ATILA SIDNEI LINS DE ALBUQUERQUE

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Nome: LINS, Átila
Nome Completo: ATILA SIDNEI LINS DE ALBUQUERQUE

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
Lins, Átila

LINS, Átila.

*dep. fed. AM 1991-1995, 1995-1999, 1999-2003, 2003-2007, 2007-2011, 2011-

 

 

Átila Sidnei Lins de Albuquerque nasceu em Fonte Boa (AM), no dia 22 de novembro de 1950, filho de Belarmino Gomes de Albuquerque e de Naíde Lins de Albuquerque. Seu irmão José Lins de Albuquerque foi deputado federal pelo Amazonas de 1983 a 1984.

Funcionário público, em 1972 ingressou na Faculdade de Direito da Universidade do Amazonas, Manaus, graduando-se em 1976. Um ano depois iniciou, na mesma universidade, o curso de economia, que terminou em 1986.

Entrou na política em 1978, quando se filiou à Aliança Renovadora Nacional (ARENA), partido de apoio ao regime militar vigente no país desde abril de 1964, tornou-se presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Serviço Público e membro suplente da Comissão de Educação, Assistência e Saúde na Assembléia Legislativa do Amazonas.

Em 1980, após a extinção do bipartidarismo em novembro do ano anterior e a conseqüente reorganização do quadro partidário, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), agremiação política que deu continuidade à Arena no apoio ao regime militar. De 1980 a 1981, foi líder do PDS  no Legislativo. Neste último ano, passou a integrar, como titular, a Comissão do Fórum de Debates e, como suplente, a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, nas quais permaneceu até o ano seguinte. Em 1982, tornou-se titular da Comissão de Educação, Assistência e Saúde e da Comissão de Redação Final da Assembléia.

Reeleito em novembro desse ano, após tomar posse em fevereiro do ano seguinte foi escolhido primeiro secretário da Assembléia, cargo em que permaneceu até 1986, quando se filiou ao Partido da Frente Liberal (PFL).

Novamente eleito deputado estadual no pleito de novembro, iniciou novo mandato em fevereiro de 1987 e tornou-se presidente da Assembléia Legislativa e da Constituinte estadual. Em 1989 foi reconduzido à presidência do Legislativo, onde permaneceu até 1991.

Nas eleições de outubro de 1990 elegeu-se deputado federal pelo Amazonas na legenda do PFL. Concluindo seu mandato na Assembléia em janeiro de 1991, assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados em fevereiro.

Tornou-se membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, suplente da Comissão de Relações Exteriores e vice-líder na Câmara do bloco parlamentar composto, além do PFL, pelo Partido da Reconstrução Nacional (PRN), Partido Social Cristão (PSC), Partido da Mobilização Nacional (PMN) e o Partido Social Trabalhista (PST). Foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tratou de problemas relativos a aeroportos clandestinos, missões religiosas estrangeiras, garimpos de Roraima e internacionalização da Amazônia. Em 1992, integrou, como titular, a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, a comissão especial do projeto de emenda constitucional que modificava a estrutura policial e a comissão de Defesa Nacional; como suplente, trabalhou na Comissão de Economia, Indústria e Comércio e na CPI sobre a privatização da Viação Aérea São Paulo (VASP).

As denúncias de irregularidades no governo de Fernando Collor (1990-1992), veiculadas pela imprensa com muita intensidade ao longo de 1991, atingiram o clímax em maio de 1992, quando a Revista Veja publicou uma entrevista de Pedro Collor, irmão do Presidente da República, denunciando um esquema de corrupção existente no governo sob o comando de Paulo César Farias, o PC, ex-tesoureiro da campanha presidencial. No mês seguinte, o Congresso instaurou uma CPI para apurar a denuncia. A comissão concluiu pelo envolvimento de Collor e foi pedido seu impeachment. Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro, Átila Lins foi um dos 38 parlamentares que votaram contra a admissibilidade de abertura de processo de afastamento do presidente, que acabou sendo aprovada. No mês seguinte, foi identificado como um dos deputados favorecidos com a verba de 54 bilhões de cruzeiros destinadas a dois municípios de seu estado – recursos liberados pelo Ministério de Ação Social na semana decisiva, para que os parlamentares votassem contra o impedimento de Collor ou se ausentassem da votação.

No início de outubro Collor deixou o governo e foi substituído, em caráter interino, pelo seu vice Itamar Franco, até que o caso fosse julgado pelo Senado. No dia 29 de dezembro, pouco antes da votação, o presidente afastado apresentou a sua renúncia, que não foi aceita pela mesa da Câmara. Pouco depois, o Plenário do Senado aprovou o seu impeachment e ainda lhe suspendeu os direitos políticos por oito anos. Com esse resultado, Itamar foi efetivado na chefia do executivo.

Em 1993, deixou a Comissão de Defesa Nacional e passou a integrar como suplente a Comissão de Constituição e Justiça e Redação, da qual voltaria ser titular no ano seguinte. Nesse mesmo ano tornou-se suplente da Comissão de Seguridade Social  e Família da Câmara e vice-presidente da Comissão Especial do Projeto Calha – Norte no Congresso Nacional.

