AUGUSTO CESAR DE CASTRO MUNIZ DE ARAGAO

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Nome: ARAGÃO, Muniz de (exerc)
Nome Completo: AUGUSTO CESAR DE CASTRO MUNIZ DE ARAGAO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
ARAGÃO, MUNIZ DE (EXERC)

ARAGÃO, Muniz de

*militar; comte. Comdo. Mil. Amazônia 1962-1963; rev. 1964; ch. Depto. Prov. Ger. Ex. 1969; comte. III Ex. 1969; ch. Depto. Ens. e Pesq. Ex. 1970-1972.

 

Augusto César de Castro Muniz de Aragão nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 14 de julho de 1906, filho do tenente-coronel-médico do Exército, João Muniz Barreto de Aragão e de Maria Augusta de Castro Muniz de Aragão. Seu pai é patrono do Serviço de Veterinária do Exército e seu irmão, o educador Raimundo Muniz de Aragão, foi ministro da Educação e Cultura de 1966 a 1967.

Cursou a Escola Militar do Realengo, no Rio, sentando praça em abril de 1922. Saiu aspirante-a-oficial da arma de cavalaria em janeiro de 1927. Em julho do mesmo ano foi promovido a segundo-tenente e, dois anos depois, a primeiro-tenente. Neste posto, foi auxiliar de instrutor na Escola Militar do Realengo, tendo estado ligado à educação física no período de 1931 a 1932 e à cavalaria de 1932 a 1934.

Em outubro de 1934 foi promovido a capitão. Continuou na cavalaria da escola, passando a ser instrutor-chefe no período de 1936 a 1937. Em 1940 comandou o Destacamento das Escolas Militares às comemorações do centenário de José Artigas, no Uruguai, e chefiou a representação brasileira às comemorações do bicentenário do general Francisco Miranda, na Venezuela. Nesse ano também assumiu os cargos de subdiretor de ensino da Escola Militar do Realengo e de professor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), ministrando aulas de tática de cavalaria.

Promovido a major em abril de 1943, passou a ensinar tática geral na ECEME em 1945, exercendo a chefia do curso no período de 1947 a 1948. Em junho deste último ano, passou a tenente-coronel, ascendendo aos postos de coronel em dezembro de 1952, e de general-de-brigada em julho de 1961. Nessa patente, foi nomeado, em janeiro de 1962, comandante do Comando Militar da Amazônia, em substituição ao general Paulo Francisco Torres. Exerceu o cargo até janeiro do ano seguinte, transferindo-o, então, novamente, ao general Paulo Torres. Ainda em 1963, assumiu o cargo de diretor de Engenharia do Exército, exercendo-o até 1964. No início deste último ano, tornou-se comandante do Grupamento de Unidades-Escolas e da Brigada de Pára-quedistas.

 

O movimento político-militar de 1964

Muniz de Aragão foi um dos articuladores, no Rio, do movimento cujo objetivo era a derrubada do presidente João Goulart. Segundo o general Antônio Carlos Murici, em entrevista ao jornal O Globo em março de 1979, Aragão integrava o núcleo central da reação militar organizada na cidade do Rio de Janeiro, ao lado do próprio Murici e dos generais Humberto Castelo Branco, chefe do Estado-Maior do Exército (EME), e Artur da Costa e Silva, chefe do Departamento de Produção e Obras do Exército, entre outros. Com a vitória do movimento político-militar que depôs Goulart em 31 de março de 1964, o poder foi, temporariamente, exercido pelo autoproclamado Comando Supremo da Revolução, que era a junta militar formada pelo general Costa e Silva, pelo almirante Augusto Rademaker Grünewald e pelo brigadeiro Francisco Assis Correia de Melo. Formalmente, a presidência do país foi ocupada por Pascoal Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados.

Paralelamente, iniciaram-se as negociações entre os setores civis e militares que apoiaram o movimento para a escolha do novo presidente da República. Em reunião convocada para discutir a sucessão presidencial, realizada no dia 4 de abril no palácio Guanabara, Muniz de Aragão, notando por parte do general Costa e Silva uma inclinação no sentido do adiamento da questão sucessória, argumentou decididamente a favor da indicação do general Castelo Branco, afirmando estar representando as aspirações das bases de oficiais da Vila Militar do Rio de Janeiro.

