AURICELIA FREITAS DE ASSIS MENDES

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Nome: MENDES, Célia
Nome Completo: AURICELIA FREITAS DE ASSIS MENDES

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
MENDES, CÉLIA

MENDES, Célia

*dep. fed. AC 1991-1999.

 

Auricélia Freitas de Assis Mendes nasceu em Belém no dia 28 de setembro de 1958, filha de Áureo Déo de Freitas e de Lindani Teixeira de Freitas.

Empresária, em 1975 tornou-se diretora da Construtora Mendes Carlos Ltda. e em 1980 gerente da Indústria e Comércio Mendes Carlos Ltda., cargos que ocuparia até 1986. Em 1982 filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS).

Em novembro de 1990, depois que adotou o nome político de Célia Mendes, foi eleita deputada federal pelo PDS, assumindo sua cadeira na Câmara dos Deputados em fevereiro do ano seguinte. Tornou-se titular da Comissão de Seguridade Social e Família, suplente da Comissão de Agricultura e Política Rural e vice-líder do partido na Casa ao longo de 1991 e, no ano seguinte, passou a integrar, como titular, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista sobre irregularidades no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a CPI do extermínio de crianças e adolescentes e ainda titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

As denúncias de corrupção no governo do presidente Fernando Collor (1990-1992) feitas pelo seu irmão mais novo, Pedro Collor, em maio de 1992, numa entrevista à revista Veja, fizeram com que o Congresso Nacional instalasse uma CPI no mês seguinte. As conclusões dessa comissão levaram ao envolvimento do presidente e foi pedido o seu impeachment. A Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade do afastamento do presidente em 29 de setembro do mesmo ano, mas a deputada Célia Mendes foi um dos 38 parlamentares que votaram contra, muito embora o tenha feito em segunda chamada, quando a votação já estava decidida. No início do mês seguinte, Collor transferiu o governo, em caráter interino, ao vice-presidente Itamar Franco, até que o processo fosse julgado pelo Senado. No dia 29 de dezembro desse ano, pouco antes da votação, o réu apresentou o seu pedido de renúncia, que foi rejeitado pela mesa da casa. Em seguida, o plenário da Câmara Alta aprovou o afastamento definitivo do presidente e ainda cassou os seus direitos políticos por oito anos. Com esse resultado, Itamar foi efetivado na chefia do Executivo brasileiro.

Em 1993 tornou-se titular da Comissão de Agricultura e Política Rural e da CPI da exploração e prostituição infanto-juvenil. Com a fusão do PDS com o Partido Democrata Cristão (PDC) em abril desse ano, resultando daí o Partido Progressista Reformador (PPR), filiou-se a essa nova agremiação. No ano seguinte passou a integrar, como titular, a Comissão Especial sobre a legalidade do jogo.

Dentre as matérias em pauta ao longo dessa legislatura, Célia votou a favor da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). Em outubro de 1994 reelegeu-se deputada federal na legenda do PPR, tendo a maioria dos votos provenientes de suas bases eleitorais na capital do estado e no vale do Juruá. Iniciando novo mandato em fevereiro seguinte, nessa legislatura tornou-se titular das comissões de Seguridade Social e Família, da Amazônia e Desenvolvimento Regional e de Viação e Transportes e, ainda, da comissão especial para analisar a questão do desemprego, da qual foi terceiro-vice-presidente, e suplente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior e das CPIs sobre entidades de previdência privada e fabricação de medicamentos. No Congresso Nacional, tornou-se suplente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Em agosto desse mesmo ano, com a fusão do PPR com o Partido Progressista (PP), resultando daí a criação do Partido Progressista Brasileiro (PPB), filiou-se à nova agremiação. Pouco depois, ainda em 1995, deixou essa agremiação e ingressou no Partido da Frente Liberal (PFL). Entre as votações mais importantes das emendas constitucionais propostas pelo governo e enviadas à Câmara ao longo desse ano, Célia Mendes votou a favor do fim do monopólio dos governos estaduais na distribuição do gás canalizado, do fim da reserva de mercado para as embarcações nacionais na navegação de cabotagem, da mudança no conceito de empresa nacional, acabando com todas as diferenças jurídicas entre empresas brasileiras e estrangeiras, da quebra dos monopólios estatal das telecomunicações e da Petrobras na exploração do petróleo, bem como da prorrogação por 18 meses do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). No ano seguinte, votou a favor da recriação do “imposto do cheque” com a nova denominação de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Em janeiro de 1997, ainda que pertencendo a um partido integrante da base política do governo, votou contra a emenda da reeleição, que permitia aos ocupantes do Poder Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos) concorrerem a novo mandato. Mesmo com voto contrário de Célia Mendes, a emenda foi aprovada em fevereiro no segundo turno de votação na Câmara. Em maio seguinte, teve seu nome, bem como o de seu marido, o ex-deputado federal Narciso Mendes, envolvido no escândalo de vendas de votos a favor do projeto de reeleição, no qual ele seria o “sr. X”, autor das gravações em que parlamentares do Acre, como João Maia e Ronivon Santiago, confessavam as suas participações no episódio. Em novembro desse ano, voltou a contrariar os interesses do governo, votando contra o seu projeto de reforma administrativa que, ao ser aprovado, quebrou a estabilidade do servidor público.

No pleito de outubro de 1998 concorreu a uma cadeira no Senado na legenda do PPB, mas não conseguiu se eleger, tendo sido derrotada por Tião Viana, candidato da coligação comandada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). No mês seguinte, quando da votação do projeto do governo de reforma da previdência, votou a favor da fixação de um valor máximo para aposentadorias no setor público e contra a idade mínima e o tempo de contribuição estabelecidos para o setor privado.

Permaneceu na Câmara dos Deputados até o fim de janeiro de 1999, quando se encerraram o seu mandato e a legislatura, retomando em seguida suas atividades como empresária.

Junto com o marido, tornou-se proprietária da TV Rio Branco e do jornal Rio Branco.

Candidatou-se a deputada estadual em outubro de 2006 pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), mas não conseguiu se eleger.

Em 2007, juntamente com o marido Narciso Mendes, Célia entrou com a Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral (AIME) no Tribunal Regional Eleitoral do Acre contra o deputado federal Sérgio Petecão (PMN/AC), sob a alegação de corrupção eleitoral. Por não existir nos autos provas suficientes que comprovassem as acusações contra o parlamentar, em 2008 a ação foi julgada improcedente pelo TRE.

Do seu casamento com Narciso Mendes de Assis, que foi constituinte de 1987 a 1988 e deputado federal pelo Acre de 1987 a 1991, teve dois filhos.

Daniela Cândido/Alan Carneiro

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995); Folha de S. Paulo (Especial 6/11/98); Globo (29/1 e 19/5/97); Jornal do Brasil (15 e 19/5/97); Olho no Congresso/Folha de S. Paulo (31/1/95, 14/1/96 e 30/1/97); Olho no voto/Folha de S. Paulo (18/9/94 e 29/9/98); TRIB. REG. ELEIT. AC. Relação (1998); TRIB. SUP. ELEIT. Resultado (1998),INTERNET. Portal Acre 24horas disponível em www.ac24horas.com.br/.

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