João Goulart, foi convidado pelo Comando Supremo da Revolução - composto pelo general Artur da Costa e Silva, o almirante Augusto Rademaker e o brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo - a assumir, em substituição a Amauri Silva, o cargo de ministro do Trabalho e Previdência Social, nova denominação do Ministério do Trabalho desde 1960, após a criação do Ministério da Indústria e Comércio. Assumiu interinamente na mesma ocasião, no  lugar de Osvaldo Lima Filho, o cargo de ministro da Agricultura, que exerceu cumulativamente até 15 de abril, data da posse do marechal Humberto Castelo Branco na presidência da República.  Transmitiu então a pasta da Agricultura a Oscar Thompson Flores e foi confirmado no Ministério do Trabalho e Previdência Social pelo novo presidente. Ao assumir a pasta do Trabalho, Sussekind afastou-se da Comissão Permanente de Direito Social do Ministério do Trabalho, que presidira por duas vezes entre 1943 e 1964. No decorrer de 1964, chefiou a delegação brasileira à XLVIII Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra.

 

No Ministério do Trabalho e Previdência Social (1964-1965)

 

Uma das primeiras medidas de Castelo Branco, adotada por sugestão de Sussekind, foi o desarquivamento, no Senado, do projeto que regulamentava o direito de greve.  A Constituição de 1946 considerava legítima a greve, mas determinava a sua regulamentação, que nunca tinha sido efetuada. Assim, havendo carência de uma legislação sobre a matéria, Sussekind, através de várias emendas apresentadas por líderes do governo no Congresso, ajustou o projeto aos objetivos do novo regime, contrário às greves políticas e às que fossem deflagradas sem a responsabilidade do sindicato da categoria. Quando se tornasse possível a conciliação entre os interesses de empregados e patrões, o projeto estabelecia que os dissídios coletivos fossem submetidos à Justiça do Trabalho. Após tramitar pelo Congres-so, esse projeto foi transformado em lei em julho de 1964.

Em março de 1965 os ministros do Planejamento, Roberto Campos, e da Fazenda, Otá-vio Gouveia de Bulhões, pleitearam junto ao presidente da República novas medidas que substituíssem o 13º salário. Alegavam que, sendo pago em dezembro, ele representava um ônus para a economia do país, porque as folhas de pagamento duplicavam, obrigando as empresas a recorrer aos bancos, com repercussões no custo da produção. Castelo Branco encarregou o ministro do Trabalho de elaborar uma fórmula que substituísse o 13º salário, mas sem criar embaraços na área sindical. A proposta de Sussekind foi no sentido de que essa gratificação fosse parcelada em duas cotas iguais, sendo uma paga em dezembro e outra por ocasião das férias do trabalhador. Aprovada pelo presidente, a sugestão foi transformada em lei em agosto do mesmo ano.

Durante a sua gestão no ministério, foram elaborados pareceres que serviram de base à instituição, em setembro de 1966, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que extinguiu a estabilidade do trabalhador após dez anos de serviço.

Sussekind deixou o cargo de ministro em dezembro de 1965, indo ocupar a Presidência da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, e sendo substituído no ministério pelo deputado gaúcho Válter Peracchi Barcelos. Ainda nesse ano chefiou mais uma vez a delegação do Brasil à conferência internacional da OIT em Genebra.

De volta ao seu escritório de advocacia em 1966, participou de vários congressos, encontros e seminários no fim da década de sessenta e início dos anos setenta. Em agosto de1968 foi eleito vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, e reeleito em outubro de 1970 exercendo esta função até sua aposentadoria, em agosto de 1971. Em 1974, tornou-se consultor jurídico-trabalhista da Companhia Vale do Rio Doce e parecerista em direito do trabalho, função exercida em seu próprio escritório.

Em novembro de 1975 assumiu a representação do Brasil, com mandato de três anos, no Conselho de Administração da OIT, sendo designado, em agosto do ano seguinte, presidente da Comissão Interministerial Revisora da CLT.