Em 11 de abril de 1964, Castelo Branco foi eleito presidente pelo Congresso, sendo empossado no dia 15, já sob a vigência do Ato Institucional nº 1 — lei de exceção editada pela junta militar em 9 de abril, que conferiu poderes extraordinários ao Executivo, entre os quais os de suspender direitos políticos e de cassar mandatos parlamentares.

Desde o início do governo Castelo Branco, confrontaram-se duas tendências distintas entre a oficialidade: a que ficou conhecida como “linha dura”, que propugnava medidas como a manutenção da legislação de exceção para garantir o novo regime, e a dos oficiais, de inspiração legalista e democrática, tendo Castelo Branco freqüentemente cumprido o papel de moderador entre as duas. O general Muniz de Aragão não tardou em se alinhar ao círculo dos oficiais da chamada “linha dura”, que encontraram nele, por diversas ocasiões, um porta-voz de suas posições. Sua liderança entre a oficialidade mais jovem foi ampliada depois que assumiu, em maio de 1964, a presidência do Clube Militar.

Por ocasião do término do prazo previsto no AI-1 para se efetuarem as cassações de mandatos e a suspensão dos direitos políticos — fixado para o dia 15 de junho de 1964 —, os militares da “linha dura” ficaram inconformados com a decisão do presidente de encerrar as punições sumárias no período previsto. Foram devidamente representados por Muniz de Aragão, que emitiu de público opinião divergente da decisão presidencial. Em agosto de 1964 foi divulgado no Congresso um manifesto do presidente deposto João Goulart, acusando o governo do marechal Castelo Branco de haver golpeado as instituições democráticas com o intuito de impedir a efetivação das reformas de base (agrária, bancária, educacional e outras). O fato foi considerado por Muniz de Aragão e pelos círculos militares da “linha dura” como uma tentativa de organizar a opinião pública contra o governo. Segundo aqueles oficiais, a gravidade do fato justificaria a reabilitação das medidas mais repressivas do AI-1.

Em novembro de 1964, Muniz de Aragão foi promovido a general-de-divisão. No ano seguinte, deixou o comando da Brigada de Pára-quedistas e assumiu o comando da 6ª Divisão de Infantaria, sediada em Porto Alegre. Em maio de 1966 reelegeu-se presidente do Clube Militar.

 

A Frente Ampla

Em 28 de outubro de 1966, foi lançado oficialmente o movimento político de oposição ao regime militar denominado pela imprensa Frente Ampla, que pretendia a restauração do regime democrático. A Frente Ampla contava com a participação de vários políticos cassados pelos atos institucionais do governo militar — como os ex-presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart — e de ex-integrantes do movimento de 1964, descontentes com as medidas políticas e econômicas que vinham sendo tomadas, como o ex-governador da Guanabara Carlos Lacerda, principal articulador da frente.

Em julho de 1967 o jornalista Hélio Fernandes fez uma série de comentários depreciativos da figura do recém-falecido ex-presidente Castelo Branco no jornal Tribuna da Imprensa, sendo punido com a deportação para a ilha de Fernando de Noronha, por determinação do presidente da República, marechal Costa e Silva. Após o incidente, Lacerda lançou uma série de artigos no mesmo jornal, atacando o governo e, particularmente, o ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, ao mesmo tempo em que anunciava sua candidatura às eleições presidenciais de 1970. Muniz de Aragão assumiu a polêmica com Lacerda, escrevendo no jornal O Globo uma série de artigos em que atacava insistentemente a Frente Ampla.

O debate entre o general e Lacerda ficou acirrado, chegando a atingir o plano pessoal e mobilizando a opinião pública. Foi sustado por interferência das autoridades governamentais, sendo Lacerda proibido de aparecer na televisão no dia 28 de agosto. Dois dias depois, Muniz de Aragão recebeu ordem de interromper os artigos que vinha escrevendo, por parte do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), general Ernesto Geisel.

Ainda em 1967, Muniz de Aragão deixou o comando da 6ª Divisão de Infantaria e assumiu por um ano o cargo de diretor-geral de ensino.

Em 5 de abril de 1968 o ministro da Justiça determinava, por uma portaria, a dissolução da Frente Ampla.

Ainda em 1968 Muniz de Aragão foi nomeado diretor-geral de Remonta e Veterinária, cargo que exerceu até o início do ano seguinte.