Entre as principais votações ocorridas na Câmara nessa legislatura, pronunciou-se a favor da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação  Financeira (IPMF), que ficou conhecido como imposto sobre o cheque e do Fundo Social de Emergência (FSE). Votou contra o fim do voto obrigatório.

No pleito de outubro de 1994 reelegeu-se deputado federal pelo Amazonas em uma coligação composta, além do PFL, pelo Partido Progressista Reformador (PPR), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Progressista (PP). Iniciando seu novo mandato em fevereiro do ano seguinte, passou a integrar, como titular, a Comissão de Relações Exteriores, do qual se tornou primeiro vice-presidente.

Nas principais votações da Câmara em 1995, foi a favor da emenda constitucional que acabou com o monopólio dos estados na distribuição do gás canalizado; da proposta do governo que tratava da navegação de cabotagem, permitindo que as embarcações estrangeiras passassem a operar no transporte de cargas e passageiros entre portos no país; do novo conceito de empresa nacional, acabando com todas as diferenças legais entre empresas brasileiras e estrangeiras; do fim do monopólio estatal das telecomunicações e da Petrobrás na exploração do Petróleo e, ainda, da emenda que prorrogava por 18 meses a vigência do FSE, rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).

Em 1996 tornou-se presidente da Comissão de Relações Exteriores e titular da Comissão de Defesa Nacional. Votou a favor da emenda da constituição e da recriação do imposto do cheque  com o novo nome de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), entre outros projetos.

Em janeiro de 1997, pronunciou–se a favor do projeto de emenda constitucional que permitia aos integrantes do Poder Executivo concorrerem à reeleição, ratificando sua posição em fevereiro, quando foi aprovado no segundo turno de votação da Câmara. Em novembro, também votou a favor do projeto de reforma administrativa do governo, que ao ser aprovado, acabou com a estabilidade do servidor público. Em 1998, tornou-se titular da Comissão da Amazônia e no pleito de outubro voltou a se reeleger deputado federal na legenda da coligação comandada pelo PFL. No mês seguinte, votou a favor da reforma da previdência, que fixou um valor máximo para aposentadorias no setor público, bem como a idade mínima e o tempo de contribuição no setor privado. Em fevereiro de 1999, iniciou um novo período legislativo na Câmara dos Deputados.

Foi reeleito deputado federal no ano de 2002, pela coligação que reuniu o PFL, o Partido Popular Socialista (PPS), o PTB, o Partido Social Liberal (PSL), o Partido Trabalhista Nacional (PTN), o Partido Social Cristão (PSC) e o Partido Republicano Progressista (PRP).

No ano de 2005, migrou de partido, filiando-se à legenda do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Ele acompanhou decisão do governador do amazonas no período, Eduardo Braga, que decidiu sair do PPS. Nesse mesmo ano, atuou como presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e titular das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, assim como de Viação e Transportes.

Concorreu e foi novamente eleito deputado federal nas eleições de 2006, assumindo seu cargo em 1º de fevereiro de 2007. Nessa legislatura, participou como titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação até 2008 e continuou como titular da comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional até o ano de 2009. Atuou também como presidente e titular da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. 

Reelegeu-se deputado federal no pleito de 2010 com 8,59% dos votos e iniciou a nova legislatura no dia 1º de fevereiro de 2011. Porém, no dia 4 de junho de 2012 teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) por omissão na prestação de contas. Ele foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de prática de “caixa dois” por viagens ao interior do estado não declaradas nas eleições de 2010. Após recurso, no dia 12 de julho do mesmo ano a sentença foi anulada após outro juiz pedir vistas ao processo. Alegou-se que dois dos juízes que decretaram a nulidade não deveriam ter participado do julgamento.

Foi ainda auditor do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Tornou-se proprietário, em sociedade com um irmão engenheiro, de uma das maiores empreiteiras da região Amazônica.

Casou-se com Rita de Cássia Cunha e Silva Lins de Albuquerque, com quem teve dois filhos.

 

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995, 1995-1999); Estado de S.Paulo (28/11/97);Folha de S.Paulo (17/10/92; 02/04/96 e Especial 06/11/98); Folha de S.Paulo (online) 22 jan. 1999 e 01 out. 2005. Disponível em :<http://www1.folha. uol.com.br>. Acesso em : 19 maio 2009; Globo (10/10/98); Olho no Congresso/Folha de S.Paulo (31/01/95, 14/01/96 e 30/01/97); Olho no voto/Folha de S.Paulo (18/09/94 e 29/09/98); Perfil Parlamentar/IstoÉ;  Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em :<http://www2.câmara.gov.br>. Acesso em : 15 maio 2009; Portal do TSE. Disponível em :<http://ww.tse.gov.br>. Acesso em : 16 maio 2009; TRIB. REG. ELEIT. AM. Relação (1998); TRIB. SUP. ELEIT. Resultado (1998); Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: www2.camara.leg.br; Acesso em: 03/06/2014; Portal da Globo.com. Disponível em: g1.globo.com. Acesso em: 03/02/2014. Partido Social Democrata. Disponível em: www.psd.org.br; Acesso em: 03/06/2014. Portal Diário do Congresso. Disponível em: diariodocongresso.com.br; Acesso em: 03/06/2014.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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