AURELIO VIANA DE CUNHA LIMA

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Nome: VIANA, Aurélio
Nome Completo: AURELIO VIANA DE CUNHA LIMA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
VIANA, AURÉLIO

VIANA, Aurélio

*dep. fed. AL 1955-1963; sen. GB 1963-1971.

 

Aurélio Viana de Cunha Lima nasceu em Pilar (AL) no dia 9 de junho de 1914, filho de José Viana da Cunha Lima e de Maria Pinheiro Viana.

Fez os estudos primários em Maceió, no Grupo Escolar Diegues Júnior, de onde se transferiu para o Colégio Batista, no Rio de Janeiro, e depois para o Colégio Salesiano de Recife, concluindo os estudos secundários na capital pernambucana. Ainda em Recife, estudou contabilidade, fez os cursos de filosofia, na Faculdade de Filosofia Manuel da Nóbrega, e de geografia e história, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade Católica de Pernambuco, e iniciou o de direito, que concluiu na Faculdade de Direito de Alagoas, em Maceió.

Ingressou na vida política através da Esquerda Democrática, movimento organizado no início de 1945 por um grupo de intelectuais e políticos de tendências acentuadamente socialistas e de oposição ao Estado Novo e a Getúlio Vargas. Em janeiro de 1947 elegeu-se deputado estadual constituinte à Assembleia Legislativa de Alagoas com o apoio da coligação da Esquerda Democrática com a União Democrática Nacional (UDN). Em agosto de 1947 a Esquerda Democrática transformou-se no Partido Socialista Brasileiro (PSB), mas em Alagoas esse processo se estendeu por mais um tempo. Assim, entrou para a UDN, em cuja legenda se reelegeu em 1950, e paralelamente comandou a organização do PSB alagoano, concluída por volta de 1952. Nessa ocasião, filiou-se à legenda socialista.

Eleito deputado federal por Alagoas na legenda da UDN em outubro de 1954, assumiu o mandato em fevereiro de 1955. Também nesse ano, aderiu à Liga de Emancipação Nacional (LEN), sociedade civil fundada no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, em abril de 1954 com o objetivo de defender as liberdades democráticas e de lutar pelo desenvolvimento econômico independente do Brasil. A LEN seria fechada pelo presidente Juscelino Kubitschek em junho de 1956, sob acusação de promover a ideologia comunista. Ainda em 1955 Aurélio Viana foi escolhido vice-presidente do PSB, então presidido por João Mangabeira, e no ano seguinte foi designado quarto-secretário da Câmara dos Deputados. Reeleito deputado federal em 1958, foi indicado em março de 1960 líder do PSB na Câmara, função na qual se manteve no decorrer do ano seguinte. Elaborou um projeto de lei sobre direito de greve que alcançou grande repercussão.

O governo Jânio Quadros

Durante o governo de Jânio Quadros, iniciado em março de 1961, tornaram-se particularmente tensas as relações entre o Poder Executivo e os órgãos do Legislativo, concentrando-se grande parte das divergências em torno da concretização de projetos aprovados na administração anterior, que o presidente procurava vetar. Os conflitos assumiram tal dimensão que acabaram por tornar-se tema de discussão entre os parlamentares, muitos dos quais os responsabilizavam pelos problemas que o país vivia naquele momento. Na segunda quinzena de julho de 1961, Aurélio Viana, considerando que essas divergências imobilizavam a ação dos parlamentares, pronunciou na Câmara um discurso em que afirmava: “Nós do Congresso Nacional temos, não há que negar nem contestar, parcela enorme de responsabilidade na conjuntura que atravessa o país”. Após citar diversos projetos de interesse social que haviam sido obstados pela inércia dos congressistas, fez questão de defender o Poder Legislativo: “É melhor viver num país com um Congresso assim, que pode ser substituído nos seus componentes, preservando-se as instituições democráticas, do que vivermos sem ele. (...) talvez não estejamos à altura do momento que vive a nação brasileira.”

Embora o PSB fizesse oposição ao governo de Jânio Quadros em seu aspecto global, Aurélio Viana, então integrante da Frente Parlamentar Nacionalista — grupo que entre 1956 e 1964 reuniu deputados de vários partidos comprometidos em defender no Congresso soluções nacionalistas para os problemas do desenvolvimento brasileiro —, apoiou a política externa oficial, que procurava adotar uma posição independente entre os blocos liderados pela União Soviética e os Estados Unidos e era fortemente questionada até mesmo por setores que haviam contribuído para a eleição do presidente.

A condecoração do ministro da Economia de Cuba, Ernesto “Che” Guevara, em 19 de agosto de 1961, deflagrou intensa crise política no país. Carlos Lacerda, governador do então estado da Guanabara, denunciou pela televisão um suposto movimento golpista em andamento no governo, o que lhe teria sido revelado pelo ministro da Justiça, Oscar Pedroso Horta. Na manhã seguinte, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de convocação de Pedroso Horta para prestar esclarecimentos acerca dos fatos denunciados. Aurélio Viana, embora deixasse claras suas discordâncias com Lacerda, votou a favor da convocação dada a gravidade das informações. Nesse meio tempo, o ministro da Justiça enviou à imprensa um desmentido oficial do conteúdo das declarações do governador carioca. Algumas horas depois, em 25 de agosto de 1961, Jânio Quadros comunicava ao Congresso sua renúncia ao cargo de presidente da República.

A sucessão presidencial

A sucessão de Jânio Quadros aprofundou a crise política. O vice-presidente João Goulart, seu sucessor legal, achava-se em viagem oficial à República Popular da China. No Brasil, os ministros militares — general Odílio Denis, do Exército, almirante Sílvio Heck, da Marinha, e brigadeiro Gabriel Grün Moss, da Aeronáutica — divulgaram um manifesto à nação vetando sua posse por razões de segurança nacional. A questão passou então a polarizar a luta política no país.

Na sessão de 26 de agosto na Câmara dos Deputados, Aurélio Viana defendeu a posse de Goulart, declarando: “A mim não me interessa, particularmente, a pessoa do vice-presidente, o seu nome, que poderia ser qualquer. A mim me interessa que esse homem foi eleito, todos sabiam, militares e civis, para exercer a presidência do Senado e substituir o presidente da República nos seus impedimentos.”

Diante da resistência dos setores políticos e militares contrários à posse de Goulart, surgiu como proposta conciliatória a reforma da Constituição para a implantação do sistema parlamentar de governo, no qual Goulart exerceria a presidência, mas sob a condição de dividir poderes com um gabinete. Aurélio Viana colocou-se contra a adoção do parlamentarismo e, durante a sessão realizada na Câmara em 31 de agosto, argumentou que o povo não estava psicologicamente preparado para essa mudança. Na mesma oportunidade, refutou os termos do documento divulgado pelos ministros militares, destacando o trecho em que estes afirmavam haver Goulart, em sua viagem à China, deixado explícita a admiração que nutria pelo regime comunista, ao exaltar o sucesso das comunas populares. Citou então financistas, empresários e políticos norte-americanos que manifestaram publicamente sua admiração pelo progresso industrial da União Soviética sem por isso tornarem-se comunistas.

Manifestou-se ainda Aurélio Viana contra a maneira pela qual se encaminhou a votação da proposta de emenda constitucional, segundo ele pouco democrática, já que “somente dois deputados de cada partido podem falar sobre a matéria por 15 minutos”. Caracterizando os promotores desse encaminhamento como interessados na aprovação da emenda, concluiu: “Que democracia desgraçada é essa que querem implantar no país? É a ditadura do Congresso. Se o parlamentarismo é isto, temos de combatê-lo porque esses homens no poder, com dois ou três partidos, vão trucidar-nos dentro do Congresso.” O último argumento que utilizou contra o projeto de reforma da Constituição baseou-se no virtual estado de sítio sob o qual se encontrava o país: “Se a Constituição proíbe, em estado de sítio, qualquer alteração no seu texto e o próprio governo da República reconhece que de fato existe estado de sítio, (...) como então fazer-se uma reforma em nossa Carta Magna?”

Finalmente, em sessão conjunta realizada em 7 de setembro de 1961, o Congresso Nacional aprovou a adoção do parlamentarismo no país. Limitado em seus poderes presidenciais, Goulart assumiu o cargo no dia seguinte, e Aurélio Viana, como líder do PSB na Câmara, integrou a comissão que o recebeu para o ato de posse.

Em outubro de 1962, após campanha marcada pela intensa radicalização e pelo alto nível de politização do eleitorado, Aurélio Viana elegeu-se senador pelo estado da Guanabara na legenda da coligação formada pelo PSB e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), derrotando Juracy Magalhães, candidato da UDN. Sua campanha foi feita em conjunto com Leonel Brizola — candidato a deputado federal pela Guanabara na legenda do PTB — e com outros líderes da Frente Parlamentar Nacionalista, contando também com o apoio de importantes setores da Igreja Batista.

Empossado no Senado em fevereiro de 1963, foi eleito quarto vice-presidente da Frente Parlamentar Nacionalista e, no mês seguinte, na condição de único representante do PSB, assumiu a liderança do partido na casa. Ainda em março, foi também escolhido vice-líder do bloco das pequenas agremiações partidárias, função para a qual foi novamente designado no ano seguinte.

Depois de 1964

Após o movimento político-militar que depôs o presidente João Goulart em 31 de março de 1964, já no governo do general Humberto Castelo Branco (1964-1967), primeiro presidente do ciclo militar, Aurélio Viana foi relator do projeto de lei que deu origem ao Estatuto da Terra, designação dada à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, com a qual se criou formalmente o instrumento institucional, antes inexistente, destinado a adequar a estrutura agrária brasileira às necessidades do desenvolvimento econômico e social do país.

Em 1965, concorreu ao governo do estado da Guanabara. Apoiado por setores da Igreja Católica e por denominações protestantes, não conseguiu, porém, a adesão integral de seu partido. Liderada por Bayard Boiteux, uma ala do PSB sustentou sua candidatura, embora liberando os militantes para optar, enquanto outro grupo, com Jamil Haddad à frente, trabalhou para o candidato da aliança PTB-Partido Social Democrático (PSD), Francisco Negrão de Lima, que venceu o pleito com 582.026 votos, obtendo Aurélio apenas 25.841. Em segundo lugar ficou o candidato lacerdista Carlos Flexa Ribeiro. O resultado dessa eleição, somado à vitória de Israel Pinheiro (PSD) em Minas Gerais, gerou séria crise político-militar que redundou na promulgação, em 27 de outubro de 1965, do Ato Institucional nº 2 (AI-2), que dissolveu os partidos políticos e instaurou o sistema de eleições indiretas para o governo dos estados. Ainda em 1965, foi membro da delegação brasileira à II Conferência Interamericana Extraordinária.

Com a reorganização partidária em princípios de 1966, agora sob a forma do bipartidarismo, Aurélio Viana ingressou na agremiação oposicionista, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Em fevereiro, foi eleito líder emedebista no Senado, posição que manteria até 1970. Em 1968, ano marcado por manifestações de oposição ao regime, tendo à frente o movimento estudantil, Viana, ao lado dos senadores Josafá Marinho, da Bahia, e Mário Martins, da Guanabara, destacou-se nos ataques à repressão policial e na defesa dos direitos dos estudantes. Em 1970, foi impedido de candidatar-se à reeleição ao Senado pela Guanabara, pois o Tribunal Superior Eleitoral indeferiu seu pedido para concorrer com o título de eleitor registrado em Alagoas, como vinha fazendo. Assim, acabou disputando uma vaga na Câmara Alta por Alagoas, na legenda emedebista, mas foi derrotado por Teotônio Vilela, lançado pela Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido situacionista.

Durante seu período no Senado, Aurélio Viana trabalhou em diversas comissões técnicas, entre as quais as do Polígono das Secas, do Distrito Federal, de Finanças, de Constituição e Justiça, de Projetos do Executivo, de Agricultura e de Assuntos da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC). Findo seu mandato em 1971, retirou-se da vida pública, mas permaneceu em Brasília como representante da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), da qual era professor titular, junto ao Ministério da Educação e Cultura. Vitimado por uma série de acidentes vasculaes cerebrais no final dos anos 1980, seus familiares solicitaram seu desligamento da Ufal, o que não foi aceito de imediato.

Faleceu em Brasília no dia 21 de março de 2003.

Casado com Rute Botelho Viana, teve cinco filhos.

Renato Lemos

 

FONTES: ARQ. ANÍSIO TEIXEIRA; BANDEIRA, L. 24; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Relação dos dep.; CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; COUTINHO, A. Brasil; Estado de S. Paulo (5/9/62); Globo (22/3/03); Grande encic. Delta; INF. Aurélio Viana da Cunha Lima Júnior; LIGA DE EMANCIPAÇÃO NAC.; MARTINS, M. Valeu a pena; Rev. Ciência Pol. (1966); SEGANFREDO, S. UNE; SENADO. Dados; SENADO. Relação; SENADO. Relação dos líderes; SILVA, H. 1964; VIANA, A. Atividades.

 

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