 

A sucessão de Costa e Silva

Em março de 1969 foi promovido a general-de-exército, sendo nomeado no mês seguinte chefe do Departamento de Provisão Geral do Exército em substituição ao general Rafael de Sousa Aguiar.

No dia 31 de agosto desse ano, devido ao afastamento do presidente Costa e Silva, acometido de trombose, assumiu o poder uma junta militar formada pelos três ministros militares: general Aurélio de Lira Tavares (Exército), brigadeiro Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica) e o almirante Augusto Rademaker Grünewald (Marinha). Com o agravamento do estado de saúde de Costa e Silva, apressaram-se as articulações em torno da sucessão presidencial.

Em encontro com os generais Afonso Augusto de Albuquerque Lima e Siseno Sarmento ainda em 31 de agosto, Muniz de Aragão levantou a hipótese de que a junta militar pretendia dar um golpe sem o consentimento do Exército. Na reunião do Alto Comando do Exército, convocada pela junta militar em 15 de setembro, Muniz de Aragão defendeu a escolha imediata do sucessor de Costa e Silva. Naquela ocasião, afirmou que a escolha deveria cair sobre um “oficial de quatro estrelas”, indicação que retificou dias depois para um “oficial-general das forças armadas”. Instituída na reunião do Alto Comando para formular normas para a escolha do novo presidente, a chamada comissão dos “3 M”, formada pelos generais Antônio Carlos Murici, Emílio Garrastazu Médici e Jurandir de Bizarria Mamede, decidiu pela elegibilidade de qualquer general das forças armadas.

Em outubro, o general Médici foi escolhido para o novo período presidencial. Empossado no dia 30 desse mês, Médici transmitiu pouco antes o comando do III Exército, sediado em Porto Alegre, ao general Muniz de Aragão. Ao assumir o novo cargo Aragão exonerou-se da chefia do Departamento de Provisão Geral, sendo substituído pelo general Alfredo Souto Malan. Permaneceu no comando do III Exército apenas dois meses, de outubro a dezembro, sendo substituído pelo general Breno Borges Fortes.

 

No governo Médici

Ainda em dezembro de 1969, Muniz de Aragão foi nomeado chefe do Departamento de Ensino e Pesquisa do Exército, sendo empossado em janeiro de 1970. Em pronunciamento feito na Escola Superior de Guerra (ESG) em setembro desse ano, o general afirmou que “o ensino militar não pode admitir a liberdade de cátedra, preconizada por liberais nas constituições anteriores, porque esta liberdade foi usada por professores para atentar contra a segurança nacional”. Acrescentou ainda ser o ensino “uma função do Estado” e que os Estados que abdicassem disso caminhariam para a degradação.

Em dezembro de 1971, durante solenidade de apresentação dos novos aspirantes da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), Muniz de Aragão advertiu os novos oficiais de seus deveres e responsabilidades, chamando atenção para a “infiltração comunista internacional”, que poderia ter trazido para o Brasil a mesma dominação comunista que impusera, há 15 anos, ao povo “amante da liberdade e da democracia” da Tchecoslováquia, não fosse a reação das forças armadas.

Muniz de Aragão ficou na chefia do Departamento de Ensino e Pesquisa até outubro de 1972, quando foi substituído pelo general-de-exército Antônio Jorge Correia, passando em seguida para a reserva.

Em abril de 1978, Muniz de Aragão publicou um longo artigo no jornal O Globo, no qual colocava em dúvida a autenticidade de trechos de um livro de memórias do general Olímpio Mourão Filho, falecido em 1972, que foram publicados pelo Jornal do Brasil, O Globo e Coojornal, de Porto Alegre. Muniz de Aragão argumentou que se Mourão realmente tivesse escrito aquelas linhas, “deveria se encontrar privado de serenidade e de senso comum, ou frustrado em seus interesses com o desfecho que tomou o movimento de março de 1964”.

Ao longo de sua vida militar, Muniz de Aragão fez ainda os cursos de educação física da Escola de Armamentos (categoria A), de estado-maior e básico de Aeronáutica.

Faleceu em 22 de dezembro de 1993.

Era casado com Maria de Lurdes Rabelo de Aragão, com quem teve quatro filhos.

 

FONTES: CHAGAS, C. 113; FIECHTER, G. Regime; GUIMARÃES, A. Dic.; MIN. GUERRA. Almanaque; SILVA, H. 1964; VIANA FILHO, L. Governo.

 

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