Em 1980 Arnaldo Sussekind obteve a maior vitória de sua vida pública, quando o PIB brasileiro alcançou o patamar dos dez maiores do mundo, posição que tornaria o país membro permanente do conselho de administração da OIT, não fosse a preferência declarada da organização pelo Canadá, razão pela qual o Comitê de Estatísticos resolveu alterar a relação tradicional entre renda nacional e população ativa, de 3/1 para 4/1. Em seguidas intervenções, Sussekind fez com que o conselho rejeitasse o laudo pericial estatístico, de sorte que o Brasil acabou fazendo parte da mais antiga entidade colegiada da ONU.

Em 1981, reconduzido a um novo mandato trienal nesse conselho, foi eleito para a comissão de peritos na aplicação de convenções e recomendações, cargo no qual permaneceria até 1990. Em julho de 1985 ingressou  na comissão permanente de direito do trabalho do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), sendo eleito por unanimidade seu presidente com um mandato de dois anos.

Em março de 1992, ao completar 50 anos de atividades jurídicas, recebeu homenagens do IAB, da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, da Academia Nacional de Direito do Trabalho e do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro. Em 1994 foi nomeado para o conselho fiscal da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e para o conselho editorial de revista da entidade, tornando-se conselheiro da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. Em outubro de 1996 recebeu o Prêmio Teixeira de Freitas, concedido pelo IAB,  elegendo-se presidente dos conselhos culturais da Livraria Editora Renovar da Revista de Direito Administrativo.

Contrário ao trabalho temporário, em dezembro de 1996 pediu demissão da Comissão Permanente de Direito Social do Ministério do Trabalho, à qual havia retornado em 1993.

Integrante do conselho consultivo e do conselho fiscal da Policlínica geral do Rio de Janeiro, fundador e primeiro diretor do Instituto Brasileiro de Direito do Trabalho, fundador do Instituto Interamericano de Direito do Trabalho e sócio-fundador da Associação do Ministério Público do Brasil, teve participação em mais de 170 conferências, reuniões e congressos, nacionais e internacionais.

Casou-se com Marília Santos Sussekind.

Publicou um grande número de obras jurídicas, entre as quais Manual da Justiça do Trabalho (1942); Direito brasileiro do trabalho (em colaboração com Dorval Lacerda e Segadas Viana, v. I - 1943; v. II - 1944); Instituições do direito do trabalho (em colaboração com Délio Mara-nhão e Segadas Viana, 1947); Dicionário brasileiro de decisões trabalhistas (v.  I - 1948; v. II - 1954); Duração do trabalho e repouso remunerado (1950); Anuário de legislação e decisões trabalhistas (v.  I - 1956; v. II -1957; v. III - 1958; v. IV 1959; v. V -1962) e Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho e à legislação complementar (v.  I - 1960; v. II - 1961; v. III - 1963); Acórdãos no TST ( vol. I em 1968; vol.II em 1969; vol.III em 1972); Direito do Trabalho e Previdência Social - Pareceres (com Délio Maranhão, Vol. I - 1973; vol. II  - 1975; vol. III - 1979; vol. IV - 1981; vol. V - 1984; vol. VI - 1988; vol. VII - 1992; e com Luís Inácio Barbosa Carvalho, vol. VIII - 1995; vol IX - 1998); Comentários à Nova Lei de Férias (1977); Conflitos de Leis do Trabalho (1979); Tratados Ratificados pelo Brasil (1981); Direito Internacional do Trabalho (1ª ed. em 1983; 2ª  ed. 1987); Direitos Sociais na Constituinte (1986); Comentários à Constituição (vol. I - 1990; vol.II - 1991); Convenções da OIT (1994).

 

FONTES: CURRIC. BIOG.; Encic. Mirador; FIECHTER, G. Regime; Globo (21/1/81); INF. BIOG.; Jornal do Brasil (5/11/75; 15/8/76; 20/4 e 28/8/77 e 26/7/78); MIN.  TRAB. Correspondência; VIANA FILHO, L., Governo.

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados