Augusto Silveira de Carvalho

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Nome: CARVALHO, Augusto de
Nome Completo: Augusto Silveira de Carvalho

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

CARVALHO, Augusto de

*const. 1987-1988; dep. fed. DF 1987-1999 e 2007-2011; 2011-

 

Augusto Silveira de Carvalho nasceu em Patos de Minas (MG) no dia 27 de julho de 1953, filho de José Pereira de Carvalho e de Haydée da Silveira Carvalho.

Funcionário do Banco do Brasil, formou-se em ciências sociais pela Universidade de Brasília (UnB) em 1977, tendo participado intensamente do movimento estudantil durante a graduação. Em 1980 tornou-se presidente do Sindicato dos Bancários e em 1982 participou do Congresso da Federação Sindical Mundial em Cuba, como integrante da comitiva de sindicalistas brasileiros. Encerrou sua gestão no sindicato em 1986.

No pleito de novembro desse ano foi eleito deputado federal constituinte pelo Distrito Federal, na legenda do Partido Comunista Brasileiro (PCB), obtendo a terceira maior votação. Empossado em 1º de fevereiro de 1987, quando tiveram início os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), participou da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, vinculada à Comissão da Ordem Social, e foi suplente da Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, subordinada à Comissão da Ordem Econômica, e da Comissão de Sistematização. Nas principais votações da Constituinte, pronunciou-se a favor do rompimento de relações diplomáticas com países que adotassem políticas de discriminação racial. Foi favorável também à limitação do direito de propriedade privada, à legalização do aborto, à jornada semanal de 40 horas, à pluralidade sindical, ao voto aos 16 anos, à nacionalização do subsolo, à estatização do sistema financeiro, à criação de um fundo de apoio à reforma agrária e à desapropriação da propriedade produtiva, e ainda à anistia aos micro e pequenos empresários. Votou contra a pena de morte, o regime presidencialista, o mandato de cinco anos para o presidente José Sarney e a legalização do jogo do bicho. Com a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988, passou a exercer o mandato ordinário na Câmara. Em 1989 e 1990 foi vice-líder da bancada do PCB, e nesse último ano participou da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e foi suplente da Comissão de Minas e Energia.

Em outubro de 1990 conseguiu a reeleição, voltando, no ano seguinte, a participar da CTASP. Em 1992 tornou-se membro da executiva nacional do Partido Popular Socialista (PPS), agremiação criada durante o X Congresso do PCB, realizado em janeiro, e foi indicado terceiro-vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior e membro da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, ambas no Congresso Nacional. Entre os meses de agosto e setembro, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Banco Central (BC) a abertura de uma sindicância, acusando Lafaiete Coutinho, então presidente do Banco do Brasil (BB), de ter liberado empréstimos vetados pela área técnica do banco, para favorecer várias empresas, entre elas duas ligadas ao grupo baiano Barreto de Araújo. Tais créditos teriam beneficiado indiretamente o Banco Econômico, controlado por Ângelo Calmon de Sá, ex-secretário de Desenvolvimento Regional. Pediu o afastamento de Lafaiete, acusando-o ainda de favorecer usineiros no pagamento de dívidas com o BB. Apontou também o envolvimento da Caixa Econômica Federal (CEF) em manobras políticas como concessões de empréstimos em condições privilegiadas a parlamentares com o intuito de garantir a continuidade do mandato do então presidente Fernando Collor (1990-1992), na ocasião sob investigação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) por ter sido acusado de envolvimento em um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias.

Nas votações importantes realizadas durante o governo Collor, foi favorável ao fim do voto obrigatório, à criação do imposto de 0,25% sobre transações bancárias e de um Fundo Social de Emergência (FSE), que permitiria ao governo retirar recursos de áreas como saúde e educação. Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente. Afastado da presidência após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, horas antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, que decidiu pelo seu impedimento. Foi então efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde 2 de outubro.

Ainda em outubro de 1992, Augusto Carvalho entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Ibsen Pinheiro (PMDB), um projeto de resolução para a criação de uma CPI para investigar as causas da crise financeira da CEF e a utilização de seus recursos durante a gestão de Álvaro Mendonça, oriundo do Banco Econômico e ligado ao esquema de corrupção de Paulo César Farias. Nesse mesmo mês, apresentou ao TCU denúncia contra José Américo Peon de Sá, então presidente do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), que autorizara o pagamento de uma indenização de 1,6 milhão de dólares à Bamerindus Seguradora, contrariando os pareceres de técnicos do IRB e de peritos independentes. Encaminhou a Itamar Franco documentos que comprovaram o envolvimento de Breno Reis Pereira, superintendente do BB no Rio de Janeiro, em negociações lesivas à instituição e confirmaram a sua ligação com Lafaiete Coutinho. Por conta de tal denúncia, o nome do superintendente, cotado para a presidência do BB, foi vetado.

Em 1993, assumiu a presidência do PPS no Distrito Federal e integrou novamente a CTASP, tendo sido encarregado de estudar um mapeamento da sonegação do imposto de renda, preparado pelo coordenador de Arrecadação da Receita, José Alves da Fonseca. Presidiu ainda a Subcomissão de Ciência e Tecnologia, que aconselhou a abertura de uma CPI para investigar irregularidades na aquisição da Rádio Jovem Pan, envolvendo o empresário Hamílton Lucas de Oliveira. Em outubro, apresentou uma proposta de emenda à Constituição que previa o fim da unicidade sindical e da cobrança do imposto sindical obrigatório, permitindo a liberdade de organização das classes trabalhadoras. Sua idéia era “acabar com a veia de suprimento dessa estrutura artificial existente, criada ainda durante o Estado Novo (1937-1945) e ratificada na Constituição de 1988, curiosamente com o apoio do partido ao qual pertencia na época em que foi constituinte, o PCB.

Em 1994 participou da Comissão de Finanças e Tributação na Câmara dos Deputados. Reeleito em outubro, dessa vez na legenda do PPS, iniciou seu terceiro mandato em fevereiro do ano seguinte. Durante a votação das emendas constitucionais enviadas ao Congresso Nacional pelo governo federal, manifestou-se contra o fim do monopólio dos governos estaduais na distribuição do gás canalizado. Foi contrário também à abolição do monopólio estatal nas telecomunicações e na exploração do petróleo.

Integrante da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, em junho de 1995 propôs a fiscalização dos gastos realizados por 31 fundos vinculados a ministérios, considerando que a legislação sobre seu uso era inconsistente e autorizava qualquer tipo de gasto. Entre as irregularidades descobertas por uma pesquisa que realizou no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que controla os pagamentos do governo, constava o uso indevido do FSE, destinado às áreas da saúde e educação, mas utilizado para financiar as despesas de embaixadas do Brasil no exterior. Da mesma forma, os fundos da Marinha e de Assistência e Previdência da Escola Superior de Guerra (ESG), segundo o que averiguou, estavam sendo utilizados para a compra de comida fina para os gabinetes do ministro da Marinha e do comandante da ESG.

Em 1996, através do Siafi, fez novas denúncias sobre gastos indevidos e supérfluos por órgãos do poder público, tais como o Senado Federal, o MEC e setores do Poder Judiciário. Tais irregularidades o levaram a propor novamente ao Congresso a criação de mecanismos de controle sobre tais verbas. Em setembro, requisitou à Corregedoria do Senado uma investigação sobre o possível envolvimento do senador Valmir Campelo (PTB-DF) em fraudes contra o BB, através de uma denúncia publicada pela revista IstoÉ , no mesmo mês. Em novembro, às vésperas da chegada da delegação do Comitê Olímpico Internacional, que analisaria a candidatura da cidade do Rio de Janeiro para sediar a Olimpíada de 2004, apresentou denúncias ao TCU contra o Ministério dos Esportes, na ocasião ocupado por Edson Arantes do Nascimento, o Pelé. A denúncia se prendia ao mau uso de verbas, envolvendo a Fundação Educativa Ouro Preto (MG), que serviria de “escudo” para contratações sem licitação por parte do Ministério. Como resposta à confirmação das denúncias, por obra de uma auditoria especial da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República, o ministro demitiu 12 de seus subordinados, lotados no Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (Indesp) e responsáveis diretos pelas irregularidades, inclusive seu presidente, Asfilófio de Oliveira Filho.

Membro da bancada do PPS na Câmara, em 1997, durante as discussões sobre a votação da emenda da reeleição para prefeitos, governadores estaduais e ao presidente da República, pronunciou-se contra a medida, considerando oportunismo político a tentativa de aprovação de um recurso que beneficiaria os ocupantes dos cargos à época. Ainda em julho, diante da continuidade da prática de contratações de serviços e compra de materiais pelo governo sem as devidas licitações — assunto largamente divulgado pela imprensa durante 1996 e 1997 , apresentou à mara um projeto que retirava da Lei de Licitações, datada de 1993, as brechas que dispensavam a realização da concorrência pública para as referidas compras e contratações.

Em meados de 1998, quando se formavam alianças para as eleições gerais que se realizariam em outubro, Augusto de Carvalho definido pelo jornal O Estado de S. Paulo como o principal carrasco do Planalto nas denúncias de irregularidades” — desistiu de tentar a reeleição, preferindo candidatar-se a uma vaga no Senado. Concluída a apuração, obteve 154.028 votos, ficando na terceira colocação, atrás de Arlete Sampaio, do Partido dos Trabalhadores (PT), e do vencedor, o candidato do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Luís Estevão.

Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1999, ao fim da legislatura. Voltou à vida pública elegendo-se deputado distrital na legenda do PPS para a legislatura 2003-2007. No pleito de outubro de 2006, foi eleito deputado federal pelo Distrito Federal na legenda do PPS, assumindo a cadeira na Câmara e a vice-liderança da agremiação em fevereiro de 2007. Foi também terceiro vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e membro da Comissão de Limite de Despesa com Pessoal. Em agosto de 2008 licenciou-se do mandato para exercer o cargo de Secretário de Saúde do governo do Distrito Federal, a convite do governador eleito José Roberto Arruda. Na vaga deixada na Câmara, assumiu o suplente José Edmar. Retornou ao cargo de Deputado em novembro de 2009.

Nas eleições de 2010 candidatou-se à reeleição, mas com 18.893 votos, obteve uma apenas uma suplência. Ainda assim, assumiu o mandato na Câmara em Fevereiro de 2011, como suplente do deputado Geraldo Magela, que deixou a vaga para assumir cargo de secretário no governo do DF.  Nesta legislatura, atuou na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sutentável.

Em 2013, deixou o PPS para filiar-se ao então recém-fundado partido Solidariedade (SDD).

Foi um dos fundadores e presidente da Organização Não-Governamental Contas Abertas, que se dedica ao acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária da União.

Casou-se com Maria Luísa Martins Neiva, com quem teve três filhos.

 

FONTES: Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <www2.camara.gov.br>. Acesso em 26/12/2013; Portal CLDF. Disponível em: <http://www.cl.df.gov.br>. Acesso em 26/12/2013; Portal do Estado de S.Paulo. Disponível em: <http://www.estadao.com.br>. Acesso em 26/12/2013. Portal Folha de S. Paulo. Disponível em: <http://www.folha.uol.com.br>. Acesso em 26/12/2013. Portal globo.com. Dissponível em: <http://www.globo.com>. Acesso em 26/12/2013; Portal Jornal do Brasil. Disponível em: <http://www.jb.com.br/capa>. Acesso em 26/12/2013; Portal da ONG Contas Abertas. Disponível em: <http://www.contasabertas.org/>. Acesso em 26/12/2013; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.jus.br>. Acesso em 26/12/2013.

 

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